Fábio Ostermann já havia apresentado proposta semelhante, que foi incorporada pelo governo

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (23/11), a proposta que inclui a Educação como critério de repartição do ICMS no Rio Grande do Sul. Apresentado inicialmente pelo deputado Fábio Ostermann no início de fevereiro, o projeto foi incorporado com nova redação pelo Poder Executivo e seguiu para votação em regime de urgência no Plenário gaúcho. 

O parlamentar celebrou a aprovação do projeto do governo do Estado, ao passo que compartilha da mesma iniciativa para reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e atualizar a legislação gaúcha quanto às normas exigidas a nível federal. Conforme Ostermann, o ICMS Educação é amparado em uma política baseada em evidências e  que visa ampliar a qualidade do ensino nos municípios gaúchos.

“Esta é uma oportunidade histórica de avançarmos em um tema absolutamente fundamental para o nosso Estado. Nós contribuímos em pautar este projeto por meio da nossa proposição, no início de fevereiro, bastante similar a proposta e que ajudou a ancorar o projeto do Governo na realidade do nosso Estado, nas boas evidências e nas discussões travadas estado a fora”, menciona Fábio Ostermann.

Ostermann ressalta que, nos últimos anos, o Ceará tornou-se referência na adoção de indicadores educacionais para a divisão de ICMS. O estado nordestino já possui esse mecanismo desde 2009 e, desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb.

Há mais de uma década, o Ceará registra médias de desempenho que superam as metas estabelecidas, subindo sete posições no ranking comparativo do ensino fundamental entre os estados. Por outro lado, em 2020, o desempenho do RS foi pior do que a média brasileira em mais da metade dos índices da Educação Básica.

Critérios da proposta

Pela proposta apresentada, o primeiro ano de transição será efetivado com a redução imediata de 10% no critério do Valor Adicional Fiscal (VAF) – de 75% para 65% no primeiro ano) – com a adição escalonada de participação da educação a partir da redistribuição dos demais critérios existentes no IPM, até chegar à redistribuição dos últimos 7%, totalizando os 17% do projeto de lei.

Serão incluídos, ainda, dois novos índices, o Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). Segundo o governo do Estado, a proposta é de que os novos índices sejam aplicados de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.

A proposta que inclui a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS entre os municípios pode ir a votação no Plenário gaúcho, nesta terça-feira (23/11). Proposto inicialmente pelo deputado Fábio Ostermann no início de fevereiro, o projeto agora conta com nova redação do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência.

De acordo com Ostermann, a proposta do governo estadual incorpora a iniciativa do parlamentar, uma vez que os projetos compartilham do mesmo espírito para reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e atualizar a legislação gaúcha quanto às normas exigidas a nível federal.

“Está claro que os indicadores educacionais do Rio Grande do Sul apresentam graves problemas e necessitam de uma reformulação estrutural em busca de reverter este cenário. Com a aprovação dessa medida, iremos fazer uma revisão do modelo atual, prestigiar os bons resultados alcançados e atualizar a legislação gaúcha a nível federal”, menciona Fábio Ostermann.

Ostermann ressalta que, nos últimos anos, o Ceará tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS. O estado nordestino já possui esse mecanismo desde 2009 e, desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb.

Há mais de uma década, o Ceará registra médias de desempenho que superam as metas estabelecidas, subindo sete posições no ranking comparativo do ensino fundamental entre os estados. Por outro lado, em 2020, o desempenho do RS foi pior do que a média brasileira em mais da metade dos índices da Educação Básica.

Critérios da proposta

Pela proposta apresentada, o primeiro ano de transição será efetivado com a redução imediata de 10% no critério do Valor Adicional Fiscal (VAF) – de 75% para 65% no primeiro ano) – com a adição escalonada de participação da educação a partir da redistribuição dos demais critérios existentes no IPM, até chegar à redistribuição dos últimos 7%, totalizando os 17% do projeto de lei.

