A base do governo na Assembleia Legislativa impediu nesta terça-feira (23/02) a votação de dispositivo da Bancada do NOVO para garantir transparência nas emendas parlamentares. Para melhorar o acesso às informações, o partido protocolou uma proposição ao PL 11/2021, para que o Executivo criasse mecanismos de transparência na execução das emendas que não foram previstas na lei orçamentária. No entanto, a base do governo não permitiu a votação do dispositivo.

“Precisamos saber para onde vão esses recursos e dar mais clareza e transparência na alocação e execução do gasto público estadual. Infelizmente, o governo – por meio de um requerimento de preferência – não permitiu nem a discussão em Plenário do dispositivo da transparência”, afirmou o líder da Bancada, deputado Giuseppe Riesgo. 

Mesmo com o obstáculo do governo que não permitiu a votação, a proposta do NOVO contou com o apoio de deputados de diversas bancadas como PSL, MDB, Cidadania e PDT. 

Apesar de estar sendo tratado como um projeto que “autoriza o governo a comprar vacinas”, o PL 11/2021, aprovado nesta terça pela Assembleia, também prevê a execução de emendas parlamentares não orçadas em 2021, conforme verificou o NOVO. 

Durante a sessão, o deputado Giuseppe Riesgo disse que vê com extrema preocupação uma autorização geral para execução de valores não orçados. “Não podemos chancelar uma caixa preta das emendas parlamentares. É preciso transparência”, pontuou. 

Nesse sentido, a Bancada do NOVO também estuda protocolar um projeto para tornar mais transparente as informações sobre a aplicação destes recursos destinados pelos deputados.