Assembleia realiza audiência pública para debater autorização da venda e consumo de bebidas em estádios

Com a participação de diversos setores envolvidos, audiência será na tarde desta segunda-feira

A Assembleia Legislativa irá realizar, nesta segunda-feira (23/05), uma audiência pública para tratar sobre a volta da comercialização e consumo de bebidas nos estádios gaúchos.  O encontro será às 14h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), e vai reunir diferentes setores envolvidos. 

O líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, está organizando o evento e é um dos autores do projeto que regulamenta a venda de bebidas nas arenas esportivas. Riesgo, que lidera o movimento de parlamentares, afirma que a proposta foi construída a partir de um longo diálogo com os setores envolvidos e encontra amparo jurídico para a retomada após 12 anos de proibição no Estado.

“Nossa proposta sustenta princípios sólidos para uma regulamentação responsável. Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria, e devolve o poder de escolha para o consumidor e para os clubes com segurança”,  defende o parlamentar.

Entre os confirmados estão a Federação Gaúcha de Futebol (FGF); representantes da Brigada Militar e Ministério Público (MP-RS); o secretário de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta; presidente do Grêmio,  Romildo Bolzan; Conselheiro de Gestão do Internacional, José Olavo Bispo; além de representantes de clubes esportivos do interior do estado.

Projeto de Lei

Como medida de segurança, o projeto prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%. Bem como, nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.

Quanto a fiscalização do cumprimento das regras, ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

Cenário em outros estados

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Grêmio apoia projeto que autoriza venda de bebidas nos estádios

Deputado Giuseppe Riesgo esteve reunido com presidente do clube

O Grêmio formalizou, nesta quarta-feira (18/05), o apoio ao projeto de lei que autoriza a venda e consumo de bebidas em estádios no Rio Grande do Sul. O líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, esteve reunido com o presidente do clube, Romildo Bolzan, que defendeu uma regulamentação responsável sobre o tema.

Riesgo, que é um dos autores do projeto e lidera o movimento de parlamentares na Assembleia Legislativa, afirma que a proposta foi construída a partir de um longo diálogo com os setores envolvidos e encontra amparo jurídico para a retomada após 12 anos de proibição no Estado.

“Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria. Acredito que debater uma solução, que devolva o poder de escolha para o consumidor e para os clubes de futebol, é um dever do Parlamento para com toda a sociedade gaúcha”, afirmou Riesgo.

Já o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, pontuou que o clube defende uma regulação adequada do tema. “Acredito importante que nos últimos anos estamos tendo um consenso nessa questão do consumo moderado de bebidas dentro dos estádios”, mencionou.

PROIBIÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADA EM DADOS

Giuseppe Riesgo acrescenta que não há quaisquer dados que comprovem a diminuição da violência a partir da proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. “A proibição apenas jogou o problema para o lado de fora, onde a fiscalização é mais complicada”, avaliou.

PROJETO DE LEI

Como medida de segurança, o projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%. Nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.

Quanto a fiscalização do cumprimento das regras, ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

CENÁRIO EM OUTROS ESTADOS

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Assembleia aprova alterações no Teto de Gastos

Em sessão plenária nesta terça-feira (17/05), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 48/2022, que traz alterações para o teto de gastos no RS e é a última condição para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A Bancada do Novo, composta pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, votou favoravelmente ao projeto. Os parlamentares apontam que o Estado não ficará preso nas amarras do regime, mas integrará um programa de auxílio que vai permitir o reequilíbrio das contas, sendo o principal a dívida estadual com a União que se aproxima de R$ 74 bilhões.

Conforme Ostermann e Riesgo, o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal é um passo muito importante para o Rio Grande do Sul sair de um cenário de irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos, tendo em vista que o Estado, há cinco décadas, gasta mais do que arrecada. 

