O projeto de lei que busca facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na comissão nesta terça-feira. A relatoria foi do deputado Elton Weber (PSB).

Conforme Ostermann, um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. Pela proposta, a ideia é que a população faça o protocolo no Parlamento com a assinatura eletrônica, facilitando o acesso e participação popular.

“Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho. É hora da Assembleia se atualizar e aperfeiçoar esse processo por meio da iniciativa popular digital que dará mais voz para os gaúchos”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.

Pelas regras, o número mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios.

Rio Grande do Norte e o Distrito Federal: exemplos de sucesso

Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular, como o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, que adotaram as assinaturas eletrônicas para o protocolo de textos legislativos de origem da população.

Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mais conhecida é a Lei da Ficha Limpa.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Em reunião, nesta segunda-feira (08/11), a Casa Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se comprometeram em elaborar um plano de mutirões para a realização das 97, 5 mil provas atrasadas no Estado. A proposta de resolução aconteceu por iniciativa do deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO) que, em outubro, realizou uma audiência pública para tratar sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Atualmente, o tempo de espera para a realização das provas práticas varia de acordo com cada Centro de Formação de Condutores (CFC), sendo em que há casos de agendamento para daqui a um mês, e outros, com datas disponíveis apenas em janeiro do ano que vem.

Conforme Riesgo, o encontro foi realizado a partir de um encaminhamento da audiência pública que investigou os motivos pelo tempo expressivo nas filas e na busca por soluções em conjunto com a Casa Civil.

“A demora para a aplicação das provas prejudica o desenvolvimento econômico do Estado e o cidadão que se preparou para a realização do exame. Com o cumprimento destes mutirões, procuramos reverter as falhas apresentadas pela administração do Detran e normalizar a situação para quase 100 mil gaúchos que aguardam seu exame”, pontua Giuseppe Riesgo.

Durante a audiência, ainda, o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, estimou o período de 12 meses para a normalização da fila, vinculado à manutenção dos 40 servidores contratados de forma emergencial e a ampliação do quadro de funcionários para 60 aplicadores. Com a iniciativa, após a criação do plano, espera-se zerar as filas em semanas para a normalização.

Demora de até três meses

O estado de greve decretado pelos servidores, que acarretou na diminuição de exames ao mês, foi um fator determinante para o prolongamento do tempo de espera.

Pela ausência de servidores pelo estado de greve, os profissionais contratados assumiram a condução dos trabalhos, que acabaram prejudicados pelo acúmulo de demandas. Em média, são aplicadas 16 provas mensais, antes da pandemia eram 36 exames por servidor.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Adelar Martins

O encontro anual do LibertaRS, iniciativa promovida pelo mandato do Dep. Fábio Ostermann (NOVO), reuniu, neste sábado (06/11), nomes relevantes no cenário econômico, ativistas políticos e vereadores. O encontro contou com a presença de cerca de 50 embaixadores, que atuam como representantes do mandato nos municípios.

Ostermann celebrou a realização do primeiro encontro presencial, após um ciclo de palestras virtuais promovidas ao longo de 2021.

“Assim como o Brasil a nível federal, o Rio Grande do Sul também necessita de profundas reformas estruturais em sua configuração administrativa e tributária. Trazer esta exposição, a partir de importantes figuras técnicas, reforça o nosso compromisso com os valores de Liberdade e responsabilidade fiscal”, afirma Ostermann.

Voz respeitada no debate econômico, o ex-secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, esteve à frente do painel “O RS e o Brasil têm jeito?”. Ao falar sobre o cenário fiscal do país, Aod defendeu a necessidade de reformas estruturais.

O economista também mapeou o contexto histórico de endividamento público do RS e projetou, ainda, a necessidade de continuação por tempo indeterminado de programas de transferência de renda. Conforme o economista, os principais desafios do Estado hoje consistem em diminuir o déficit orçamentário e a dívida com a União, que hoje chega a R$ 69 bilhões, contra R$ 61 bilhões de receita no último ano; aprimorar os indicadores educacionais, com efeito na qualificação do capital humano; e perspectiva demográfica da população gaúcha, com o seu envelhecimento e capacidade produtiva.

O evento também contou com o painel “O desafio da conquista da Liberdade na nossa geração”, que teve como objetivo aprofundar a reflexão sobre as perspectivas das ideias liberais na política feita por Raphaël Lima, Gabriel Torres e pela vereadora Mari Pimentel.

Sobre o LibertaRS:

É uma iniciativa pluripartidária do mandato do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que reúne embaixadores em uma rede de ativistas no RS em defesa dos valores da Liberdade. Cada embaixador atua de forma voluntária como um porta-voz do mandato na sua cidade, além de participar de projetos, ações de engajamento e palestras.

