Proposta para modernizar a participação popular na Assembleia tem parecer favorável na CCJ

O projeto de lei que busca facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na comissão nesta terça-feira. A relatoria foi do deputado Elton Weber (PSB).

Conforme Ostermann, um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. Pela proposta, a ideia é que a população faça o protocolo no Parlamento com a assinatura eletrônica, facilitando o acesso e participação popular.

“Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho. É hora da Assembleia se atualizar e aperfeiçoar esse processo por meio da iniciativa popular digital que dará mais voz para os gaúchos”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.

Pelas regras, o número mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios.

Rio Grande do Norte e o Distrito Federal: exemplos de sucesso

Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular, como o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, que adotaram as assinaturas eletrônicas para o protocolo de textos legislativos de origem da população.

Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mais conhecida é a Lei da Ficha Limpa.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

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