Deputado Riesgo vai levar matéria ao plenário o mais breve possível

O projeto de lei para tornar definitivo o regime optativo de substituição tributária, mecanismo que desburocratiza o pagamento de ICMS, de autoria do líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, já conta com amplo apoio de entidades gaúchas.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve estar na pauta de votações dos deputados nas próximas semanas. Até o momento, Federasul, Fecomércio, Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro) manifestaram posicionamento favorável à proposta.

Com a proposta, Giuseppe Riesgo quer que a medida seja incorporada de forma permanente na legislação gaúcha. Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021.

Nesta terça-feira (26/10), o governo do estado publicou um decreto que garante a prorrogação do Regime Optativo de Tributação do ICMS-ST para 2022. Isso significa que as empresas prejudicadas pelos custos da substituição tributária e da obrigatoriedade de complementação terão a possibilidade de optar, ou não, pelo regime em 2022.

Conforme Riesgo, a implantação do regime optativo de substituição tributária pelo governo, em 2019, atendeu a solicitação da Bancada do Novo e de entidades empresariais e possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS. “Cobrar um valor extra burocratiza a operação das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de preços e inviabiliza os negócios no Estado”, alerta.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Lei Geral da Transparência visa promover política de dados abertos em poderes e órgãos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou, nesta terça-feira (26/10), a Frente Parlamentar pela Transparência. Durante a cerimônia, proponente da iniciativa, deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), protocolou a Lei Geral Geral da Transparência: proposta que promove uma ampla abertura de dados públicos no Rio Grande do Sul.

O projeto de lei é uma das recomendações do relatório final da Subcomissão da Transparência da Assembleia Legislativa, também por iniciativa do deputado do NOVO. Segundo o deputado, a proposta que passa a tramitar no Parlamento define regras para a abertura de dados do Poder Público à população e instrumentos de difusão, respeitando o sigilo e a privacidade.

“A partir dessa construção, haverá um retorno muito importante não só à população gaúcha, mas para a gestão pública – possibilitando o aumento da fiscalização, o surgimento de soluções inovadoras para problemas públicos e, ainda, o melhor aproveitamento em pesquisa científica ligada ao setor público”, menciona.

Representante do Poder Executivo, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, reforçou a relevância do tema para maximizar a transparência e a responsabilidade social com a divulgação destes dados. Lemos citou, como exemplos bem sucedidos, as divulgações relativas à pandemia e às privatizações no Rio Grande do Sul.

O presidente da Casa, Gabriel Souza, frisou o esforço empregado pela Assembleia Legislativa para assegurar uma maior facilidade no acesso à informação aos gaúchos. Ao longo do evento, o presidente anunciou o lançamento, no dia 09 de novembro, do novo site do Parlamento. Ele adiantou que a plataforma virá com uma atualização de ferramentas, comportando os gastos dos parlamentares e dos seus respectivos gabinetes.

A cerimônia foi acompanhada pelos deputados Giuseppe Riesgo (NOVO) e Elton Weber (PSB), pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO) e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Movimento Livres e do Observatório Social de Porto Alegre, além de jornalistas e outras autoridades.

Lei Geral da Transparência

O projeto prevê que todos os órgãos da administração pública devam elaborar planos de abertura de dados em até um ano. Desse modo, em primeiro plano, cada órgão precisará disponibilizar um inventário de seus dados e, a partir disso, efetuar a abertura.

Com a aprovação do projeto, por exemplo, a sociedade gaúcha poderá ter acesso a mais dados envolvendo a segurança pública, em que pesquisadores poderão estudar mais aprofundadamente o perfil da violência no estado. Do mesmo modo, dados do Detran, como a frota de carros, podem ser utilizados para elaboração de estudos de logística.

Já no âmbito do meio ambiente, informações relacionadas às unidades de preservação, por exemplo, podem auxiliar pesquisadores a mapear a situação ambiental do Rio Grande do Sul.

