Assembleia Legislativa terá audiência pública sobre o ICMS educação

A Assembleia Legislativa irá realizar, por meio da Comissão de Educação, uma audiência pública para abordar a proposta que inclui a educação como critério para repartição do ICMS com municípios. O requerimento aprovado é do deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) e ocorrerá no dia 12 de novembro, às 10h.

O parlamentar é autor do projeto que propõe a alteração da repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os municípios gaúchos, prestigiando os com melhores resultados. Recentemente, o governo do estado apresentou uma proposta com o mesmo mérito.

Conforme Ostermann, o objetivo da audiência pública é entender os critérios fundamentados para o cálculo de divisão do montante repassado às prefeituras e as estimativas de impacto econômico na proposta do Poder Executivo. “O Ensino Fundamental da rede pública no RS não alcança as metas estabelecidas em nenhum dos níveis. É de fundamental importância fazermos uma revisão no modelo atual e prestigiar os bons resultados alcançados”, pontua.

Juliana Brizola, relatora do projeto de autoria do deputado, também já adiantou o parecer favorável da matéria na Comissão. A deputada é do PDT, partido que implantou a mesma prática na educação do Ceará. O estado nordestino serviu de inspiração para o projeto apresentado pelo deputado do NOVO aqui no RS.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

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