Serão incluídos, ainda, dois novos índices, o Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). Segundo o governo do Estado, a proposta é de que os novos índices sejam aplicados de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá um aumento médio de 22,33% no Rio Grande do Sul para 2022. Líder da Bancada do Novo, o deputado Giuseppe Riesgo está cobrando do governo do estado, em conjunto com o deputado Tenente Coronel Zucco, para que seja regulamentada a medida que prevê o parcelamento em até 10 vezes do IPVA, aprovado pelo projeto 84/2020 na Assembleia Legislativa.

Conforme Riesgo, é fundamental o parcelamento ser acolhido à medida que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta um cenário econômico debilitado e os impactos ocasionais pela inflação no consumo e renda.

“Muitos gaúchos perderam seus empregos, rendas e empresas e tantos outros ainda lutam para se recuperar. A Assembleia Legislativa entende que este é um momento delicado e por isso aprovou com unanimidade, em 2020, o parcelamento deste tributo. Estamos cobrando celeridade do governo do Estado para regulamentar esta medida e desafogar a população gaúcha de mais este aumento”, menciona Riesgo.

O motivo do reajuste acontece pela falta de insumos, a alta de preços de matéria-prima e o aumento de outros custos de produção elevaram os preços dos carros novos. Com isso, não houve alteração nas alíquotas do imposto, mas sim uma elevação nos preços usados no cálculo.

Riesgo ressata, ainda, que o parcelamento tem pouco impacto no fluxo de caixa do Estado. Atualmente, o Estado possui um superávit financeiro de 4 bilhões de reais, não havendo a necessidade de concentrar a arrecadação do IPVA em poucos meses para fazer frente a antigos problemas de fluxo de caixa.

Os deputados encaminharam um ofício ao Secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior, cobrando a regulamentação da medida o mais breve possível.

IPVA 2022

De acordo com a nova tabela de preços, em média, os automóveis terão um acréscimo de 21,63%; caminhonetes e utilitários de 23,54%; caminhões de 25,28%; ônibus e microônibus de 14,48%; motos e similares de 23,13%; e motor – casa de 10,03%.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Divulgação ALRS/ Agência de Notícias.

Nesta quinta-feira (18/11), em solenidade no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, o diretor do Instituto Ling, William Ling, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha. A maior honraria concedida pelo Parlamento gaúcho foi entregue pelo proponente, deputado Fábio Ostermann, e pelo presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), em cerimônia que teve a presença de familiares e amigos do homenageado, empresários, vereadores de Porto Alegre e Canoas, representantes de entidades, além do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e do deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), que participou de forma virtual.

Na abertura da solenidade, o proponente da outorga traçou uma linha do tempo, ressaltando vários aspectos da trajetória do empresário, desde a chegada dos seus pais ao Brasil. Ao falar sobre a origem do homenageado, Ostermann destacou o pioneirismo da família que se estabeleceu no país inicialmente com poucos recursos e sem falar o idioma nativo, após escapar de um regime autoritário vivenciado na China.

“É uma homenagem à devoção desta família à ideia de ‘dar de volta’ a esse país que lhes acolheu e que lhes permitiu trilhar uma caminhada tão inspiradora. É também uma homenagem à contribuição fundamental à promoção das ideias de liberdade no Brasil e de um país mais justo e próspero,” menciona Fábio Ostermann.

Ostermann citou, como exemplo desse comprometimento cada vez mais sólido, a fundação do Instituto Ling no ano de 1995, que atua por meio do incentivo à educação, cultura e formação de lideranças. Desde então, a instituição concedeu bolsas a quase 500 estudantes brasileiros para estudar no exterior, se qualificar e voltar ao país trazendo contribuições. A fundação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entidade da qual foi o primeiro presidente e se dedica a formação de jovens e a defesa de ideias de liberdade, também marcou sua trajetória.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), disse que a filantropia, dentre todas as atividades que fazem parte do currículo de Ling, é a que mais se destaca. Avaliou que o Instituto Ling e o IEE prestam um serviço inestimável à sociedade gaúcha.

Legado

Emocionado, o empresário ressaltou a trajetória familiar e o trabalho desempenhado no grupo Évora. Atualmente, o conglomerado empresarial tem ações em 14 países e emprega milhares de pessoas mundo afora, gerando valor e melhorando a vida de milhões por meio dos seus produtos.

