Nesta semana a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 11∕2021 encaminhado pelo Palácio Piratini que retifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e abre espaço para a compra de vacinas no combate a pandemia do novo coronavírus. No entanto, a despeito da importância do tema, outro ponto alterado pelo governo e que chamou a atenção é a enorme diferença no rombo das contas públicas entre o que fora anunciado, meses atrás, e o que o governo agora apresenta.

Em síntese, o governo vinha afirmando que a situação das contas públicas representava um enorme risco fiscal para 2021. Segundo os dados apresentados – e reafirmados agora em dezembro –, o déficit fiscal para o período chegaria a R$ 8,1 bilhões com o risco, se incluídos as novas regras do FUNDEB e a quitação de precatórios, de aumentar para assombrosos R$ 13 bilhões, em 2021. O discurso, assim, apontava para o caos nos serviços públicos, principalmente, se não mantivéssemos as alíquotas de ICMS da gasolina, energia elétrica e telecomunicações majoradas de 25% para 30%.

No entanto, ao lermos e analisarmos os ajustes no resultado das contas públicas enviados pelo governo, notou-se uma enorme discrepância entre alarmado no ano passado e o que fora enviado para aprovação do Legislativo gaúcho. O déficit fiscal, milagrosamente, cai de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões (55% a menos) e o Executivo, agora, prevê colher um superávit primário de R$ 190 milhões ante um déficit primário da ordem de R$ 3,9 bilhões, ainda que a manutenção do aumento de impostos tenha gerado apenas R$ 1,8 bilhões para o Estado.

Mas, então, de onde vieram os outros recursos? O que mudou? Na verdade, nada. Desde o início dos debates contra o tarifaço que alerto para o terrorismo com as contas públicas feito pelo governo diante da iminente derrota para manter o ICMS majorado no RS. Não à toa, ainda setembro, vínhamos afirmando que os supostos 8,1 bilhões de déficit não pressionavam o caixa do Estado, porque mais de R$ 5 bilhões desse déficit previsto era puramente contábil. Ou seja, derivavam da dívida com a União (que não estamos pagando por força liminar) e da reserva de contingência (que nada mais é que uma reserva legal, geralmente, não gasta). Assim, o déficit que efetivamente representava um risco fiscal para a manutenção dos serviços públicos era de R$ 2,8 bilhões e não de R$ 8,1 bilhões como contabilizado.

Por outro lado, chamávamos a atenção para ajustes na receita e na despesa que estavam por vir e que o governo, convenientemente, ignorava: a retomada da economia e da arrecadação de ICMS, as receitas de capital oriundas das privatizações em andamento, os recursos oriundos do acordo da Lei Kandir e a economia nas despesas com a folha salarial derivada das reformas estruturais apoiadas pela Bancada do NOVO, garantiam a cobertura do R$ 1,8 bilhões pela volta das alíquotas de ICMS aos patamares de 2015. Esses elementos juntos, portanto, cobriam o déficit financeiro do Estado e nós afirmávamos isso taxativamente (algo que só agora ao apresentar a retificação das contas públicas o governo confessa).

Ou seja, ao invés de riscos fiscais com o FUNDEB e com precatórios, o governo veio à Assembleia Legislativa e atestou o que tanto alertamos à população gaúcha: havia espaço orçamentário para reduzir impostos; o colapso nos serviços públicos era uma vil retórica para seguir tarifando com os olhos de quem segue apenas a arrecadação e o caixa do Rio Grande do Sul.

O caos é geralmente um subterfúgio para manter a população enebriada e, obviamente, acuada pelo assombro tão propagado. Fernando Pessoa, no seu Poema em Linha Reta, bravejava por não conseguir “ouvir de alguém a voz humana”. A voz que lhe “confessasse, não um pecado, mas uma infâmia; (…) não uma violência, mas uma covardia.” Creio que o governo confessou, ainda que timidamente, confessou. Eu espero que seja o primeiro dos movimentos em prol de um Executivo mais nobre e republicano. Os gaúchos, e a nossa história, merecem isso.      

