Assembleia irá votar prorrogação de 36 mil contratos emergenciais para educação
Bancada do NOVO questiona projeto que não traz o impacto fiscal estimado e já tranca a pauta do Parlamento desde o dia 12 de dezembro
Às vésperas do final do ano, a Assembleia Legislativa deverá votar, além da manutenção do aumento de ICMS, um projeto protocolado pelo governo do Estado que autoriza a prorrogação de até 36 mil contratos temporários na área da educação, sendo 25 mil de professores. Apesar do grande número de profissionais da área que terão o contrato de trabalho prorrogado, a proposta não traz nenhuma estimativa de impacto fiscal.
Ao analisar o projeto protocolado pelo Executivo, a Bancada do NOVO verificou que o Estado possui atualmente 21.042 professores em contrato emergencial, um número menor do que o máximo autorizado no projeto de lei, que para o caso de professores é de 25 mil. O partido fez um pedido de informações endereçado ao governo – ainda sem resposta – para tentar entender o cenário atual das contratações temporárias.
“A justificativa do projeto não traz o impacto fiscal nem informações suficientes para fundamentar tamanha contratação. Em um momento de crise fiscal e inclusive com uma queda de alunos histórica nas escolas públicas, o que embasa uma contratação de 36 mil profissionais? Para onde esses professores vão? Onde está o estudo de demanda por contratações?”, questionou o líder da Bancada do NOVO, deputado Fábio Ostermann.
Também causa preocupação na Bancada que essas renovações vão até o final de 2021, sendo provável que a Assembleia tenha que voltar a deliberar sobre o mesmo tema novamente. Estimativas preliminares do Partido NOVO apontam que o projeto pode representar uma despesa de mais de R$ 1 bilhão de reais por ano. “Não é um projeto singelo, que pode ser protocolado no apagar das luzes do ano, em regime de urgência, sem debate e sem uma justificativa que contemple essa necessidade. Como está, não temos como votar” justifica Giuseppe Riesgo.
A proposta a ser votada também prorroga contratos de funcionários de escola (9,8 mil) e orientadores educacionais (600) para até o final de 2021.
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