Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que quase 100 mil pessoas aguardam para a realização de exame prático da CNH

Em audiência proposta pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), na Assembleia Legislativa, integrantes do Detran relataram problemas na gestão do órgão, nesta quinta-feira (21/10). Entre eles, a fila de espera para a realização das provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já soma cerca de 100 mil alunos, e um período de espera que pode ultrapassar os três meses. 

Conforme Riesgo, a audiência teve como objetivo investigar os motivos pelo tempo expressivo nas filas e encontrar soluções para o problema que atinge milhares de gaúchos hoje. “A demora para a aplicação das provas prejudica o desenvolvimento econômico do Estado e o cidadão que se preparou para a realização do exame. Colocamos a Assembleia Legislativa à disposição para revertermos as falhas apresentadas pela administração do Detran”, pontua.

Como deliberação da audiência, o deputado se comprometeu em buscar um diálogo com a Casa Civil para a diminuição da fila de espera; e a mudança sobre a gratificação dos servidores, a partir do número de provas por mês, valorizando a produtividade dos profissionais e estimulando a realização de um maior número de exames. 

O diretor-geral do Detran, Enio Bacci, estimou o período de 12 meses para a normalização da fila, vinculado à manutenção dos 40 servidores contratados de forma emergencial e a ampliação do quadro de funcionários para 60 aplicadores. Segundo Bacci, o estado de greve decretado pelos servidores, que acarretou na diminuição de exames ao mês, foi um fator determinante para o prolongamento do tempo de espera. “Acima dos direitos dos servidores ou dos interesses do Detran, precisa estar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, argumenta Bacci. 

Representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC), Edson Luis da Cunha, apontou o prejuízo pedagógico por parte dos alunos e a importância do andamento dos projetos na Casa Civil para a normalização dos serviços.

Com a ausência de servidores pelo estado de greve, os profissionais contratados assumiram a condução dos trabalhos, que acabaram prejudicados pelo acumulo de demanda- em média, são aplicadas 16 provas mensais, antes da pandemia eram 36 exames por servidor. “Precisaremos da ajuda do secretário-chefe Artur Lemos para não gerarmos mais desgaste para a população gaúcha”, finaliza.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Divisão de fotografia | Agência ALRS

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido, nesta quarta-feira (20/10), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no Palácio Piratini. No encontro, o parlamentar entregou o relatório final da Subcomissão de Transparência, com apontamentos feitos ao Poder Executivo em relação ao acesso de dados. 

“Tivemos um bom diálogo sobre as necessidades de melhorias. O acesso à informação é um direito do cidadão e dever dos setores públicos. Atualmente, os portais de transparência que prestam esse serviço se encontram segmentados e com dados dispersos “, afirma Ostermann. 

Entre as recomendações ao Poder Executivo, o relatório apontou a unificação de seus portais de transparência; compilação de pedidos de informação já respondidos no mesmo portal; ampliação da política de dados abertos; e, por fim, a disponibilização da justificativa de diárias.

Com isso, o deputado concluiu os trabalhos da subcomissão de Transparência. Ostermann já havia entregue seu parecer para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Os principais apontamentos no relatório foram:

1) Criação de um Portal da Transparência unificado;

2) Criação de uma base comum de dados abertos;

3) Divulgação de notas fiscais e justificativas sobre o uso de diárias;

4) Compilação e divulgação das respostas aos pedidos de informações;

5) Criação de padrão de governança e procedimentos comuns para a gestão da transparência;

6) Esclarecimento sobre embasamento legal de decisões, pagamentos e valores contidos em folhas de pagamento;

7) Compilação das legislações de transparência nos portais; Disponibilização nos portais de transparência de todos os conteúdos apresentados em palestras e eventos;

9) Alteração das diárias para a modalidade ressarcitória, cobrindo apenas o que foi efetivamente gasto.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

A Bancada do Novo é entusiasticamente favorável à vacinação da população, mas entende que a exigência de um passaporte vacinal é desnecessária e desproporcional face à realidade do nosso estado. No momento atual, pelo menos 93,2% da população adulta do Rio Grande do Sul já tomou a primeira dose da vacina contra o coronavírus e 72,1% já contam com esquema vacinal completo.

Ademais, diferentemente de outros países que se viram forçados a adotar a exigência de comprovação de vacinação para ingresso e permanência em estabelecimentos privados, o Brasil tem uma das maiores taxas de adesão à vacinação do mundo.

