NOVO contesta taxas abusivas no Detran
Partido está formulando ação para devolução dos valores cobrados indevidamente
A Bancada do NOVO constatou que o Detran está aplicando taxas abusivas e que estão muito acima dos custos operacionais. Por meio de um pedido de informação, o partido verificou que os valores cobrados para registros e vistorias chegam a ser 150% maiores do que o custo efetivo do serviço.
O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) critica o valor exorbitante que atualmente vem sendo cobrado pelo Detran. “Taxas devem, obrigatoriamente, servir para cobrir os custos de algum serviço e não podem, de forma alguma, servir como método de arrecadação de receitas para o governo”, explica.
A contestação do NOVO ocorre em meio a um momento de incerteza com a taxa de licenciamento de veículos, que hoje tem um valor 60% acima do custo apresentado pelo Detran, conforme verificou a Bancada. Este ano, o CRLV não está mais sendo impresso em papel-moeda e nem enviado pelos Correios, o que gerou uma expectativa de redução de custos.
A atualização do valor depende da aprovação do PL 247/2020 na Assembleia Legislativa, que poderia ter sido votado na última terça-feira (22/12). A pedido do governo, a proposta não tramita mais em regime de urgência e foi retirada da ordem do dia. A Bancada do NOVO inclusive formulou emenda para buscar a redução de todas as taxas do Detran e a adequação ao custo real dos serviços.
“O governo demorou ao enviar o projeto que deveria ter sido votado na última sessão plenária de 2020. Estamos também formulando uma ação para devolução dos valores cobrados indevidamente”, adianta Riesgo.
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