A base do governo na Assembleia Legislativa impediu nesta terça-feira (23/02) a votação de dispositivo da Bancada do NOVO para garantir transparência nas emendas parlamentares. Para melhorar o acesso às informações, o partido protocolou uma proposição ao PL 11/2021, para que o Executivo criasse mecanismos de transparência na execução das emendas que não foram previstas na lei orçamentária. No entanto, a base do governo não permitiu a votação do dispositivo.

“Precisamos saber para onde vão esses recursos e dar mais clareza e transparência na alocação e execução do gasto público estadual. Infelizmente, o governo – por meio de um requerimento de preferência – não permitiu nem a discussão em Plenário do dispositivo da transparência”, afirmou o líder da Bancada, deputado Giuseppe Riesgo. 

Mesmo com o obstáculo do governo que não permitiu a votação, a proposta do NOVO contou com o apoio de deputados de diversas bancadas como PSL, MDB, Cidadania e PDT. 

Apesar de estar sendo tratado como um projeto que “autoriza o governo a comprar vacinas”, o PL 11/2021, aprovado nesta terça pela Assembleia, também prevê a execução de emendas parlamentares não orçadas em 2021, conforme verificou o NOVO. 

Durante a sessão, o deputado Giuseppe Riesgo disse que vê com extrema preocupação uma autorização geral para execução de valores não orçados. “Não podemos chancelar uma caixa preta das emendas parlamentares. É preciso transparência”, pontuou. 

Nesse sentido, a Bancada do NOVO também estuda protocolar um projeto para tornar mais transparente as informações sobre a aplicação destes recursos destinados pelos deputados.

Bancada quer transparência na aplicação dos recursos destinados pelos deputados às suas regiões

Ao analisar o projeto que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma autorização específica para o governo comprar vacinas contra a Covid-19, a Bancada do NOVO constatou que a proposta também prevê a execução de emendas parlamentares não orçadas em 2021. Apesar de estar sendo tratado como um projeto que “autoriza o poder executivo a comprar vacinas”, o PL 11/2021 na verdade traz diversas outras alterações na LDO, incluindo uma premissa para o governo Leite executar emendas parlamentares que não estão no orçamento público para 2021.

O líder da Bancada, deputado Giuseppe Riesgo, reconhece que a aquisição de doses do imunizante é de extrema relevância e deve ser apreciada com urgência pela Assembleia Legislativa. No entanto, o parlamentar vê com extrema preocupação uma autorização geral para execução de emendas não orçadas. “Não podemos chancelar uma caixa preta das emendas parlamentares. É preciso transparência”, afirma Riesgo.

Durante a sessão desta terça-feira (23/02), o NOVO irá protocolar uma proposição para que o Executivo crie mecanismos de transparência na execução das emendas que não foram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. 

“No formato proposto, as emendas podem gerar incentivos perversos e promover uma alocação ineficiente dos recursos, privilegiando demandas relacionadas às bases políticas dos deputados em detrimento das mais diversas prioridades do Estado”, avalia o líder da Bancada do NOVO, que – de forma recorrente – se manifesta contrariamente ao tema.

Deputados de pelo menos 06 bancadas manifestaram apoio na mobilização que busca estabelecer as escolas como atividade essencial no RS. Durante a sessão plenária desta terça-feira (23/02), os parlamentares vão protocolar uma emenda para manter escolas abertas na bandeira preta do mapa de distanciamento controlado do governo.

A mobilização é liderada pela Bancada do NOVO. “Nosso objetivo é garantir meios para que nossas crianças e jovens tenham seu direito à educação resguardado e que tenhamos um retorno às aulas da forma mais segura possível”, afirma o deputado Fábio Ostermann, que tem mantido contato com grupos de pais e visitou diversas escolas durante a pandemia.

Ostermann sustenta que o fechamento das instituições de ensino compromete o futuro dos alunos. “São inúmeros os efeitos da paralisação das aulas presenciais por um tempo tão prolongado. Os prejuízos no aprendizado, na renda e na condição de vida das crianças e jovens impactados se estenderão por décadas, afetando o seu desenvolvimento”, analisa.