“O regime é uma solução realista para que possamos cumprir com nossas obrigações. Precisamos evitar que as duras reformas realizadas nos últimos dois governos para controlar a despesa não acabem virando novos gastos permanentes. O Estado precisa caber no bolso dos gaúchos para evitarmos novos tarifaços”, pontua Giuseppe Riesgo. 

Os parlamentares mencionam, ainda, que o Estado não ficará em uma “camisa de força”, à medida que todas as limitações de despesa listadas pelo regime podem até ser afastadas desde que não prejudiquem o equilíbrio das contas estaduais.

“Infelizmente, não existe uma bala de prata para solucionar os problemas fiscais do RS como muitos gostariam. A falta de gestão com os recursos públicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e municípios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores”, avalia Fábio Ostermann.

Projeto que moderniza a participação popular avança na Assembleia

Deputado Fábio Ostermann (Novo) aponta que medida será um reforço para o fortalecimento das instituições e do processo democrático

O projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO) que moderniza a participação popular na Assembleia Legislativa foi aprovado, nesta terça-feira (17/05), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por unanimidade, os deputados que integram a comissão chancelaram o relatório favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao PLC 204/21, que regulamenta a Iniciativa Popular Digital. A matéria estará apta para votação em plenário no mês de junho.

Ostermann celebrou a aprovação do relatório e, ainda, reforçou que um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. “Este projeto busca trazer um viés de modernização de um elemento já constante na nossa Constituição estadual, que é a participação popular na Assembleia Legislativa, que conta hoje com um sistema bastante arcaico. Esse projeto trará maior legitimidade ao parlamento gaúcho, aproximando a população das decisões tomadas e fortalecendo o processo democrático”, menciona o deputado.

Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.

O mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios. Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho.

Cenário nacional

Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular, como o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, que adotaram as assinaturas eletrônicas para o protocolo de textos legislativos de origem da população.

Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mais conhecida é a Lei da Ficha Limpa.

Giuseppe Riesgo realiza lançamento de pré-candidatura em Santa Maria

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, lançou a sua pré-candidatura a deputado estadual neste sábado (14/05), em Santa Maria. O evento – que contou com a presença do pré-candidato à Presidência pelo NOVO, Felipe D’Ávila – foi realizado no Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul.  

Riesgo decidiu concorrer à reeleição com o objetivo de dar continuidade ao trabalho desempenhado na Assembleia Legislativa. Dentre as realizações na Assembleia Legislativa, o parlamentar mencionou o combate contra o aumento de imposto e seu projeto para desburocratizar o ICMS. 

“Precisamos de gente que defenda quem paga a conta e que saiba de onde vem o dinheiro. Nosso mandato vai continuar com foco na solução e naquilo que é realmente importante para a população gaúcha. Essa história não é de um capítulo só, agora precisamos continuar a escrever o segundo”, falou.

LANÇAMENTO PRÉ-CANDIDATURA DE RICARDO JOBIM

Com a presença de lideranças no Partido NOVO no RS, o advogado e empresário Ricardo Jobim também lançou a sua pré-candidatura para o Palácio Piratini no mesmo evento. Em seu discurso, em meio às lágrimas, Jobim lembrou do seu pai. Empreendedor, grande incentivador da evolução da cidade, e que há muitos anos atrás ajudou a construir o hospital em que ficou internado em 2021 por conta da COVID-19, o Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo – HCAA.

“Isto me emociona, pois mostra que a lei do retorno existe, basta fazermos a nossa parte. O grande problema é que o empreendedor gaúcho é visto como vilão e não como uma pessoa que ajuda a gerar emprego e renda. Eu vou mudar este cenário e transformar o RS num estado com mais oportunidades”, finalizou.

Governo do Estado estuda a renegociação de dívidas tributárias para empresas gaúchas

Em 2021, o deputado Giuseppe Riesgo propôs a criação de um programa para instituir o Refis da pandemia no RS

Nesta quinta-feira (12/05), o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) esteve reunido com o chefe da Casa Civil, secretário Artur Lemos, para tratar a possibilidade de parcelamento de ICMS para o varejo, tendo em vista os prejuízos que o setor teve com o fechamento das lojas no período da pandemia. A reunião contou com a presença de dirigentes da Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e dos deputados Frederico Antunes (PP) e Patricia Alba (MDB).

Líder da Bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, reforça que os últimos dois anos foram um período de grande dificuldade para os empreendedores gaúchos. À vista disso, no ano passado, Riesgo protocolou o PL 241, que pretende criar um programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis). Em 2020, o varejo representou 22% das empresas que desistiram de funcionar e cinco mil postos de trabalho perdidos.

“Assim como o Estado tem a possibilidade de renegociar a sua dívida com a União a partir do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), entendo que as empresas gaúchas que tiveram que fechar suas portas pela Covid-19 também deveriam ter essa alternativa”, argumentou Riesgo.

A AGV deve encaminhar um pedido formal ao governador Ranolfo Vieira Jr. para que haja um retorno breve aos lojistas gaúchos, com a solução para a demanda apresentada. O chefe da Casa Civil e o subsecretário da receita estadual adjunto, Eduardo Jaeger, afirmaram que irão analisar os dados com a Fazenda e examinar a possibilidade de atender a reivindicação.

Participaram também do encontro o presidente da AGV, Sérgio Galbinski, outros representantes da direção, e o vice-presidente da CDL POA, Carlos Schmaedecke.

Deputado Giuseppe Riesgo apresenta soluções para a crise do IPE Saúde

Em reunião com a direção, parlamentar reforçou a necessidade de reestruturar as despesas

Após apontar um diagnóstico sobre a estrutura deficitária da autarquia, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) levou uma série de medidas que podem auxiliar no equilíbrio das contas ao Diretor-Presidente do IPE-Saúde, Bruno Jatene, nesta segunda-feira (09/05). O parlamentar foi relator da Subcomissão responsável por examinar os repasses do IPE-Saúde na Assembleia Legislativa.

Líder do Novo na Assembleia, Giuseppe Riesgo, defendeu a urgência na reestruturação das contas para enfrentar os passivos do Instituto que se aproximam de R$ 1 bilhão. “O IPE Saúde apresenta um quadro deficitário e precisa frear despesas. Mas é preciso ir além e, ainda, ajustar as medidas de captação de receitas para sanar a crise”, argumenta o deputado.

O Diretor-Presidente do IPE-Saúde, Bruno Jatene, destacou a relevância do relatório final da subcomissão e ressaltou que as recomendações presentes se alinham com as práticas da atual gestão para conter o desequilíbrio financeiro do IPE-Saúde. Janete confirmou que, além da revisão na tabela de medicamentos, serão reajustadas as diárias e taxas pagas aos prestadores, com o intuito de adequar esses valores aos preços encontrados no mercado.

Riesgo lembrou que, em 2021, o órgão precisou restringir as novas adesões devido ao déficit no quadro fiscal e a baixa capacidade de auditoria (apenas 5% dos procedimentos são auditados). Estudos apontam que uma elevação para 10% de procedimentos auditados, número ainda considerado baixo, geraria uma economia de R$ 40 milhões/ano para o IPE-Saúde. Janete ressaltou que, como recomendado no relatório final, a direção procurará terceirizar o serviço até o limite legal.

Cenário deficitário

O IPE Saúde confirmou, nas últimas semanas, que possui um passivo total de cerca de R$ 1 bilhão, com um déficit estrutural de R$ 353 milhões no ano de 2020. Atualmente, o órgão conta com quase um milhão de beneficiários, no entanto somente 610 mil contribuem para a receita.

Com o aumento desenfreado de despesas, o IPE Saúde não tem conseguido honrar seus débitos e registra atrasos de até 150 dias nos pagamentos a conveniados. A partir deste cenário, unidades hospitalares ameaçam suspender os serviços do plano de saúde.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

Prefeito de Joinville relata resultados da administração para deputados do NOVO

Em visita a Porto Alegre para participação em painel do South Summit, o prefeito de Joinville, Adriano Silva, esteve reunido com os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (NOVO). Primeiro prefeito eleito pelo Partido NOVO no Brasil, o catarinense apresentou para os parlamentares gaúchos os bons resultados da administração municipal, que tem como foco a eficiência na gestão pública.

Adriano Silva, que conta com uma popularidade histórica – com 88% de aprovação -, mencionou que todos os cargos comissionados da Prefeitura passaram por processo de recrutamento e seleção, inclusive com secretários, diretores e gerentes.

“Formamos um time com pessoas qualificadas, priorizando uma rotina de trabalho focada em resultados. Também nos dedicamos a ouvir o joinvilense: só no meu gabinete, recebi cerca de 2 mil pessoas, o que demonstra o quanto estamos abertos ao diálogo e às mudanças necessárias”, afirmou o prefeito.

Projeto que moderniza a participação popular na Assembleia avança na CCJ

Deputado Fábio Ostermann (Novo) aponta que medida será um reforço para o fortalecimento das instituições e do processo democrático

A Assembleia Legislativa está mais perto de modernizar a participação popular no Rio Grande do Sul. O PLC 204, que trata da Iniciativa Popular Digital, recebeu parecer favorável do deputado Elton Weber na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), a medida permite aos gaúchos proporem e apoiarem, de forma digital, propostas no parlamento gaúcho. 

Ostermann celebrou o avanço da matéria e, ainda, reforçou que um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. “Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular. É hora da Assembleia se atualizar e aperfeiçoar esse processo por meio da iniciativa popular digital que dará mais voz para os gaúchos”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.

O mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios. Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho.

Bancada do Novo defende adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Deputados apontam que Estado não ficará em uma “camisa de força”

A Bancada do Novo, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, defende a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os parlamentares apontam que o Estado não ficará preso nas amarras do regime, mas integrará um programa de auxílio que vai permitir o reequilíbrio das contas, sendo o principal a dívida estadual que se aproxima de R$ 90 bilhões.

“Há cinco décadas o RS gasta mais do que arrecada. A falta de gestão com os recursos públicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e municípios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores. A adesão ao RRF é um passo crucial para reverter este cenário”, mencionam os deputados.

Os parlamentares pontuam, ainda, que o estado não ficará em uma “camisa de força”, à medida que todas as limitações de despesa listadas pelo regime podem até ser afastadas desde que não prejudiquem o equilíbrio das contas estaduais e estejam previstas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF). Além disso, inclusões e alterações do plano fiscal poderão ser feitas periodicamente, para que o gestor público possa acomodar despesas em caso de necessidade. Conforme os parlamentares, o que vai haver é a observância de um teto para as despesas, para garantir que o crescimento do gasto não seja mais descontrolado e imprevisível.

“Infelizmente, não existe uma bala de prata para solucionar os problemas fiscais do RS como muitos gostariam. O regime é uma solução realista para que possamos cumprir com nossas obrigações. Precisamos evitar que as duras reformas realizadas nos últimos dois governos para controlar a despesa não acabem virando novos gastos permanentes. O Estado precisa caber no bolso dos gaúchos para evitarmos novos tarifaços”, salientam os deputados.

Entenda os próximos passos

Com o deferimento do pedido de adesão, se inicia formalmente o processo de elaboração e negociação do Plano de Recuperação junto ao governo federal. O Rio Grande do Sul obteve a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no final de janeiro. A partir disso, o estado já obteve o benefício de celebrar aditivos para renegociar suas dívidas com a União e outras instituições.

Um próximo passo é a aprovação do PLC 48/22, apto para a votação na Assembleia Legislativa, que estabelece modifica o teto de gastos estadual. A aprovação desse projeto vai abrir o caminho para a homologação do Plano de Recuperação para que o estado possa usufruir de todos os benefícios do RRF.