Por fim, a medida impõe um exagerado ônus de fiscalização aos entes privados e não se restringe a casas noturnas, mas abrange as mais diversas atividades, incluindo até mesmo aquelas realizadas em ambientes abertos, como parques naturais, temáticos, aquáticos, de diversão e de aventura, além de jardins botânicos, zoológicos, eventos esportivos e outros atrativos turísticos.

É preciso buscar um equilíbrio entre o combate à pandemia e a garantia da saúde, por um lado, com a liberdade individual e a propriedade privada, por outro. A proposta do governo estadual representa uma interferência excessiva, desproporcional e descalibrada, ainda que bem intencionada, mas que pode acabar prejudicando ainda mais justamente os setores que por mais tempo permanecerem fechados ao longo da pandemia.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou um contraparecer para aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de ônibus no RS. Apresentada pelo parlamentar do NOVO em agosto, a proposta busca viabilizar as empresas conhecidas como “Uber dos Ônibus”, ampliando a oferta, melhorando a qualidade e reduzindo o preço das viagens intermunicipais gaúchas.

Conforme Ostermann, o objetivo do contraparecer é rebater os argumentos do deputado Frederico Antunes (PP), que apresentou parecer contrário à matéria na CCJ.

“Estamos convictos que a avaliação do deputado Antunes partiu de um entendimento errado, que confundiu o serviço oferecido pelas empresas de fretamento colaborativo, como é o caso da Buser, com o transporte regular de passageiros, que utiliza rodoviárias”, pontua Fábio Ostermann.

O parlamentar do Partido NOVO sustenta que essa nova modalidade de transporte, com compartilhamento promovido pelo uso da tecnologia, só foi possível com a inovação do mercado.

“Precisamos reduzir o engessamento e garantir que a livre concorrência possa beneficiar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores”, destaca o deputado.

Tendo em vista a decisão liminar que autorizou o pagamento ilegal de honorários de sucumbência para procuradores do Estado, a Bancada do NOVO lamenta profundamente a interferência do Poder Judiciário no Legislativo gaúcho. Reforçamos a legitimidade da emenda, aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa, que impediu a distribuição dos valores milionários para membros da PGE.

Ainda contestamos a argumentação da decisão liminar de que não há relação entre o texto protocolado pelos deputados e o projeto original, que reorganizou secretarias. A emenda que barra o pagamento de honorários foi aprovada durante votação do PLC nº 163/2021, que alterou estruturas da própria PGE e de algumas secretarias de Estado.

No entendimento da Bancada do NOVO na Assembleia, a PGE fez um malabarismo para pagar os honorários e agora faz outro para atacar uma decisão do Parlamento. Os deputados emendaram um projeto que alterava 17 leis, sendo duas da própria Procuradoria-Geral do Estado. Portanto, acreditamos que há total pertinência temática da emenda com o projeto original.

Por fim, o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos foi reconhecido “legal e constitucional” pelo STF, conforme previsto no Código de Processo Civil, desde que haja lei e não por mera resolução interna. Mais uma vez, ratificamos que não há lei em vigor no Rio Grande do Sul neste sentido e que a Procuradoria-Geral do Estado autorizou a distribuição dos valores apenas com uma resolução interna.

Bancada do Partido NOVO

Deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, esteve reunido com representantes do Brasil de Pelotas e do Esporte Clube Pelotas para abordar sobre a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Conforme o deputado, o objetivo é antecipar a discussão do tema, justamente quando já há liberação para retorno do público nos jogos no Rio Grande do Sul. 

“Com eventos-testes e os devidos protocolos cumpridos, há espaço para a regulamentação com regras claras e responsáveis”, pontua Giuseppe Riesgo.

Durante o encontro com o deputado, os representantes dos dois clubes defenderam um regramento adequado para a comercialização de bebidas, que representa uma fonte de renda, principalmente para os times do interior, além de evitar aglomerações no entorno dos estádios. Riesgo conversou com o presidente do Brasil de Pelotas, Carlos Moncks, e com o vice-presidente do Pelotas, Luciano Alves. 

Neste mês, o parlamentar também esteve reunido com integrantes do Ministério Público para abordar o tema. O MP atualmente aponta que o RS pode regulamentar a questão da venda de bebidas, tendo em vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o STF consolidou jurisprudência sobre a constitucionalidade de leis em estados como Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo, que permitem o consumo durante os jogos. 