Segundo o parlamentar, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que o fechamento das escolas implica em uma queda de 1,5% do Produto Interno Bruto mundial, além de graves efeitos que serão percebidos ao longo dos próximos anos.

A emenda para garantir as escolas abertas será protocolada junto ao PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física como essencial para a população do RS. A proposta conta com o apoio de deputados das seguintes bancadas: NOVO, PP, MDB, PSL, Cidadania e PDT.

Levantamento é do deputado Fábio Ostermann, que é contrário à licença remunerada para concorrer

A candidatura de servidores estaduais nas eleições de 2020 representou um gasto público de R$ 8,5 milhões, por conta das licenças remuneradas que foram pagas no ano passado. O levantamento do deputado Fábio Ostermann (NOVO) analisou 599 candidaturas em 258 cidades gaúchas. 

Os servidores públicos que concorrem nas eleições precisam se afastar com no mínimo três meses de antecedência do pleito, podendo chegar a seis meses em alguns casos. Para isso, tiram uma licença remunerada enquanto estão fazendo campanha, conforme lei federal.

Durante a apuração, Ostermann e sua equipe verificaram casos de candidatos a vereadores que receberam menos de dez votos nas eleições e tiveram direito à licença. “É um abuso que servidores tenham o benefício da licença assalariada pelo período de, no mínimo, três meses, para concorrer. No final das contas, esse é um gasto público pago pelo cidadão. Também verificamos que muitas candidaturas podem ser laranjas, pelo inexpressivo número de votos”, pontua o deputado – que avalia mecanismos legislativos para que a licença deixe de ser remunerada. 

Os dados foram obtidos por meio de um cruzamento de informações entre a folha salarial do Executivo e as candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ostermann, além de buscar trabalhar o tema com a bancada federal do NOVO, garante que irá encaminhar ao Ministério Público todo o levantamento para as medidas jurídicas cabíveis. 

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou nesta segunda-feira (01/02) um projeto de lei para incentivar a educação no Rio Grande do Sul. O objetivo principal é incluir a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS dos municípios. A proposta cria o Índice de Qualidade Educacional que terá peso na divisão dos valores arrecadados com o imposto e que são repartidos entre as prefeituras.

“A legislação gaúcha está defasada e precisa se adaptar o quanto antes para realmente o que é prioridade. Para isso, nada melhor do que colocar a qualidade da educação entre esses critérios”, pontua Ostermann. 

O parlamentar aponta que a intenção é estimular melhorias na educação gaúcha e destacar os municípios que futuramente que vão se esforçar para mudar a realidade nesta área. Conforme o deputado, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a cada divulgação, reforçam que a educação gaúcha precisa de uma nova estratégia. 

“O Ensino Fundamental da rede pública no RS não alcança as metas estabelecidas em nenhum dos níveis. Além disso, comparando as notas médias, fica em destaque que o estado perdeu duas posições no ranking do Ideb nos últimos 10 anos”, pondera.

PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Para não causar mudanças abruptas nos orçamentos municipais, o projeto prevê uma uma regra de transição de cinco anos. Também está previsto um período para que as prefeituras possam aderir à prova de avaliação da educação básica gaúcha, que irá balizar o Índice de Qualidade da Educação.

FUNDEB EXIGE MUDANÇAS EM ATÉ DOIS ANOS

O projeto apresentado atende uma uma legislação federal que que ampliou o alcance e tornou permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A emenda constitucional nº 108/2020 estabeleceu que as legislações estaduais passem a considerar critérios educacionais para a divisão do ICMS. De acordo com o texto, no mínimo, 10 pontos percentuais devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.

Esta mudança tem prazo fatal para ocorrer: dois anos a contar da data de promulgação da Emenda Constitucional. Estados como Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe vão sair na frente, pois já consideram aspectos educacionais no rateio do ICMS. 