Segundo Ostermann, a abertura de dados dos gastos públicos também é de fundamental importância para a fiscalização, combate ao desperdício e a corrupção. De acordo com o parlamentar, a regra atual não oportuniza a devida transparência ao público sobre os gastos efetuados nas esferas públicas e, ainda, gera de forma desnecessária questionamentos quanto à legitimidade e lisura dos recursos utilizados.

“Tenho certeza de que a mudança será bem-recebida e que evitará mal-entendidos futuros, reforçando, assim, a credibilidade e o impacto destes órgãos na vida dos gaúchos”, afirma.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Em reunião articulada pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), profissionais contábeis manifestaram a representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) uma série de entraves no portal de atendimento, nesta sexta-feira (22).

Conforme Riesgo, o encontro foi viabilizado a partir de numerosas solicitações por parte dos contadores para que os atendimentos se normalizassem em um período mais curto de tempo. “Entendemos que, com a execução regular dos serviços, é de fundamental acordo o atendimento presencial. Na ausência desta alternativa, precisamos garantir mais celeridade no portal de consultas do órgão”, menciona.

O contato hoje já é realizado estritamente por e-mail, sem possibilidade de comunicação via telefone ou presencial. Nesta configuração, como relatam os profissionais, o tempo médio de espera para cada correspondência possui um intervalo, em média, de três a quatro dias – em casos mais críticos, há registros de uma demora de até sete dias. Com isso, a resolução de dúvidas pode levar mais de um mês para ser concluída.

Presentes na reunião, os contadores Carlos Almeida, Guilherme Bordin e Rinaldo Righi pontuam estarem cientes sobre o processo de migração que passa a Secretaria da Fazenda para um atendimento exclusivamente virtual. Em virtude disso, reforçam as consequências trazidas pela morosidade no sistema. “Por conta do nosso ofício, recebemos muitas demandas de caráter imediato e ficamos prejudicados sem ter a quem recorrer”, declara Almeida.

Outro ponto sinalizado trata da inconclusão dos atendimentos. Em regime de plantão, os profissionais de deparam com respostas sem caráter terminativo – neste cenário, precisarão abrir um novo requerimento de atendimento para uma consulta formal, estendendo ainda mais a espera.

Como encaminhamentos do encontro, o deputado irá cobrar mais celeridade no andamento das consultas via e-mail da Sefaz e irá monitorar a situação a partir de reuniões recorrentes com Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul do Rio Grande do Sul (CRC-RS).

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que quase 100 mil pessoas aguardam para a realização de exame prático da CNH

Em audiência proposta pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), na Assembleia Legislativa, integrantes do Detran relataram problemas na gestão do órgão, nesta quinta-feira (21/10). Entre eles, a fila de espera para a realização das provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já soma cerca de 100 mil alunos, e um período de espera que pode ultrapassar os três meses. 

Conforme Riesgo, a audiência teve como objetivo investigar os motivos pelo tempo expressivo nas filas e encontrar soluções para o problema que atinge milhares de gaúchos hoje. “A demora para a aplicação das provas prejudica o desenvolvimento econômico do Estado e o cidadão que se preparou para a realização do exame. Colocamos a Assembleia Legislativa à disposição para revertermos as falhas apresentadas pela administração do Detran”, pontua.

Como deliberação da audiência, o deputado se comprometeu em buscar um diálogo com a Casa Civil para a diminuição da fila de espera; e a mudança sobre a gratificação dos servidores, a partir do número de provas por mês, valorizando a produtividade dos profissionais e estimulando a realização de um maior número de exames. 

O diretor-geral do Detran, Enio Bacci, estimou o período de 12 meses para a normalização da fila, vinculado à manutenção dos 40 servidores contratados de forma emergencial e a ampliação do quadro de funcionários para 60 aplicadores. Segundo Bacci, o estado de greve decretado pelos servidores, que acarretou na diminuição de exames ao mês, foi um fator determinante para o prolongamento do tempo de espera. “Acima dos direitos dos servidores ou dos interesses do Detran, precisa estar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, argumenta Bacci. 

Representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC), Edson Luis da Cunha, apontou o prejuízo pedagógico por parte dos alunos e a importância do andamento dos projetos na Casa Civil para a normalização dos serviços.

Com a ausência de servidores pelo estado de greve, os profissionais contratados assumiram a condução dos trabalhos, que acabaram prejudicados pelo acumulo de demanda- em média, são aplicadas 16 provas mensais, antes da pandemia eram 36 exames por servidor. “Precisaremos da ajuda do secretário-chefe Artur Lemos para não gerarmos mais desgaste para a população gaúcha”, finaliza.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Divisão de fotografia | Agência ALRS

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido, nesta quarta-feira (20/10), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no Palácio Piratini. No encontro, o parlamentar entregou o relatório final da Subcomissão de Transparência, com apontamentos feitos ao Poder Executivo em relação ao acesso de dados. 

“Tivemos um bom diálogo sobre as necessidades de melhorias. O acesso à informação é um direito do cidadão e dever dos setores públicos. Atualmente, os portais de transparência que prestam esse serviço se encontram segmentados e com dados dispersos “, afirma Ostermann. 

Entre as recomendações ao Poder Executivo, o relatório apontou a unificação de seus portais de transparência; compilação de pedidos de informação já respondidos no mesmo portal; ampliação da política de dados abertos; e, por fim, a disponibilização da justificativa de diárias.

Com isso, o deputado concluiu os trabalhos da subcomissão de Transparência. Ostermann já havia entregue seu parecer para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Os principais apontamentos no relatório foram:

1) Criação de um Portal da Transparência unificado;

2) Criação de uma base comum de dados abertos;

3) Divulgação de notas fiscais e justificativas sobre o uso de diárias;

4) Compilação e divulgação das respostas aos pedidos de informações;

5) Criação de padrão de governança e procedimentos comuns para a gestão da transparência;

6) Esclarecimento sobre embasamento legal de decisões, pagamentos e valores contidos em folhas de pagamento;

7) Compilação das legislações de transparência nos portais; Disponibilização nos portais de transparência de todos os conteúdos apresentados em palestras e eventos;

9) Alteração das diárias para a modalidade ressarcitória, cobrindo apenas o que foi efetivamente gasto.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

A Bancada do Novo é entusiasticamente favorável à vacinação da população, mas entende que a exigência de um passaporte vacinal é desnecessária e desproporcional face à realidade do nosso estado. No momento atual, pelo menos 93,2% da população adulta do Rio Grande do Sul já tomou a primeira dose da vacina contra o coronavírus e 72,1% já contam com esquema vacinal completo.

Ademais, diferentemente de outros países que se viram forçados a adotar a exigência de comprovação de vacinação para ingresso e permanência em estabelecimentos privados, o Brasil tem uma das maiores taxas de adesão à vacinação do mundo.

Por fim, a medida impõe um exagerado ônus de fiscalização aos entes privados e não se restringe a casas noturnas, mas abrange as mais diversas atividades, incluindo até mesmo aquelas realizadas em ambientes abertos, como parques naturais, temáticos, aquáticos, de diversão e de aventura, além de jardins botânicos, zoológicos, eventos esportivos e outros atrativos turísticos.

É preciso buscar um equilíbrio entre o combate à pandemia e a garantia da saúde, por um lado, com a liberdade individual e a propriedade privada, por outro. A proposta do governo estadual representa uma interferência excessiva, desproporcional e descalibrada, ainda que bem intencionada, mas que pode acabar prejudicando ainda mais justamente os setores que por mais tempo permanecerem fechados ao longo da pandemia.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou um contraparecer para aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de ônibus no RS. Apresentada pelo parlamentar do NOVO em agosto, a proposta busca viabilizar as empresas conhecidas como “Uber dos Ônibus”, ampliando a oferta, melhorando a qualidade e reduzindo o preço das viagens intermunicipais gaúchas.

Conforme Ostermann, o objetivo do contraparecer é rebater os argumentos do deputado Frederico Antunes (PP), que apresentou parecer contrário à matéria na CCJ.

“Estamos convictos que a avaliação do deputado Antunes partiu de um entendimento errado, que confundiu o serviço oferecido pelas empresas de fretamento colaborativo, como é o caso da Buser, com o transporte regular de passageiros, que utiliza rodoviárias”, pontua Fábio Ostermann.

O parlamentar do Partido NOVO sustenta que essa nova modalidade de transporte, com compartilhamento promovido pelo uso da tecnologia, só foi possível com a inovação do mercado.

“Precisamos reduzir o engessamento e garantir que a livre concorrência possa beneficiar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores”, destaca o deputado.

Tendo em vista a decisão liminar que autorizou o pagamento ilegal de honorários de sucumbência para procuradores do Estado, a Bancada do NOVO lamenta profundamente a interferência do Poder Judiciário no Legislativo gaúcho. Reforçamos a legitimidade da emenda, aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa, que impediu a distribuição dos valores milionários para membros da PGE.

Ainda contestamos a argumentação da decisão liminar de que não há relação entre o texto protocolado pelos deputados e o projeto original, que reorganizou secretarias. A emenda que barra o pagamento de honorários foi aprovada durante votação do PLC nº 163/2021, que alterou estruturas da própria PGE e de algumas secretarias de Estado.

No entendimento da Bancada do NOVO na Assembleia, a PGE fez um malabarismo para pagar os honorários e agora faz outro para atacar uma decisão do Parlamento. Os deputados emendaram um projeto que alterava 17 leis, sendo duas da própria Procuradoria-Geral do Estado. Portanto, acreditamos que há total pertinência temática da emenda com o projeto original.

Por fim, o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos foi reconhecido “legal e constitucional” pelo STF, conforme previsto no Código de Processo Civil, desde que haja lei e não por mera resolução interna. Mais uma vez, ratificamos que não há lei em vigor no Rio Grande do Sul neste sentido e que a Procuradoria-Geral do Estado autorizou a distribuição dos valores apenas com uma resolução interna.

Bancada do Partido NOVO

Deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, esteve reunido com representantes do Brasil de Pelotas e do Esporte Clube Pelotas para abordar sobre a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Conforme o deputado, o objetivo é antecipar a discussão do tema, justamente quando já há liberação para retorno do público nos jogos no Rio Grande do Sul. 

“Com eventos-testes e os devidos protocolos cumpridos, há espaço para a regulamentação com regras claras e responsáveis”, pontua Giuseppe Riesgo.

Durante o encontro com o deputado, os representantes dos dois clubes defenderam um regramento adequado para a comercialização de bebidas, que representa uma fonte de renda, principalmente para os times do interior, além de evitar aglomerações no entorno dos estádios. Riesgo conversou com o presidente do Brasil de Pelotas, Carlos Moncks, e com o vice-presidente do Pelotas, Luciano Alves. 

Neste mês, o parlamentar também esteve reunido com integrantes do Ministério Público para abordar o tema. O MP atualmente aponta que o RS pode regulamentar a questão da venda de bebidas, tendo em vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o STF consolidou jurisprudência sobre a constitucionalidade de leis em estados como Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo, que permitem o consumo durante os jogos. 

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, entregou nesta sexta-feira (1º/10) a Medalha da 55ª Legislatura para a Ordem DeMolay Gaúcha. O ato ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa do RS. Proposta pelo parlamentar, a outorga reconhece a importância e o trabalho desenvolvido pela entidade. Na oportunidade, o Capítulo Pelotas nº 003 também recebeu uma medalha individual por ter sido o primeiro Capítulo instalado no RS.

Conforme o deputado Riesgo, que é DeMolay, esta é uma justa e merecida homenagem a uma instituição que atua no desenvolvimento de uma sociedade melhor. 

“A instituição merece o respeito e a admiração do Parlamento gaúcho. Por toda a sua atuação na formação de melhores cidadãos, a partir dos ensinamentos das sete virtudes (amor filial, reverência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo) aos jovens integrantes”, pontuou o líder da Bancada do NOVO em seu discurso.