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, entregou nesta sexta-feira (1º/10) a Medalha da 55ª Legislatura para a Ordem DeMolay Gaúcha. O ato ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa do RS. Proposta pelo parlamentar, a outorga reconhece a importância e o trabalho desenvolvido pela entidade. Na oportunidade, o Capítulo Pelotas nº 003 também recebeu uma medalha individual por ter sido o primeiro Capítulo instalado no RS.

Conforme o deputado Riesgo, que é DeMolay, esta é uma justa e merecida homenagem a uma instituição que atua no desenvolvimento de uma sociedade melhor. 

“A instituição merece o respeito e a admiração do Parlamento gaúcho. Por toda a sua atuação na formação de melhores cidadãos, a partir dos ensinamentos das sete virtudes (amor filial, reverência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo) aos jovens integrantes”, pontuou o líder da Bancada do NOVO em seu discurso. 

Os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, vão retomar um debate que foi interrompido com a pandemia: a regulamentação de bebidas alcoólicas nos estádios. Os parlamentares querem antecipar a discussão do tema, justamente quando já há previsão para retorno do público nos jogos no Rio Grande do Sul. 

Riesgo e Ostermann estiveram reunidos com integrantes do Ministério Público, tendo em vista que não há mais proibição jurídica para a venda de bebidas dentro dos estádios. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal consolidou jurisprudência sobre a constitucionalidade de leis em estados como Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo, que permitem o consumo durante os jogos. 

“Não há mais amparo jurídico para a proibição da venda. Por isso, vamos retomar o debate sobre a questão dentro e fora da Assembleia. Com eventos-testes e os devidos protocolos cumpridos, há espaço para a regulamentação com regras claras e responsáveis”, pontua Giuseppe Riesgo.

Nas próximas semanas, os parlamentares do NOVO vão conversar com outros deputados e representantes da Brigada Militar, Secretaria de Segurança Pública e Federação Gaúcha de Futebol. Riesgo reconhece que o tema é polêmico, mas deve ser debatido com cautela e prudência.

“Atualmente, já temos a liberação de cinemas, shows e espetáculos. Até o final do ano também deverá ocorrer a retomada do setor de eventos, com festas, casamentos e formaturas, inclusive com pista de dança. Por que não podemos retomar o público nos estádios e a venda de bebidas com um regramento adequado?”, questiona Riesgo.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido nesta quarta-feira (29/09) com representante da Flixbus, empresa alemã do setor de transportes que está ingressando no Brasil. O tema da reunião – realizada com a diretora de Relações Governamentais, Andrea Mustafa – foi o projeto do parlamentar para ampliar a oferta, melhorar a qualidade e reduzir o preço das viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul.

O encontro foi realizado a pedido da Flixbus, que recentemente teve contato com a proposta protocolada pelo deputado do Partido NOVO na Assembleia Legislativa. Conforme Ostermann, o diálogo foi produtivo, tendo em vista que o projeto busca remover as barreiras existentes que impedem a entrada de companhias que ofereçam novos e melhores modelos para o transporte gaúcho. 

“Atualmente, temos um grande monopólio das empresas de ônibus tradicionais. Por isso, precisamos reduzir o engessamento do mercado, para garantir a inovação e a livre concorrência. O principal objetivo é aumentar a oferta e a qualidade de serviços”, garantiu. 

Sob a nova modalidade, com a atuação de empresas conhecidas como “Uber dos ônibus”, os aplicativos reúnem pela internet pessoas interessadas em fazer um mesmo trajeto. Quando o número de passageiros necessário para fechar a viagem é atingido, a plataforma conecta os consumidores a uma empresa de ônibus interessada em realizar a viagem e rateia os custos do fretamento entre os viajantes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (28/09) a aprovação dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O texto final será validado na CCJ na próxima semana e deve estar apto para votação em plenário no início de outubro.

Em março, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram a criação de projetos para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício. O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO).

“A aprovação na CCJ foi um importante passo para acabarmos com este privilégio injustificável da elite do funcionalismo público. Agora vamos concentrar esforços para a aprovação no plenário da Assembleia”, pontuou Ostermann. Conforme o parlamentar, não há lei no Rio Grande do Sul para regulamentar o auxílio-saúde que, na prática, vai incrementar o salário de membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria.

O auxílio-saúde prevê o ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores.

IMPACTO MULTIMILIONÁRIO

A Bancada do NOVO na Assembleia realizou uma estimativa de impacto do auxílio-saúde para os cofres públicos e o resultado é milionário. Num cenário em que todos os membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria façam uso do valor máximo do benefício, o impacto anual pode passar de R$ 500 milhões.