CEARÁ: CASE DE SUCESSO

Nos últimos anos, o Ceará tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS. O estado nordestino já possui esse mecanismo desde 2009 e, desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb. Há mais de uma década, o Ceará registra médias de desempenho que superam as metas estabelecidas, subindo sete posições no ranking comparativo do ensino fundamental entre os estados.

A Bancada do NOVO entregou uma carta de compromissos ao futuro presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), que irá tomar posse na próxima quarta-feira (03/02). Os deputados apresentaram propostas que estão alinhadas com os princípios do partido e com o interesse público. 

Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que nos próximos dias assumirá a liderança do partido, solicitaram que o novo presidente do Parlamento se abstenha de pagar as URVs, enquanto não houver decisão judicial a respeito do tema.

A eleição de Gabriel Souza obedece a um acordo de rodízio entre os partidos que mais elegeram deputados. “Ainda que não tenhamos participado do arranjo entre as maiores bancadas, fazemos questão de exercer a nossa função parlamentar com responsabilidade”, ressalta o deputado Giuseppe Riesgo.

Na carta de compromissos, Ostermann e Riesgo também propuseram a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar o regimento interno e a modernização das práticas de transparência da Assembleia Legislativa, com a prestação de contas de todas as viagens com pagamento de diárias e a divulgação da lotação dos servidores comissionados.

Nesse sentido, os parlamentares do NOVO solicitaram a melhoria na abertura de dados da Assembleia, levando em consideração os apontamentos trazidos pela Subcomissão da Transparência, que teve a relatoria do deputado Fábio Ostermann. 

“Temos condições de contribuir de forma propositiva e auxiliar a gestão da futura presidência da Casa, a partir dos nossos princípios e valores”, ressaltou Ostermann.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

A Bancada do NOVO irá protocolar uma emenda ao projeto do governo que tramita na Assembleia Legislativa para que o Detran devolva ao contribuinte o valor cobrado a mais na taxa de licenciamento de veículos. O partido quer a devolução imediata do que foi indevidamente cobrado dos gaúchos, já que agora o documento não é impresso.

“O Detran pode usar o PIX e utilizar um crédito por CPF, ou abater da taxa do ano que vem. Nos tempos atuais, tecnologia não falta. A forma deve ser definida pelo governo. O importante é que o cidadão não seja penalizado”, destaca o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO).

A atualização dos valores das taxas do Detran depende da aprovação do PL 247/2020, que poderia ter sido votado no final de 2020. A pedido do governo, a proposta não tramita mais em regime de urgência e foi retirada da ordem do dia.

Recentemente, o NOVO constatou que o Detran está aplicando taxas abusivas e que estão muito acima dos custos operacionais. Por meio de um pedido de informação, o partido verificou que os valores cobrados para registros e vistorias chegam a ser 150% maiores do que o custo efetivo do serviço. 

“A taxa de licenciamento é apenas a ponta do iceberg do problema na autarquia e a única que veio à tona, pois todos os valores estão superfaturados. Taxas devem, obrigatoriamente, servir para cobrir os custos de algum serviço e não podem, de forma alguma, servir como método de arrecadação de receitas para o governo. Assim que o Parlamento retomar os trabalhos, na próxima semana, vamos convocar a direção do Detran para dar as devidas explicações”, aponta Riesgo.

Deputados avaliam que cenário de caos fiscal apresentado pelo governo Leite não é justificável

A Bancada do NOVO aponta que o auxílio do Governo Federal, o aumento da receita previdenciária e a queda nas despesas com sentenças judiciais foram fundamentais para o Estado terminar 2020 com superávit primário. O partido acompanha com detalhamento as finanças do Rio Grande do Sul e elaborou uma nota técnica que analisa o Relatório Resumido da Execução (RREO) do 5º bimestre de 2020.

