Giuseppe Riesgo apresenta projeto para que regime optativo da substituição tributária seja permanente no RS

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) apresentou projeto de lei para tornar definitivo o regime optativo de substituição tributária, mecanismo que desburocratiza o pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul. Com a proposta, o parlamentar quer que a medida seja incorporada de forma permanente na legislação gaúcha. Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas gaúchas já adotaram o sistema de tributação. 

Conforme Riesgo, a implantação do regime optativo de substituição tributária pelo governo, em 2019, atendeu a solicitação da Bancada do Novo e de entidades empresariais e possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS. “Cobrar uma cota extra burocratiza a operação das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de preços e inviabiliza os negócios no Estado”, alerta.

Nesse sentido, o deputado reconhece que o mecanismo – em que não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto – trouxe avanços importantes para o Rio Grande do Sul. “Esta foi uma vitória para os empreendedores afetados pelo ICMS-ST e para a economia do RS como um todo. Não seria adequado aumentaremos novamente a burocracia num momento de severa crise econômica, inviabilizando principalmente o pequeno empresário, que teria dificuldade de apurar todo mês o valor de venda de cada produto”, analisa. 

PL 293/2019

Antes do regime optativo ter sido implantado pelo governo do RS, Giuseppe Riesgo e mais outros 30 deputados protocolaram outro projeto, o PL 293/2019, que elimina o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto, também conhecida como complementação do ICMS Substituição Tributária. A matéria aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há nove meses. Para Riesgo, o regime optativo alivia a burocracia no recolhimento do imposto, mas a extinção da cobrança de ICMS extra é a medida mais adequada para tornar a tributação mais simples e justa. 

Entenda a substituição tributária

A substituição tributária (ST) é um mecanismo previsto na Constituição Federal que foi instituída com o objetivo de auxiliar os estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inicialmente, a ST era aplicada apenas em setores como medicamentos, combustíveis e bebidas. 

Neste sistema, a indústria paga ao Estado de forma antecipada o imposto sobre os produtos que serão futuramente vendidos, “substituindo” o responsável pelo recolhimento do imposto. Para este mecanismo funcionar, o valor final da venda precisa ser previamente estabelecido pelo governo, que utiliza diversos critérios para definir um preço de referência. O imposto é recolhido a partir desta previsão. No entanto, por questões de mercado, um produto pode ser vendido ao consumidor final por um preço maior ou menor do que o estimado. Ou seja, os produtos enquadrados no regime de substituição tributária pagam o ICMS de acordo com valor de referência presumido pelo governo.

Com o objetivo de colocar uma lupa nos incentivos fiscais concedidos pelo governo e tornar mais efetiva a destinação desses recursos no Rio Grande do Sul, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) apresentou um projeto de lei estabelece critérios para a avaliação de benefícios como isenção fiscal e crédito presumido. 

“Construímos essa proposta com o objetivo de auxiliar o governo no processo de tomada de decisão e de garantir ferramentas para que a Assembleia, o Tribunal de Contas e a sociedade gaúcha possam fazer o controle dos benefícios concedidos pelo Executivo”, ressalta o parlamentar.

Nos últimos 16 anos, o governo gaúcho concedeu R$ 85 bilhões em incentivos fiscais para estimular investimentos no RS. Somente em 2019, foram R$ 9,9 bilhões que o Piratini abriu mão. O deputado Fábio Ostermann menciona que a concessão de incentivos fiscais é uma ferramenta importante para atração de investimentos, mas cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do governo. 

INCENTIVOS NO RS

Atualmente no Rio Grande do Sul, quase todas as formas de desoneração não possuem avaliação periódica, nem metas e indicadores transparentes. Apenas o Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS) tem suas metas de geração de emprego analisadas, porém não há uma avaliação mais ampla do custo-benefício e da efetividade do instrumento.

“Nosso objetivo é que o Poder Legislativo coloque uma lupa para uma avaliação detalhada nessa questão. Grande parte das desonerações concedidas segue sem a devida fiscalização da Assembleia, seja por dificuldade de acesso aos contratos e metas estabelecidas para a concessão”, pondera Ostermann.

CRITÉRIOS E METAS

Conforme o projeto de lei, a concessão, ampliação e renovação dos benefícios deverão estar acompanhados de metas de desempenho a serem alcançadas ao longo do período de vigência, para a avaliação periódica da sua efetividade. 

Com a proposta, Ostermann quer que o governo estabeleça indicadores para verificar o impacto dos benefícios na arrecadação estadual e no mercado de trabalho. Através destes critérios e da relação custo-benefício para o Estado, o projeto prevê que o Tribunal de Contas do Estado deverá avaliar se o incentivo fiscal está sendo eficaz. 

ENTENDA AS DESONERAÇÕES

– Isenção: dispensa do pagamento do imposto devido

– Crédito presumido: sistema com atribuição de um valor adicional a título de crédito fiscal independentemente do valor a que o contribuinte tem direito pelas suas aquisições normais de mercadorias ou serviços

– Redução da base de cálculo: dispensa parcial do pagamento do imposto devido, mediante redução da base de cálculo (valor da mercadoria) sobre a qual incidirá a alíquota para obter-se o imposto a pagar

– Estatutos da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte conforme faturamento

É difícil aceitar que, logo após as eleições e nove meses depois do início da pandemia, o Governo do Estado resolva insistir em impor restrições tão exageradas sobre as atividades econômicas e sociais dos gaúchos. A Bancada do Partido NOVO na Assembleia Legislativa vê com apreensão e preocupação tais medidas e partilha do receio dos milhares de gaúchos cuja subsistência depende de atividades seriamente impactadas pelas restrições estabelecidas no Decreto 55.609/20. Temos o compromisso com a fiscalização e em assegurar que as normas e protocolos postos em prática sejam razoáveis, proporcionais e que não sufoquem ainda mais quem já vem sofrendo incalculáveis prejuízos.

Dentre todas as medidas que entendemos descabidas, as mais gritantes são o fechamento de praias e a restrição de parques e locais abertos. Trata-se de uma decisão desproporcional, irrazoável e que não converge com o indicado por especialistas. Estudos recentes provam que locais ao ar livre e com ventilação estão no topo do ranking de ambientes seguros contra a Covid-19. 

Há ainda uma série de outras medidas restritivas que nos causam apreensão e com as quais não concordamos, tais como a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes e dos serviços de tele-entrega. Fica claro que as restrições de horário em estabelecimentos tendem a provocar aglomerações, algo que supostamente o decreto pretende evitar.  

Após o anúncio da nova regra do governo, diversos eventos programados para acontecer com os devidos protocolos sanitários tiveram de ser cancelados. Sem a mínima previsibilidade, os gaúchos ficam impossibilitados de programar atividades profissionais ou sociais. Esta instabilidade gera uma insegurança exacerbada que acaba sendo um peso psicológico para toda a população que já vem sofrendo os impactos socioeconômicos da pandemia. 

Desde que os primeiros casos de Coronavírus foram identificados no RS, já se passaram quase 300 dias. A sociedade gaúcha deu a sua contribuição ao longo de meses e ficou em casa durante boa parte do ano, na expectativa de que estaria auxiliando o governo a ter o tempo necessário para preparar as estruturas de saúde e enfrentar da melhor forma possível a pandemia. Contudo, as mais recentes regras simbolizam um novo ciclo interminável de restrições e tiram a perspectiva de que há luz no fim do túnel, causando impactos de toda ordem: financeira, emocional, física e de subsistência.

O  aumento no número de casos é um fato concreto, que precisa ser endereçado pelos entes estatais de forma adequada e proporcional. O Estado, e não apenas o Governo, deve pautar sua atuação por medidas baseadas no binômio LIBERDADE/RESPONSABILIDADE, cobrando da população atenção e obediência aos protocolos sanitários, fiscalizando excessos e descumprimentos evidentes destes. Mas o fato é que, após nove meses de restrições severas a atividades socioeconômicas, soam como arbitrariedades casuístas medidas como as criticadas acima. 

Devemos preservar minimamente nossa vida social e confiar na capacidade de cada família para organizar o seu Natal de maneira segura, com bom-senso e sem perder o fundamental espírito de união que marca o fim de ano. Entendemos que essa é a maneira mais sensata de conviver com o vírus até que ocorra a esperada fase de vacinação. 

Fábio Ostermann

Deputado estadual

Giuseppe Riesgo

Deputado estadual

Falta de dados consistentes sobre diárias de todos os poderes e órgãos foi o principal problema encontrado no resultado dos trabalhos Subcomissão de Transparência da Assembleia Legislativa. O relatório final, assinado pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Ostermann (NOVO), foi aprovado nesta quinta-feira (03/12) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. 

Ao analisar os principais mecanismos de transparência do Estado, Ostermann verificou que o Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, por exemplo, não divulgam a localização em que a diária foi utilizada, a justificativa e as notas fiscais utilizadas para a comprovação do gasto. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 300 milhões foram gastos em diárias para membros de Poderes e servidores públicos.

“Sem estas informações relevantes não é possível que o cidadão e os órgãos de controle possam realizar uma fiscalização adequada e vigilante das diárias que são utilizadas por parlamentares, promotores, juízes ou demais servidores públicos. A democracia morre na escuridão. Portanto, precisamos aprofundar e melhorar os mecanismos de transparência no Rio Grande do Sul”, avalia. 

No seu relatório, Ostermann ainda lista dez recomendações gerais para o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Nos apontamentos, o parlamentar sugere a criação de um portal único da transparência e de uma base de dados comum; a divulgação de notas fiscais e justificativas sobre o uso de diárias; entre outros.

Deputado Fábio Ostermann apresentou parecer favorável à proposta que viabiliza parcerias com iniciativa privada

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2/12), parecer favorável do deputado Fábio Ostermann (NOVO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação no Estado. A proposta contou com 9 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a matéria deve ir à votação em plenário.

No seu parecer favorável, Ostermann destaca que o modelo de concessão deverá trazer benefícios ao meio ambiente e irá gerar o desenvolvimento social e econômico para os moradores do entorno das Unidades de Conservação. “As parcerias público-privadas e as concessões serão instrumentos para a melhoria da gestão e conservação da biodiversidade, bem como para o estímulo do turismo ecológico”, aponta o parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constituição Estadual, que – atualmente – proíbe “concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”. Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, o governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão de cinco parques. São eles: os Parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação.

Os impactos da cobrança da meia-entrada e a recuperação do setor de eventos com a pandemia foram temas discutidos em reunião do deputado Fábio Ostermann (NOVO) com o presidente da empresa de entretenimento Opus, Carlos Konrath. Ostermann é o autor do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para universalizar a meia-entrada no Rio Grande do Sul. Se aprovada, a proposta garantirá a todos que residem no Estado o direito de pagar a metade do valor do ingresso em eventos culturais.

“O atual formato é injusto e excludente. Privilegia de forma irrestrita um grupo muito amplo de pessoas, sem distinção social, como idosos ricos e universitários de classe alta, e prejudica os mais pobres que não tem acesso ao benefício. Já que a Assembleia não tem competência para extingui-lo, vamos universalizá-lo”, ponderou Ostermann.

Presidente de uma das maiores empresas no ramo do entretenimento no Brasil, Konrath manifestou apoio à proposta e relatou para o deputado os principais impactos que o setor vem sofrendo com as restrições impostas pela pandemia. “A atual lei da meia-entrada é inadministrável, não traz inclusão social e encarece o preço do ingresso, pois cerca de um terço do valor é destinado para pagar o subsídio”, pontuou.

IMPACTOS NO SETOR

Segundo o empresário, o setor de eventos foi o ramo mais prejudicado pelo Coronavírus. “Fomos os primeiros a entrar na pandemia e seremos os últimos a sair. Aqueles que sobreviveram, estão complementamente abalados. Foi um caos”, explicou. A expectativa era realizar cerca de 2 mil eventos, mas menos de 100 aconteceram, conforme relato de Konrath.

Ele projeta que a retomada plena de shows e espetáculos deverá ocorrer somente no mês de abril de 2021, com o advento da vacina da Covid-19. “Precisamos cirar condições seguras, com critérios e protocolos sanitários para a retomada. Não podemos voltar de qualquer jeito”, acrescentou.

Parlamentares de nove bancadas protocolaram nesta quarta-feira (18/11) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto de gastos para o governo. O texto conta com o apoio de 21 deputados estaduais, além da Fiergs e da Federasul. A proposta vem sendo construída ao longo dos últimos dois meses, período em que foram coletadas as assinaturas dos parlamentares. 

“Construímos esse projeto com o apoio de muitos deputados. É uma medida que visa ajudar o governo a enfrentar o problema fiscal do nosso Estado. Precisamos aprofundar o ajuste das contas públicas contendo o crescimento dos gastos, em vez de apelar novamente para o aumento de impostos”, defende o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann.

O objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um freio nas despesas do Estado. Conforme a proposta, os gastos dos Poderes e órgãos só poderão crescer no limite de 90% da inflação ou do crescimento das receitas. Os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação não serão afetados. Também ficam resguardados os investimentos em infraestrutura. O tema também foi pauta e um dos encaminhamentos da Subcomissão da Reforma Tributária, que teve a relatoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), outro signatário da PEC.

De acordo com estimativa feita pela Bancada do NOVO com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual de aproximadamente R$ 470 milhões. Em caso de descumprimento do teto, serão vedados aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira que gerem despesa, entre outros. 

Articulação

Nas últimas semanas, Ostermann reuniu-se com a direção da Fiergs e da Federasul, que manifestaram a necessidade do governo fazer um controle mais rígido das despesas.

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), outro parlamentar proponente da PEC, menciona ainda que nos últimos cinco anos, enquanto as alíquotas de ICMS estiveram temporariamente elevadas, “a receita do Estado cresceu 3%, mas as despesas tiveram um crescimento de 11%. Isso mostra que quanto mais o governo arrecada, mais ele gasta”.

Signatários

Assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (NOVO), Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).

O Governo do Estado sancionou a lei que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. Em outubro, a proposta dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (NOVO) e da deputada Silvana Covatti (PP) foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa.  

O objetivo da lei sancionada é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

O deputado Giuseppe Riesgo destaca a relevância da lei que consolida boas práticas na divulgação de dados, uma vez que o Rio Grande do Sul continua registrando casos de Coronavírus.

“Ainda estamos convivendo com uma pandemia, que não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público.”

Ao analisar os dados mais recentes da arrecadação de ICMS, os repasses de recursos da União e os sinais de retomada da economia, o NOVO avalia que é muito provável o estado terminar o ano com superávit primário superior ao observado em 2019. Por estes motivos, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo entendem a pandemia não poderá ser utilizada pelo governo como motivação para manter as alíquotas de ICMS majoradas por mais alguns anos.

A Bancada do Partido NOVO acompanha com detalhamento as finanças do Rio Grande do Sul e elaborou uma nota técnica que analisa o Relatório Resumido da Execução (RREO) do 4º bimestre de 2020.

O superávit obtido decorre principalmente do repasse da União ao estado que somou 1,7 bilhão no período e ajudou o tesouro estadual a navegar com menos turbulência durante o pico da crise econômica resultante da pandemia do coronavírus. Prova disso é que o atraso da folha de pagamentos caiu mesmo durante a maior crise econômica da nossa história recente.

O deputado Giuseppe Riesgo destaca que este superávit do período é fruto muito mais dos repasses da União, decorrentes da pandemia, do que da redução de despesas.

“Esses valores do governo federal ajudaram o tesouro estadual a suportar o pior da crise econômica, inclusive colaboraram para que o estado conseguisse reduzir o atraso de salários do funcionalismo”, analisa.

Riesgo ainda lembra que os repasses da União acabaram em setembro, mas os dados de ICMS indicam que o estado deve terminar com as contas primárias no azul em 2020.

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Com o objetivo de discutir alternativas  para o ajuste fiscal do Estado, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido nesta sexta-feira (23/10) com representantes da Associação Comercial de Pelotas. 

Na oportunidade, Ostermann foi recebido pelo presidente da entidade, Mauro Roberto Bom. O parlamentar é autor da PEC do Teto de Gastos, que já conta com assinaturas de 19 deputados, e deve ser protocolada nos próximos dias. A proposta estabelece, durante 20 anos, um limite anual para os gastos do Rio Grande do Sul. 

“Não podemos mais passar a conta para a população pagar com sucessivas prorrogações de aumento de impostos. Por isso, é tão necessário o ajuste nas contas públicas, por meio de um Novo Regime Fiscal que está previsto na PEC”, avalia Ostermann. 

Durante o encontro, ainda foram abordadas outras alternativas à majoração de ICMS que deve ser encaminhada pelo governo no final de 2020. Também participaram da reunião os vice-presidentes da Associação, Max Michels e Jorge Almeida da Silva, e a gerente-executiva da entidade, Eliete Leivas.

VOLTA ÀS AULAS

Ostermann aproveitou a agenda em Pelotas e visitou a Escola Coronel Pedro Osório para conhecer como está a questão da volta às aulas no município. Na ocasião, o parlamentar conversou com o diretor, Helcio Fernandes, e constatou que a escola ainda está esperando os os equipamentos de proteção individual (EPIs) prometidos pelo governo do Estado. A direção informou que não tem segurança em retomar as atividades enquanto não receber os materiais.