Atualmente, participam 154 embaixadores do movimento, inclusive vereadores, distribuídos em 54 municípios presentes.

Texto: Mélani Ruppenthal . Fotos: Talles Kunzler

Dentre as matérias na pauta, Assembleia Legislativa irá definir sobre sustação auxílio-saúde de outros poderes e também da simplificação do pagamento de ICMS, ambos liderados pela bancada do Novo

Após serem aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois temas de alta relevância para a sociedade gaúcha estão na pauta da Sessão Plenária da Assembleia legislativa da próxima terça-feira (09/11): de um lado, projetos que visam o combater um privilégio auto-concedido por órgãos e poderes do estado e de outro a desburocratização tributária do ICMS.

Liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, deputado Fábio Ostermann, estão os projetos de decreto legislativo (PDLs), que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para órgãos públicos e de autoria de Giuseppe Riesgo, consta o projeto que prevê tornar definitivo o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

Conforme Ostermann, os PDLs têm como objetivo sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício de auxílio-saúde para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A ação foi movida, em março, por 25 parlamentares de nove bancadas e encabeçada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO).

“Em um cenário em que todos os membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria façam uso do valor máximo do benefício, o impacto anual aos cofres públicos pode passar de R$ 500 milhões. Estamos concentrando esforços para acabarmos com este privilégio injustificável da elite do funcionalismo público”, aponta Fábio Ostermann.

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo destaca que o PL 281/2020, se aprovado, irá garantir uma maior segurança jurídica para as empresas, tendo em vista que permite aprimorar a previsibilidade na legislação gaúcha e evita a fuga de novos investidores.

“Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando o modelo em vigência por meio de decretos. Queremos assegurar o direito do contribuinte em optar, sempre que achar mais benéfico, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária”, enfatiza Riesgo.

Com a proposta, que pretende substituir o modelo implementado pelo governo do Estado em 2019, além de tornar o pagamento de ICMS menos burocrático, irá auxiliar no planejamento das empresas devido a segurança jurídica, atuando na recuperação econômica de inúmeras empresas gaúchas. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas gaúchas já adotaram o sistema de tributação.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Autor do projeto que estabelece parâmetros para gestão de presídios pela iniciativa privada, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO) conheceu as instalações da DBN sistemas construtivos, em Ivoti, nesta quinta-feira (04/11). O parlamentar analisou o sistema informatizado de controle de penas, conhecido como SISCOPEN, e utilizado pela empresa na área de segurança para a construção de presídios.

Como explica Riesgo, o PL 153/2019 visa criar mecanismos para que o Estado implemente parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e a manutenção de presídios no estado. “Em nosso cenário de fragilidade orçamentária, percebemos uma grande dificuldade do Estado para a construção de novas casas prisionais e a falta de êxito na manutenção da ordem nas já existentes. Portanto, as parcerias público-privadas no setor prisional podem ser uma excelente alternativa para esse cenário complexo”, alerta Riesgo.

De acordo com a empresa, o investimento no SISCOPEN propicia ao Estado um menor gasto mensal, pois gera economia em recursos humanos e materiais, além de entrar em funcionamento de forma mais célere do que um prédio convencional. Até o momento, o modelo é utilizado por 100 unidades prisionais em 11 estados, somando mais de 28 mil vagas.

Atualmente, o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação dramática no sistema prisional. Segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o estado possui a quarta maior população carcerária do país, com 40,6 mil pessoas, e enfrenta problemas pela falta de vagas, de agentes penitenciários e de investimentos adequados no setor carcerário.

Sobre o PL 153/2019

Pela proposta, será possível a construção e manutenção de estabelecimentos penais e prestação de serviços, sob a forma de contratação de parcerias público-privadas. Com isso, o objetivo é garantir uma maior oferta de casas prisionais, eficiência nas condições de segurança e na capacidade estrutural.

O projeto apresentado também prevê que os presos deverão trabalhar e terão direito a treinamento, remuneração, seguro e previdência social. “Os presos contarão com cursos educacionais e técnicos ministrados pelo empreendimento. É, sem dúvida nenhuma, o ambiente mais adequado aos apenados que desejam a reeducação e a ressocialização, para o retorno à sociedade”, garante o deputado.

De acordo com a proposta, as concessões serão obrigatoriamente precedidas de licitação. Para a implementação, entre outros critérios, deverá ser levado em conta a viabilidade prática do projeto-modelo do estabelecimento penal e capacidade da empresa em atender aos serviços a serem exigidos pelo contrato estabelecido.

O projeto do deputado Giuseppe Riesgo, se aprovado, além de criar novas vagas no sistema prisional do estado, reduzirá o custo de manutenção do preso, possibilitará sua ressocialização e trará maior sensação de segurança para o Rio Grande do Sul.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

A Assembleia Legislativa irá realizar, por meio da Comissão de Educação, uma audiência pública para abordar a proposta que inclui a educação como critério para repartição do ICMS com municípios. O requerimento aprovado é do deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) e ocorrerá no dia 12 de novembro, às 10h.

O parlamentar é autor do projeto que propõe a alteração da repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os municípios gaúchos, prestigiando os com melhores resultados. Recentemente, o governo do estado apresentou uma proposta com o mesmo mérito.

Conforme Ostermann, o objetivo da audiência pública é entender os critérios fundamentados para o cálculo de divisão do montante repassado às prefeituras e as estimativas de impacto econômico na proposta do Poder Executivo. “O Ensino Fundamental da rede pública no RS não alcança as metas estabelecidas em nenhum dos níveis. É de fundamental importância fazermos uma revisão no modelo atual e prestigiar os bons resultados alcançados”, pontua.

Juliana Brizola, relatora do projeto de autoria do deputado, também já adiantou o parecer favorável da matéria na Comissão. A deputada é do PDT, partido que implantou a mesma prática na educação do Ceará. O estado nordestino serviu de inspiração para o projeto apresentado pelo deputado do NOVO aqui no RS.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Deputados alertam que atuarão para barrar a criação de mais esse benefício

Em decisão desta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu caminho para a concessão de auxílio-saúde aos conselheiros, membros do Ministério Público de Contas e servidores ativos e inativos. O pleno do TCE deliberou, por unanimidade, que não é necessária a aprovação de lei para autorizar o pagamento do benefício. Conforme o julgamento, que teve o conselheiro Alexandre Postal como relator, a autorização será por resolução interna da Corte.

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas nesta quinta-feira (28/11). O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), alertou que, se de fato houver a edição de normativa interna do TCE autorizando o pagamento do auxílio-saúde, os parlamentares irão protocolar novos projetos para barrar o pagamento.

Uma comissão interna do TCE analisou o tema e concluiu que não há embasamento para a concessão de auxílio-saúde a servidores ativos e inativos sem lei autorizando. No entanto, o pleno do Tribunal decidiu de forma contrária, deliberando favoravelmente à possibilidade da auto-concessão do benefício.

“Não podemos ficar calados frente a mais um privilégio injustificável para a elite do funcionalismo gaúcho. A população gaúcha não aceita mais privilégios como esses, que corroem as finanças e a credibilidade das instituições públicas no nosso estado”, pontua Fábio Ostermann.

O deputado lembra que a Assembleia Legislativa deverá votar, em novembro, os projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Em março deste ano, 25 parlamentares de nove bancadas assinaram as proposições que sustam as resoluções que autorizam o pagamento do benefício.

Deputado Riesgo vai levar matéria ao plenário o mais breve possível

O projeto de lei para tornar definitivo o regime optativo de substituição tributária, mecanismo que desburocratiza o pagamento de ICMS, de autoria do líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, já conta com amplo apoio de entidades gaúchas.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve estar na pauta de votações dos deputados nas próximas semanas. Até o momento, Federasul, Fecomércio, Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro) manifestaram posicionamento favorável à proposta.

Com a proposta, Giuseppe Riesgo quer que a medida seja incorporada de forma permanente na legislação gaúcha. Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021.

Nesta terça-feira (26/10), o governo do estado publicou um decreto que garante a prorrogação do Regime Optativo de Tributação do ICMS-ST para 2022. Isso significa que as empresas prejudicadas pelos custos da substituição tributária e da obrigatoriedade de complementação terão a possibilidade de optar, ou não, pelo regime em 2022.

Conforme Riesgo, a implantação do regime optativo de substituição tributária pelo governo, em 2019, atendeu a solicitação da Bancada do Novo e de entidades empresariais e possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS. “Cobrar um valor extra burocratiza a operação das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de preços e inviabiliza os negócios no Estado”, alerta.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Lei Geral da Transparência visa promover política de dados abertos em poderes e órgãos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou, nesta terça-feira (26/10), a Frente Parlamentar pela Transparência. Durante a cerimônia, proponente da iniciativa, deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), protocolou a Lei Geral Geral da Transparência: proposta que promove uma ampla abertura de dados públicos no Rio Grande do Sul.

O projeto de lei é uma das recomendações do relatório final da Subcomissão da Transparência da Assembleia Legislativa, também por iniciativa do deputado do NOVO. Segundo o deputado, a proposta que passa a tramitar no Parlamento define regras para a abertura de dados do Poder Público à população e instrumentos de difusão, respeitando o sigilo e a privacidade.

