NOVO alerta que projeto sobre compra da vacina autoriza execução de emendas parlamentares não orçadas
Bancada quer transparência na aplicação dos recursos destinados pelos deputados às suas regiões
Ao analisar o projeto que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma autorização específica para o governo comprar vacinas contra a Covid-19, a Bancada do NOVO constatou que a proposta também prevê a execução de emendas parlamentares não orçadas em 2021. Apesar de estar sendo tratado como um projeto que “autoriza o poder executivo a comprar vacinas”, o PL 11/2021 na verdade traz diversas outras alterações na LDO, incluindo uma premissa para o governo Leite executar emendas parlamentares que não estão no orçamento público para 2021.
O líder da Bancada, deputado Giuseppe Riesgo, reconhece que a aquisição de doses do imunizante é de extrema relevância e deve ser apreciada com urgência pela Assembleia Legislativa. No entanto, o parlamentar vê com extrema preocupação uma autorização geral para execução de emendas não orçadas. “Não podemos chancelar uma caixa preta das emendas parlamentares. É preciso transparência”, afirma Riesgo.
Durante a sessão desta terça-feira (23/02), o NOVO irá protocolar uma proposição para que o Executivo crie mecanismos de transparência na execução das emendas que não foram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
“No formato proposto, as emendas podem gerar incentivos perversos e promover uma alocação ineficiente dos recursos, privilegiando demandas relacionadas às bases políticas dos deputados em detrimento das mais diversas prioridades do Estado”, avalia o líder da Bancada do NOVO, que – de forma recorrente – se manifesta contrariamente ao tema.
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