O homenageado recordou sua primeira viagem ao exterior a trabalho na Alemanha, em 1980, ocasião em que foi questionado se o Brasil não “deslanchava” porque o brasileiro não gosta de trabalhar. “Respondi que o brasileiro é trabalhador, é pacífico, tolerante, mas que sobrevivia da mão para a boca, pois a inflação de quase 100% ao ano corroía sua renda e abalava sua dignidade”, lembrou.

Ling ressaltou ainda que grande parte da nossa elite não exercia seu papel de apontar o caminho do desenvolvimento e que, naquele momento, ficou claro que tinha a responsabilidade indelegável de fazer algo para mudar o Brasil e que foi esse senso de responsabilidade que o levou a fundar, com a ajuda de amigos, em 1984, o IEE.

O empresário ainda distinguiu os termos “filantropia” e “caridade”. Segundo Ling, a caridade resulta da compaixão e se manifesta por meio de doações ou voluntários pontuais para diminuir o sofrimento de alguém com cunho assistencialista. Já a filantropia, disse, é um conceito mais amplo, em que é preciso realizar investimentos que promovam mudanças estruturais e duradouras em benefício de uma comunidade. “Isso exige um esforço maior, ter um plano sustentável, recursos, governança e gestão”, aponta.

Trajetória

Nascido em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e pós-graduado pela Arthur D. Little School of Management, em Cambridge, nos EUA. Também obteve o título de Master of Science in Management, na Universidade de Stanford, Palo Alto, EUA.

É presidente do Conselho de Administração e membro do Comitê Executivo da Évora S.A., holding que, por meio de suas controladas, atua na industrialização e comercialização de diversos produtos e também atua na área de florestamento, presente em 9 estados brasileiros e em outros 13 países nas Américas, na Europa, no Oriente Médio e na Ásia.

Reconhecido por sua atuação empresarial e por sua dedicação às causas sociais e filantrópicas, é fundador e diretor do Instituto Ling, instituição que já concedeu mais de mil bolsas de estudos para jovens brasileiros em programas de pós-graduação, mestrado e doutorado nas melhores universidades do mundo, investimento que já supera oito milhões de dólares.

Em 1984, também fundou o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entidade que exerce um papel voltado à formação de lideranças empresariais e públicas, possibilitando a ampliação da consciência da liberdade como valor político, moral e econômico. Mantendo o vínculo com a entidade, William também atuou como conselheiro do IEE em diversas gestões.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Joel Vargas | Agência ALRS

Na tarde desta quarta-feira (17/11), a Subcomissão que trata da situação dos repasses e pagamentos no âmbito do IPE-Saúde apresentou o seu plano de trabalho. O grupo composto pelos deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), Pepe Vargas (PT), e Thiago Duarte (DEM) é responsável por averiguar a situação dos repasses e pagamentos no âmbito da entidade médica na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. 

Conforme Riesgo, o planejamento foi estruturado com o objetivo de apurar os gargalos existentes para a situação financeira delicada do órgão, a falta de auditorias de serviços terceirizados, e os atrasos nos repasses governamentais e no pagamento de profissionais conveniados.

“Atualmente, o IPE-saúde representa um déficit superior a R$ 350 milhões. Este cenário impacta diretamente a qualidade de atendimento do órgão, causando prejuízos à população gaúcha e as empresas prestadoras de serviço”, pondera Giuseppe Riesgo. 

Como encaminhamento da Subcomissão, serão realizadas audiências públicas com prestadores de serviços e usuários no primeiro momento. Após reunidas as demandas, os deputados irão direcionar estes relatos ao governo do Estado e órgãos de controle. 

Atualmente, a entidade é responsável por cerca de 1 milhão de beneficiários e garante o atendimento médico e hospitalar a quase 10% da população do Rio Grande do Sul. Entre os convencionados, estão servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas. A maioria dos usuários colabora com 3,1% do salário mensal e o Estado deveria entrar com outros 3,1%.

Empresário ganhará a honraria proposta pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O fundador e diretor do Instituto Ling, William Ling, irá receber a medalha do Mérito Farroupilha, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado, em cerimônia  no Teatro Dante Barone, nesta quinta-feira (18/11), às 11h. A outorga foi proposta pelo deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO). 