“A partir dessa construção, haverá um retorno muito importante não só à população gaúcha, mas para a gestão pública – possibilitando o aumento da fiscalização, o surgimento de soluções inovadoras para problemas públicos e, ainda, o melhor aproveitamento em pesquisa científica ligada ao setor público”, menciona.

Representante do Poder Executivo, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, reforçou a relevância do tema para maximizar a transparência e a responsabilidade social com a divulgação destes dados. Lemos citou, como exemplos bem sucedidos, as divulgações relativas à pandemia e às privatizações no Rio Grande do Sul.

O presidente da Casa, Gabriel Souza, frisou o esforço empregado pela Assembleia Legislativa para assegurar uma maior facilidade no acesso à informação aos gaúchos. Ao longo do evento, o presidente anunciou o lançamento, no dia 09 de novembro, do novo site do Parlamento. Ele adiantou que a plataforma virá com uma atualização de ferramentas, comportando os gastos dos parlamentares e dos seus respectivos gabinetes.

A cerimônia foi acompanhada pelos deputados Giuseppe Riesgo (NOVO) e Elton Weber (PSB), pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO) e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Movimento Livres e do Observatório Social de Porto Alegre, além de jornalistas e outras autoridades.

Lei Geral da Transparência

O projeto prevê que todos os órgãos da administração pública devam elaborar planos de abertura de dados em até um ano. Desse modo, em primeiro plano, cada órgão precisará disponibilizar um inventário de seus dados e, a partir disso, efetuar a abertura.

Com a aprovação do projeto, por exemplo, a sociedade gaúcha poderá ter acesso a mais dados envolvendo a segurança pública, em que pesquisadores poderão estudar mais aprofundadamente o perfil da violência no estado. Do mesmo modo, dados do Detran, como a frota de carros, podem ser utilizados para elaboração de estudos de logística.

Já no âmbito do meio ambiente, informações relacionadas às unidades de preservação, por exemplo, podem auxiliar pesquisadores a mapear a situação ambiental do Rio Grande do Sul.

Segundo Ostermann, a abertura de dados dos gastos públicos também é de fundamental importância para a fiscalização, combate ao desperdício e a corrupção. De acordo com o parlamentar, a regra atual não oportuniza a devida transparência ao público sobre os gastos efetuados nas esferas públicas e, ainda, gera de forma desnecessária questionamentos quanto à legitimidade e lisura dos recursos utilizados.

“Tenho certeza de que a mudança será bem-recebida e que evitará mal-entendidos futuros, reforçando, assim, a credibilidade e o impacto destes órgãos na vida dos gaúchos”, afirma.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Em reunião articulada pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), profissionais contábeis manifestaram a representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) uma série de entraves no portal de atendimento, nesta sexta-feira (22).

Conforme Riesgo, o encontro foi viabilizado a partir de numerosas solicitações por parte dos contadores para que os atendimentos se normalizassem em um período mais curto de tempo. “Entendemos que, com a execução regular dos serviços, é de fundamental acordo o atendimento presencial. Na ausência desta alternativa, precisamos garantir mais celeridade no portal de consultas do órgão”, menciona.

O contato hoje já é realizado estritamente por e-mail, sem possibilidade de comunicação via telefone ou presencial. Nesta configuração, como relatam os profissionais, o tempo médio de espera para cada correspondência possui um intervalo, em média, de três a quatro dias – em casos mais críticos, há registros de uma demora de até sete dias. Com isso, a resolução de dúvidas pode levar mais de um mês para ser concluída.

Presentes na reunião, os contadores Carlos Almeida, Guilherme Bordin e Rinaldo Righi pontuam estarem cientes sobre o processo de migração que passa a Secretaria da Fazenda para um atendimento exclusivamente virtual. Em virtude disso, reforçam as consequências trazidas pela morosidade no sistema. “Por conta do nosso ofício, recebemos muitas demandas de caráter imediato e ficamos prejudicados sem ter a quem recorrer”, declara Almeida.

Outro ponto sinalizado trata da inconclusão dos atendimentos. Em regime de plantão, os profissionais de deparam com respostas sem caráter terminativo – neste cenário, precisarão abrir um novo requerimento de atendimento para uma consulta formal, estendendo ainda mais a espera.

Como encaminhamentos do encontro, o deputado irá cobrar mais celeridade no andamento das consultas via e-mail da Sefaz e irá monitorar a situação a partir de reuniões recorrentes com Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul do Rio Grande do Sul (CRC-RS).

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler