O líder da Bancada do NOVO na Assembleia, Fábio Ostermann, e o deputado federal Marcel van Hattem estiveram reunidos nesta terça-feira (12/01) com o prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti (PP). Na pauta do encontro, os parlamentares do NOVO abordaram a educação, o pacote de aumento de impostos do governo estadual e o resultado das eleições municipais de 2020.

Conforme Ostermann, os desafios do prefeito de Dois Irmãos e da nova gestão municipal, com especial ênfase na educação, também foram tratados na reunião. Na oportunidade, os deputados ainda concederam entrevista para a imprensa local.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO), pelo segundo ano consecutivo, foi o mais econômico da Assembleia Legislativa. Desde o início do mandato, em fevereiro de 2019, até novembro deste ano, o parlamentar conseguiu economizar mais de R$ 1,5 milhão. Equipes enxutas e corte nas verbas de gabinete foram algumas das principais medidas tomadas.

Conforme o deputado, cortar gastos e fazer bom uso dos recursos público foram compromissos assumidos pelo partido ”Não se trata de acreditar que a economia de dinheiro público deva ser um fim em si mesma, mas sim que é nosso dever respeitar o dinheiro dos impostos dos gaúchos e fazer todo o esforço possível para mostrar que dá pra fazer mais com menos”, pontou. Ostermann ainda pontua que com a economia de R$ 1,5 milhão seria possível comprar 109 mil máscaras N95 e cerca de 21 mil testes para COVID-19.

Desde o início do mandato, Ostermann não utilizou nenhuma diária, nem passagens aéreas com dinheiro público. Até o final da legislatura, em 2022, o NOVO projeta economizar cerca de R$ 10 milhões.

Partido está formulando ação para devolução dos valores cobrados indevidamente

A Bancada do NOVO constatou que o Detran está aplicando taxas abusivas e que estão muito acima dos custos operacionais. Por meio de um pedido de informação, o partido verificou que os valores cobrados para registros e vistorias chegam a ser 150% maiores do que o custo efetivo do serviço. 

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) critica o valor exorbitante que atualmente vem sendo cobrado pelo Detran. “Taxas devem, obrigatoriamente, servir para cobrir os custos de algum serviço e não podem, de forma alguma, servir como método de arrecadação de receitas para o governo”, explica.

A contestação do NOVO ocorre em meio a um momento de incerteza com a taxa de licenciamento de veículos, que hoje tem um valor 60% acima do custo apresentado pelo Detran, conforme verificou a Bancada. Este ano, o CRLV não está mais sendo impresso em papel-moeda e nem enviado pelos Correios, o que gerou uma expectativa de redução de custos. 

A atualização do valor depende da aprovação do PL 247/2020 na Assembleia Legislativa, que poderia ter sido votado na última terça-feira (22/12). A pedido do governo, a proposta não tramita mais em regime de urgência e foi retirada da ordem do dia. A Bancada do NOVO inclusive formulou emenda para buscar a redução de todas as taxas do Detran e a adequação ao custo real dos serviços. 

“O governo demorou ao enviar o projeto que deveria ter sido votado na última sessão plenária de 2020. Estamos também formulando uma ação para devolução dos valores cobrados indevidamente”, adianta Riesgo. 

Após uma sessão que durou cerca de oito horas e contou com diversas discussões, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22/12) – por 28 votos a 25 – o projeto de aumento do ICMS. Conforme a proposta, a alíquota de combustíveis, energia e telecomunicações continuará no patamar de 30% em 2021. Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo se manifestaram contra em inúmeras ocasiões e votaram contra o PL 246/2020.

Durante a votação, o governo Eduardo Leite fechou acordo para obter os votos do PT, que impôs uma condicionante: a destinação de recursos para a vacina da covid-19. Em diversas oportunidades, Ostermann e Riesgo denunciaram na tribuna a demagogia da posição.

“Às vésperas do Natal, a Assembleia entregou mais um presente de grego para a população. Vamos seguir tendo o ICMS mais alto da região Sul. A emenda do PT não teve cabimento, pois a vacina para a COVID-19 virá de recursos e de um provimento logístico federal”, atacou Fábio Ostermann.

Na mesma linha, Giuseppe Riesgo também fez duras críticas ao fato do governo ter acatado emenda da bancada do PT, que é sempre contra o corte de gastos, de acordo com o deputado. “O texto tem justificativa ideológica. Esta emenda pisou em cima dos governos de Eduardo Leite e de José Ivo Sartori e ainda aumenta impostos por mais um ano. O PT sambou na cara do PSDB e do MDB.”

A Bancada do NOVO reafirma que o aumento do imposto por tempo indeterminado está matando a competitividade da produção gaúcha. O ICMS do Rio Grande do Sul já é o mais alto da Região Sul do País. Para que o RS possa melhorar o ambiente de negócios, atrair novas empresas e gerar empregos, precisamos ter imediatamente esta redução.

A população gaúcha escolheu, em 2018, o projeto que prometia o fim da elevação de alíquotas de ICMS em 2020. Foi com base nisso que o governador Eduardo Leite foi eleito. Dois anos depois, infelizmente, esse mesmo governo faz todo tipo de malabarismo para justificar a continuidade da elevação de impostos – tudo isso em meio a uma pandemia que quebrou boa parte dos empreendedores e dos trabalhadores do Brasil inteiro.

Por sua vez, o governador Eduardo Leite insiste em comparar a situação do Rio Grande do Sul com Minas Gerais, estado que é governado pelo Partido NOVO e que aprovou a prorrogação do aumento de alíquotas. Porém, Leite omite o mais importante: em Minas, o aumento de ICMS foi para produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros e armamentos, entre outros. Já no Rio Grande do Sul, a majoração incide sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e alimentos. Enquanto o aumento de ICMS em MG foi de R$ 850 milhões (apenas 0,9% da Receita Corrente do estado) no Rio Grande do Sul a elevação proposta é de R$ 2,6 bilhões (mais de 4% da Receita Corrente)

Reconhecemos a crise estrutural nas finanças públicas do RS, por isso fomos a Bancada que mais apoiou o pacote de reformas da carreira e da previdência. Contudo, é evidente que o Executivo necessita aprofundar o ajuste fiscal por meio da redução de despesas, extinguindo autarquias ineficientes e aprovando a reforma da previdência dos militares e as PECs do Duodécimo e do Teto de Gastos.

Seguiremos lutando pelos interesses da sociedade gaúcha e defendendo medidas efetivas que reduzam o tamanho do Estado e o peso da máquina pública sobre os ombros do cidadão.

Bancada do NOVO questiona projeto que não traz o impacto fiscal estimado e já tranca a pauta do Parlamento desde o dia 12 de dezembro

Às vésperas do final do ano, a Assembleia Legislativa deverá votar, além da manutenção do aumento de ICMS, um projeto protocolado pelo governo do Estado que autoriza a prorrogação de até 36 mil contratos temporários na área da educação, sendo 25 mil de professores. Apesar do grande número de profissionais da área que terão o contrato de trabalho prorrogado, a proposta não traz nenhuma estimativa de impacto fiscal.

Ao analisar o projeto protocolado pelo Executivo, a Bancada do NOVO verificou que o Estado possui atualmente 21.042 professores em contrato emergencial, um número menor do que o máximo autorizado no projeto de lei, que para o caso de professores é de 25 mil. O partido fez um pedido de informações endereçado ao governo – ainda sem resposta – para tentar entender o cenário atual das contratações temporárias. 

“A justificativa do projeto não traz o impacto fiscal nem informações suficientes para fundamentar tamanha contratação. Em um momento de crise fiscal e inclusive com uma queda de alunos histórica nas escolas públicas, o que embasa uma contratação de 36 mil profissionais? Para onde esses professores vão? Onde está o estudo de demanda por contratações?”, questionou o líder da Bancada do NOVO, deputado Fábio Ostermann. 

Também causa preocupação na Bancada que essas renovações vão até o final de 2021, sendo provável que a Assembleia tenha que voltar a deliberar sobre o mesmo tema novamente. Estimativas preliminares do Partido NOVO apontam que o projeto pode representar uma despesa de mais de R$ 1 bilhão de reais por ano. “Não é um projeto singelo, que pode ser protocolado no apagar das luzes do ano, em regime de urgência, sem debate e sem uma justificativa que contemple essa necessidade. Como está, não temos como votar” justifica Giuseppe Riesgo.

A proposta a ser votada também prorroga contratos de funcionários de escola (9,8 mil) e orientadores educacionais (600) para até o final de 2021. 

Com leilão previsto para fevereiro de 2021 e edital publicado nesta terça-feira, o modelo de privatização da CEEE-D foi tema de debate na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). Na abertura da audiência pública virtual, Riesgo destacou que, desde 2016, a dívida da CEEE em ICMS vem crescendo ano a ano e totalizou em R$4,4 bilhões de imposto que deixou de entrar nos cofres públicos do Rio Grande do Sul. 

“A consequência disso, nós já sabemos bem: o agravamento do rombo das contas públicas, caos fiscal e sucessivos aumentos de impostos para todos os gaúchos. Por isso, defendemos a privatização da forma mais célere”, pontuou o parlamentar. 

Durante a audiência, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, fez um panorama da situação econômica da empresa estatal, bem como explanou a evolução da dívida de ICMS da CEEE e a modelagem para a desestatização. “Todo o processo é para  prover a melhoria dos serviços entregues à população em médio e longo prazos, mas também evitar a perda da concessão”, afirmou. 

Na mesma linha, o presidente da CEEE, Marco Soligo, apresentou um diagnóstico da gestão e apontou para a ineficiência dos serviços, reforçando a necessidade do repasse da gestão para a iniciativa privada. “Se a companhia não for privatizada, a concessão da CEEE será cassada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, avisou. 

Já o deputado Fernando Marroni (PT) frisou que a má gestão da companhia nos últimos quatro anos encaminhou o processo de privatização. “Por vários anos, a CEEE recolhia o ICMS dos gaúchos e não repassava para o Estado, uma apropriação indébita.” 

Sobre o perdão de R$ 2,8 bilhões para permitir que o governo gaúcho peça preço mínimo simbólico no leilão, o ex-secretário Mateus Bandeira defendeu que o Estado retira dinheiro das prefeituras, uma vez que 25% do ICMS devido deve ser repassado aos municípios. “O governo atrasou deliberadamente ou por incompetência, a privatização da CEEE, embora tivesse autorização legislativa desde o início de 2018 para isso”, criticou.

Também participaram da audiência o ex-presidente da CEEE Pedro Bisch Neto; além de representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Banco Rural. ​

Entidades de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram contrariedade ao projeto do governo do Estado que aumenta as alíquotas de ICMS e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A posição de federações, associações e institutos foi apresentada em uma audiência pública organizada pelos deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (NOVO) e que buscou avaliar os impactos econômicos da aprovação da proposta nos próximos anos. 

Líder da Bancada do NOVO, Ostermann coordenou os trabalhos da reunião virtual – que contou com a presença dee reforçou que o partido irá votar contra a matéria. “Essa audiência pública deixa evidente que o povo gaúcho está cansado de pagar o ICMS mais caro da Região Sul do Brasil. Medidas como essa empobrecem nosso povo e retiram competitividade das nossas empresas, freando o desenvolvimento socioeconômico do RS. Precisamos de reformas mais profundas, que reduzam despesas e o tamanho do governo sobre os ombros da população.”

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) Thômas Nunnenkamp, o projeto traz pontos relevantes como o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) – o chamado imposto de fronteira. No entanto, o representante da indústria fez críticas e pontuou que a majoração do ICMS irá ocasionar na perda de competitividade no Rio Grande do Sul. “Também consideramos que o prazo de vigência é muito longo, um exagero.”

O integrante da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) Douglas Winter Ciechowiez resumiu em poucas palavras porque a entidade é refratária à ideia do Executivo. “Entendemos que este é um tarifaço.” Por sua vez, o representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) Luiz Fernando Pires também rechaçou o projeto. 

Já o vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) Gabriel Torres mencionou que o governo fez algumas medidas relevantes de ajuste na despesa. Porém, Torres destacou que é preciso “interromper esse ciclo vicioso de aumento de alíquotas”. 

Na mesma linha, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) também participou e mencionou que o Estado vem aumentando a arrecadação de ICMS em 2020. “O Rio Grande precisa cortar gastos e reduzir despesas.”

Outro parlamentar que participou foi o deputado Fernando Marroni (PT), que fez duras críticas ao projeto atual do governo. “Não podemos tratar esse assunto com passividade. Sabemos que estruturalmente vai afundar e tirar a competitividade do Estado.”

Ainda participaram representantes de várias entidades na reunião virtual, como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Confederação Nacional das Seguradoras, Instituto de Direito e Economia, Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, entre outras. 

*Contraponto*

Representando o governo do RS na audiência, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, sublinhou que o Estado vem trabalhando com algumas frentes de ajuste como a racionalização das despesas, desestatização e parcerias privadas. “A manutenção das alíquotas de ICMS é fundamental para manter o nível de serviços do Estado e municípios no período pós-pandemia.”

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), salientou que o Executivo está fazendo esforços no sentido de diminuir o déficit do Estado com mudanças que ainda estão sendo praticadas, como as privatizações e as reformas previdenciária e administrativa. 

A situação dos centros esportivos com as restrições do decreto estadual foi abordada pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO) em reunião com representantes do setor e da Secretaria Estadual da Saúde. Na oportunidade, foram discutidos protocolos mínimos para a reabertura de espaços para a prática de esportes.

Após ter participado de encontro com o governador e parlamentares sobre o tema no início da semana, Ostermann pontuou pela necessidade de uma retomada de forma segura. “Entendemos a frustração dos centros esportivos e precisamos caminhar rumo a um retorno dentro dos parâmetros possíveis de segurança, com liberdade e responsabilidade”, afirmou.

Durante a reunião virtual, diversos representantes da União Estadual dos Centros Esportivos do RS expuseram as dificuldades que estão passando com as limitações impostas pela pandemia e pediram, com a maior brevidade possível, uma abertura.

Por sua vez, a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Cynthia Molina Bastos, apontou que o risco de contágio da Covid-19 é grande nas atividades em que o contato corporal é obrigatório, sem o devido distanciamento. No entanto, a diretora do CEVS ressaltou que a prática esportiva é importante como medida de saúde física e mental.

Como deliberação do encontro, a União Estadual dos Centros Esportivos irá encaminhar para a Vigilância Estadual sugestões para a implantação de protocolos mínimos de reabertura, que deverão ser encaminhados e avaliados pela a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e pelo Comitê de Dados do Estado.

Ainda participaram da reunião a diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da SES, Lisiane Fagundes; o presidente da União Estadual dos Centros Esportivos, Bruno Carrão, e os representantes da entidade Fabiana Brand, Gelson Peçanha e Rodrigo Wazlawick.

O líder da Bancada do NOVO, Fábio Ostermann, e outros parlamentares estiveram reunidos nesta segunda-feira (7/12) com o governador Eduardo Leite e empresários para discutir protocolos da abertura dos setores de eventos e esportes. Representantes do segmento trouxeram dados e sugestões de protocolos para serem adotados pelo governo.

Durante sua manifestação, Ostermann pontuou que as restrições são exageradas sobre as atividades econômicas e sociais da população, que há nove meses já está sendo penalizada. “A Bancada do NOVO observa com apreensão e preocupação estas medidas que prejudicam milhares de gaúchos cuja subsistência depende de atividades seriamente impactadas pelas restrições estabelecidas no decreto”, afirmou.

O parlamentar defendeu a abertura dos setores de eventos e esportes e que estas medidas devem ser baseadas na liberdade e na responsabilidade, com o governo cobrando da população atenção e obediência aos protocolos sanitários, fiscalizando excessos e os descumprimentos.

No encontro, os empresários tiveram oportunidade de apresentar suas demandas e preocupações com relação aos quase nove meses em que o setor de eventos está paralisado. Entre os protocolos apresentados, sugeriram testagem em massa das pessoas antes de entrarem nas festas, além de redução do público e outras medidas sanitárias de prevenção.

Após ouvir todas as demandas e sugestões, o governador afirmou que as questões serão levadas ao gabinete de crise para discutir a viabilidade. Na sequência, Ostermann e outros parlamentares conversaram com representantes do setor de eventos que faziam manifestação em frente ao Palácio Piratini, para atualizar sobre os encaminhamentos da reunião.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; o presidente da Assembleia, Ernani Polo, e os deputados Any Ortiz (Cidadania), Eric Lins (DEM), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Sérgio Turra (PP) e Issur Koch (PP), além de secretários e outros integrantes do governo.