Conforme Ostermann, a homenagem acontece pelo reconhecimento aos incentivos e contribuições prestadas à população gaúcha, com destaque nacional e internacional, quanto às áreas de educação, cultura, saúde e empreendedorismo.

“O trabalho realizado por William Ling, a partir de entidades como o Instituto Ling e o IEE, demonstram o mais alto grau de comprometimento para uma profunda mudança em nossa sociedade e um legado que permanecerá por décadas”, salienta Fábio Ostermann. 

Voltado à formação de lideranças empresariais e públicas, por meio da fundação do Instituto de Estudos Empresariais, que alcançou prestígio e reconhecimento internacional, William Ling inspirou a criação de diversas entidades com o mesmo propósito por todo o Brasil. Após mais de três décadas, o IEE segue colaborando para a formação de jovens com base nos conceitos de economia de mercado e livre iniciativa.

Dando continuidade ao trabalho iniciado pela sua família que, vindos da China, Sheun Ming e sua esposa Lydia Wong  buscaram retribuir ao Rio Grande do Sul e ao Brasil a boa recepção que tiveram. Ling fundou e direciona, há 27 anos,  uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção da educação, cultura e saúde.

O Instituto Ling oferece desenvolver discentes com destacada atuação acadêmica, perfil de liderança e capacidade para atuar em benefício da sociedade. Até o momento,  a organização filantrópica já concedeu mais de mil bolsas de estudos para jovens brasileiros oriundos de grupos sociais menos favorecidos, sendo 392 para programas de pós graduação, mestrado e doutorado nas melhores universidades do mundo, um investimento que já superou US$ 8 milhões.

O deputado destaca ainda que, sob a liderança de William Ling, o instituto  expandiu sua frente de atuação para a saúde. Em 2015, unindo-se à iniciativa da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, o Instituto Ling apoiou a implantação do Centro de Oncologia Lydia Wong Ling, que se tornou referência internacional em prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. E, em 2019, estabeleceu parceria com a Santa Casa de Misericórdia, contribuindo para a construção de um novo prédio para o complexo hospitalar em Porto Alegre.

Sobre o homenageado

Nascido em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e pós-graduado pela Arthur D. Little School of Management, em Cambridge, nos EUA. Também obteve o título de Master of Science in Management, na Universidade de Stanford, Palo Alto, EUA.

É Presidente do Conselho de Administração e membro do Comitê Executivo da Évora S.A., holding que, por meio de suas controladas, atua na industrialização e comercialização de: não-tecidos de polipropileno (Fitesa S.A.); de latas de alumínio e embalagens metálicas (Crown Embalagens); de tampas plásticas (America Tampas); e, por meio da Rio Novo Florestal, também atua na área de florestamento, presente em 9 estados brasileiros e em outros 13 países nas Américas, na Europa, no Oriente Médio e na Ásia.

Reconhecido por sua atuação empresarial e por sua dedicação às causas sociais e filantrópicas, é fundador e diretor do Instituto Ling, instituição que já concedeu mais de mil bolsas de estudos para jovens brasileiros em programas de pós-graduação, mestrado e doutorado nas melhores universidades do mundo, investimento que já supera oito milhões de dólares.

Em 1984, também fundou o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entidade que exerce um papel voltado à formação de lideranças empresariais e públicas, possibilitando a ampliação da consciência da liberdade como valor político, moral e econômico. Mantendo o vínculo com a entidade, William também atuou como conselheiro do IEE em diversas gestões. 

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Divulgação / Família Ling

A Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (16/11), o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram aprovados por unanimidade, com 47 votos.

Presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, o deputado Fábio Ostermann liderou a articulação que garantiu o resultado em plenário. De acordo com o parlamentar, o benefício representaria um incremento de salário para servidores e memebros desses poderes e órgãos.

“Esta vitória representa uma demonstração de que não vamos aceitar privilégios injustificáveis como este, que beneficiam a elite do funcionalismo público, que já tem direito a plano de saúde do IPE.

O auxílio-saúde foi criado em março deste ano, a partir de resolução emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem a existência de uma legislação que autorizasse o pagamento. O benefício previa o ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderia chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores.

Conforme um estudo da Bancada do NOVO, o impacto do benefício poderia ultrapassar os R$ 500 milhões por ano.

“O impacto anual aos cofres públicos poderia passar de meio bilhão de reais. Recursos que poderiam ser aplicados de forma mais eficiente em áreas críticas do Estado”, alerta Ostermann.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler

ICMS Educação é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa

A proposta que insere a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS foi alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa. Por sugestão do deputado Fábio Ostermann (Novo), a Comissão de Educação reuniu, em formato híbrido,  especialistas renomados mundialmente na área da Economia e Ensino, entidades representativas e gestores públicos para aprofundar o debate sobre o tema. 

Como aponta Ostermann, a audiência cumpriu a função de qualificar a discussão pública sobre os critérios de repasses aos municípios gaúchos e, com embasamento técnico, buscar reverter os baixos resultados alcançados pela Educação no Estado. 

“Em 2020, o desempenho do RS foi pior do que a média brasileira em mais da metade dos índices da Educação Básica.É de fundamental importância fazermos uma revisão no modelo atual e prestigiar os bons resultados alcançados”, pontua o deputado. 

Atualmente, duas propostas com o mesmo mérito tramitam na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 5/2021 foi proposto pelo deputado Fábio Ostermann no início deste ano e, recentemente, incorporado pelo Poder Executivo. Conforme o parlamentar, os projetos compartilham do mesmo espírito para reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e atualizar a legislação gaúcha quanto às normas exigidas a nível federal. 

Exemplo cearense

Voz respeitada na área econômica, o professor e pesquisador do Insper, Ph.D. em Economia pela University of London, Naercio Menezes Filho, defendeu a medida em sua participação. Em sua explanação, trouxe o exemplo do estado Ceará que, nos últimos anos, tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS. 

O economista ressaltou que o estado nordestino já possui esse mecanismo desde 2009 e, desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb. Há mais de uma década, o Ceará registra médias de desempenho que superam as metas estabelecidas, subindo sete posições no ranking comparativo do ensino fundamental entre os estados.

Cenário no Rio Grande do Sul

A Secretária da Educação, Raquel Teixeira, salientou que estamos em uma pandemia que penalizou muito a escola pública em geral, os alunos mais vulneráveis e todas as etapas de escolaridade. Na audiência, a Secretária classificou como uma “tragédia” e “desastre total” o cenário crítico de aprendizado no Estado. 

“Para mensurarmos hoje, em matemática, por exemplo, mais de 60% dos alunos apresentam um desempenho abaixo do ‘abaixo’, que é a pior classificação. Vamos oferecer, ano que vem, um quarto ano do ensino médio opcional. Uma opção dramática para recuperar e trazer esses alunos de volta da evasão escolar”, afirma Raquel Teixeira.

A Presidente da UNDIME/RS, Maristela Guasselli, em concordância, frisou sobre o decaimento das notas alcançadas pelos alunos gaúchos ao longo das últimas duas décadas. “O Rio Grande do Sul já foi referência em Educação. Alguém não fez o tema de casa e, desde 2005, vemos um agravamento gradual e a debilitação do ensino”, opina. 

Critérios da proposta

Por sua vez, o representante do Departamento de Economia e Estatística – DEE, Pedro Zuanazzi, esclareceu os critérios e cálculos estabelecidos na proposta do Executivo. O diretor-geral explicou que, pela proposta apresentada, o primeiro ano de transição será efetivado com a redução imediata de 10% no critério do Valor Adicional Fiscal (VAF) – de 75% para 65% no primeiro ano) – com a adição escalonada de participação da educação a partir da redistribuição dos demais critérios existentes no IPM, até chegar à redistribuição dos últimos 7%, totalizando os 17% do projeto de lei.

Zuanazzi destacou, ainda, que  serão incluídos dois novos índices, o Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). Segundo o governo do Estado, a proposta é de que os novos índices sejam aplicados de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.

Expectativa

Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta a partir da Sessão Plenária do dia 23/11. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado ainda neste ano, para dar sequência à iniciativa e cumprir o cronograma estimado.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Reprodução Fotografia / ALRS | Agência ALRS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, na manhã desta quinta-feira (04/11), a criação de Subcomissão com o objetivo de debater a situação dos repasses e pagamentos no âmbito do IPE-Saúde. A proposta é dos deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), Pepe Vargas (PT), e Thiago Duarte (DEM).
Entre as dificuldades elencadas, estão o déficit orçamentário, a falta de auditorias de serviços terceirizados, e os atrasos nos repasses governamentais e no pagamento de profissionais conveniados.

Conforme Riesgo, a situação financeira delicada do órgão impacta na qualidade do atendimento, causa prejuízos à população gaúcha e as empresas prestadores de serviço. “Atualmente, o IPE-saúde representa um déficit superior a R$ 350 milhões. Estamos acompanhando as reclamações de inúmeros prestadores de serviço privado com relação a atrasos nos pagamentos“, aponta Giuseppe Riesgo.

Atualmente, a entidade é responsável por cerca de 1 milhão de beneficiários e garante o atendimento médico e hospitalar a quase 10% da população do Rio Grande do Sul. Entre os convencionados, estão servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas. A maioria dos usuários colabora com 3,1% do salário mensal e o Estado deveria entrar com outros 3,1%.

Apontado como principal devedor, o Executivo também tem, segundo cálculos do instituto, repasses atrasados na ordem de R$ 204 milhões em pendências relacionadas à cota patronal de servidores ativos e inativos.

Embora o Tesouro do Estado venha fazendo aportes mensais na tentativa de cobrir os débitos, as dificuldades persistem, segundo o IPE Saúde. O problema contribui para a condição deficitária do plano e na demora do pagamento de parceiros, como médicos, hospitais e prestadores de serviços.

Nos últimos anos, a entidade foi objeto de reorganização administrativa, com a intenção de torná-la sustentável e financeiramente viável. Há um plano em debate pelo órgão para equilibrar as contas, a partir da redução de despesas, reajustes na alíquota dos contribuintes e a ampliação do número de municípios credenciados ao plano de saúde.

A subcomissão deve acompanhar o modelo de reestruturação financeira do IPE-saúde, mapear os principais gargalos econômicos, os resultados das auditorias realizadas e as demandas trazidas pelos prestadores de serviços privados que enfrentam problemas vinculados à autarquia.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Adelar Martins

A Bancada do Novo solicitou ao Governo do Estado, pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, a revogação da nova portaria da Secretaria da Saúde que obriga uso de máscaras para crianças a partir de 3 anos, nesta terça-feira (09/11).

Conforme Ostermann, embora haja previsão na Lei Federal 13.979/20, a medida vai na contramão dos índices registrados pelo estado no controle da pandemia. O deputado pontua que, neste momento, o Rio Grande do Sul apresenta o menor número de óbitos e um alto índice de adesão à imunização coletiva.

“Considero a medida equivocada, sem embasamento científico e desproporcional ao momento que estamos vivemos em relação à pandemia. A OMS não recomenda o uso de máscaras em crianças pequenas. Esperamos que este retrocesso seja desfeito”, afirma Fábio Ostermann.

Consultado sobre a revogação, o Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, comunicou que o governo está avaliando a situação da medida, a partir do pedido feito pela Bancada do Novo e da contrariedade expressa pelo Ministério Público a respeito da antiga portaria, que previa a obrigatoriedade para crianças acima de 12 anos.

Recomendação do uso de máscaras

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda o uso obrigatório de máscaras em crianças menores de 5 anos. Segundo a agência especializada em saúde, a recomendação se baseia na segurança, capacidade de usar máscaras de forma adequada e no interesse da criança.

A OMS recomenda, ainda, para crianças entre 5 e 11 anos, que a decisão pelo uso de máscara seja feita considerando alguns fatores. Entre eles, se estiver ocorrendo transmissão generalizada na região onde a criança mora; se a criança tem capacidade para usar uma máscara de forma segura e adequada; e, também, se existe acesso a máscaras, bem como condições de lavagem e substituição das mesmas em ambientes determinados (como escolas e creches).

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler