NOVO vota contra reajuste de membros do TJ, MP, Defensoria e TCE
Com o posicionamento independente, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) votou contra os projetos que tratam do reajuste de 18% a membros do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim como fez a Bancada do NOVO no passado, quando votou contra o aumento dos salários dos próprios deputados, Camozzato fechou questão e votou contra as propostas. Os projetos foram apreciados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/05).
Camozzato sustenta que os poderes e órgãos autônomos já têm, ao longo dos últimos anos, os maiores subsídios do estado, além de terem instituído diversos benefícios sem passar pelo Parlamento e realizados pagamentos retroativos com o uso de resoluções internas. Além disso, com a aprovação do novo subsídio, o teto geral do estado aumenta, tendo efeito cascata.
“A aprovação de novo subsídio vai aumentar o teto geral do estado, tendo efeito cascata em outros poderes e órgãos. O Estado já está no limite prudencial da despesa de pessoal, não à toa os próprios poderes fizeram transferências de recursos ao Executivo. Não é o momento de aumentar salários”, pontua o parlamentar, mencionando que não faz sentido o Estado aumentar salários enquanto encaminha nas próximas semanas uma proposta de reestruturação do IPE- Saúde.
AUTOMATICIDADE
O deputado do Partido NOVO também critica o mecanismo da automaticidade presente nos projetos. Incluído nos projetos enviados ao Parlamento neste ano, o dispositivo faria com que os membros de Judiciário, MP, TCE e Defensoria recebessem aumentos imediatos sempre que fosse aprovado algum reajuste para os ministros do Supremo.
Conforme Camozzato, a automaticidade viola a Constituição Federal e a Constituição Estadual. “A lei é clara ao pontuar que a remuneração dos servidores e os subsídios dos membros de Poderes e órgãos somente poderão ser fixados ou alterados por lei”, menciona.
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