Conforme a análise do NOVO, o resultado primário registrou superávit de R$ 1,7 bilhão no acumulado de janeiro a outubro (contra um déficit de R$ 607 milhões no mesmo período do ano passado). Cabe notar que o superávit primário exclui as despesas com o serviço da dívida, dentre as quais da dívida com a União que não está sendo paga por decisão judicial

Para o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), os números mostram que o cenário de caos fiscal apresentado pelo governo de Eduardo Leite não é justificável. “Isso após o governador passar quatro meses fazendo terrorismo e ameaçando a sociedade com um improvável ‘colapso nos serviços públicos’ caso seu aumento de impostos não fosse aprovado”, afirmou. 

Dentre os principais motivos que explicam o resultado estão:

• auxílio do Governo Federal: o Rio Grande do Sul recebeu mais de R$ 2,2 bilhões do governo federal em quatro parcelas entre junho e setembro, o que permitiu uma recuperação da receita estadual; 

• aumento na receita previdenciária: a reforma estadual aumentou a alíquota de contribuição de servidores com maiores salários e inativos e pensionistas, o que diminui a necessidade de aportes do tesouro e reduziu o déficit no acumulado até outubro de  R$ 10,1 bilhões para R$ 8,4 bilhões, na comparação com 2019; 

• queda nas despesas com sentenças judiciais: redução superior a R$ 1 bilhão na comparação com o mesmo  período do ano passado.

Para o ano de 2021, a Bancada do NOVO projeta que, se não houver agravamento da crise do coronavírus, o Estado deverá seguir acumulando superávits primários. Isso porque o Rio Grande do Sul a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi facilitada por alterações no congresso, o estado irá receber recursos provenientes da Lei Kandir, bem como concluir o processo de privatizações de companhias, como a CEEE-D. Na mesma linha, nota-se que o governo estadual manteve majoradas as alíquotas de ICMS e, se tiver tem autorização para o saque do Fundo Previdenciário, deve garantir a entrada de R$ 2 bilhões de forma extraordinária no caixa do tesouro.

Por fim, a Bancada espera que a melhoria recente das contas estaduais não traga uma falsa sensação de normalidade de tal forma a transformar a relativa gordura adquirida em novos gastos obrigatórios ou diminua o ímpeto por reformas de longo prazo.

Clique aqui para ler o relatório completo produzido pela Bancada do NOVO.

Candidato selecionado irá desenvolver projeto e ter experiência na Assembleia Legislativa

Com o objetivo de proporcionar a vivência do trabalho na Assembleia Legislativa para universitários ou profissionais recém-formados, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) lança o Programa de Imersão Política. 

A intenção é que o candidato selecionado possa desenvolver algum projeto do seu interesse dentro do gabinete do parlamentar, além de ter a experiência prática no Legislativo Estadual.

As inscrições já estão abertas. Confira as inscrições abaixo: 

1) REQUISITOS PARA CONCORRER À VAGA

• Ser alinhado com os valores e princípios do mandato do Deputado Giuseppe Riesgo
• Estar cursando ensino de nível superior ou ter concluído há menos de 1 ano
• ​Ter disponibilidade de morar em Porto Alegre durante o programa, que vai de 15 de fevereiro a 31 de março
• 40h semanais para se dedicar à imersão
• Perfil empreendedor e grande interesse por política e inovação

2) COMO SE INSCREVER?

• Enviar currículo com foto, de no máximo 2 páginas, em formato PDF para o e-mail giuseppe.riesgo@al.rs.gov.br
• Enviar, no mesmo e-mail, um vídeo de no máximo 3 minutos com sua apresentação pessoal e esboço de uma ideia ou projeto para ser desenvolvido durante a imersão
• O link do vídeo pode ser do Youtube (na categoria “Não Listado”) ou do Google Drive (tenha a certeza de que a visualização via link esteja ativada)
• O envio do vídeo é obrigatório e será considerado como critério eliminatório

3) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• O prazo para envio dos currículos e vídeos é dia 29/01
• O resultado será anunciado até o dia 08/02
• O programa inicia dia 15 de fevereiro de 2021 e se encerra dia 31 de março de 2021
• A vaga temporária é remunerada e conta com Vale Alimentação