Além da Fiergs, a Federasul também faz coro para o controle mais rígido das despesas do governo e apoia a PEC do Teto de Gastos. O deputado Fábio Ostermann (NOVO), autor da proposta, esteve reunido nesta quarta-feira (21/10) com a presidente da entidade empresarial, Simone Leite. 

No encontro com Simone Leite, Ostermann expôs que a proposta estabelece, durante 20 anos, um limite anual para os gastos do Estado e obteve o apoio da Federasul na pauta. 

“Não podemos mais passar a conta para a população pagar com sucessivas prorrogações de aumento de impostos. Por isso, é tão necessário o ajuste nas contas públicas, por meio de um Novo Regime Fiscal que está previsto na PEC”, avalia Ostermann.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) pediu providências ao Ministério Público em relação ao impasse da volta às aulas no Rio Grande do Sul. Em meio a um cenário de incertezas, o parlamentar encaminhou nesta terça-feira (20/10) ofício sobre o tema à coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do MPRS, promotora Denise Villela. 

“Acreditamos que o Ministério Público, como fiscal da lei e na articulação com os diversos agentes públicos, pode contribuir para construirmos um caminho gradual e seguro de volta às aulas”, afirmou

Durante o encontro com a promotora, Ostermann pontuou que a posição contrária de escolas e sindicatos a qualquer possibilidade de ensino presencial enquanto não houver vacina contra a Covid-19 fere frontalmente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

“É inadmissível que o retorno à sala de aula seja condicionado a uma imunização que não sabemos quando será eficiente ou quando será produzida em larga escala”, ponderou. O parlamentar ainda reforçou para os riscos que toda uma geração de alunos pode sofrer, bem como os efeitos de um fechamento longo das escolas.

A promotora Denise Villela disse que irá encaminhar o ofício para a Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre. “A nossa posição é favorável à retomada das atividades educacionais desde que possam ser seguidos os protocolos sanitários, que haja a possibilidade de seguir o ensino à distância e que os pais tenham o poder de decidir. Estamos lutando por isso”, declarou.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) promoveu audiência pública nesta sexta-feira (16/10) e irá solicitar ao Ministério Público Estadual providências sobre o impasse da volta às aulas nos locais em que houver segurança sanitária. A posição do parlamentar foi tomada após ouvir diversas entidades em um encontro virtual sobre a retomada das atividades educacionais no Estado, que contou com cerca de 110 participantes.

Ostermann coordenou os debates e reforçou que estará acompanhando a situação da volta às aulas ao longo das próximas semanas. Para o parlamentar, cabe à sociedade gaúcha garantir que o governo cumpra com sua obrigação de viabilizar as condições necessárias para um retorno gradual e seguro.

“É essencial buscarmos também a atuação do Ministério Público para assegurar que a lei seja cumprida e as aulas voltem com a devida segurança. Nossa prioridade deve ser o cuidado com os direitos dos alunos”, afirmou o parlamentar.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Durante a audiência pública, o professor da Universidade Federal de Pelotas Felipe Garcia Ribeiro abordou os efeitos do fechamento das escolas e os impactos no aprendizado, na renda e na desigualdade que este período sem aulas poderá representar para o Rio Grande do Sul.

“Sempre tivemos um grande desafio no aprendizado; com a pandemia, a questão do aprendizado seguirá em pauta, mas acompanhada de velhos problemas como evasão escolar e trabalho precoce”. O professor explicou que o risco da evasão deve-se em razão do desinteresse pela escola, da dificuldade de aprendizado online e da falta de infraestrutura e acesso aos recursos de tecnologia.

Recentemente, o governo anunciou a compra de R$ 15 milhões em equipamentos de proteção individual e divulgou calendário, com a retomada das aulas inicialmente com Ensino Médio e Ensino Técnico nesta terça-feira (20).

Conforme o secretário estadual da Educação, Faisal Karam, os EPIs ainda estão sendo encaminhados e devem chegar nas escolas nos próximos dias. “Anunciamos a compra de materiais e sempre deixamos claro que as escolas sem equipamentos de proteção individual não devem retomar suas atividades”, manifestou.

Já a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, apontou que o momento não é o ideal para o retorno às aulas presenciais no Estado. Para ela, a falta de estrutura e de equipamentos para a prevenção da contaminação pelo coronavírus são as principais justificativas.

Por sua vez, o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, defendeu o retorno completo das aulas, seguindo os protocolos do governo do Estado. De acordo com Eizerik, as escolas já estão preparadas desde julho para o retorno, com organização e adoção de protocolos e normas de segurança necessárias.

Projeto foi aprovado por unanimidade e consolida boas práticas na divulgação de dados

O projeto de lei da Bancada do NOVO que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/10). A proposta foi apreciada conjuntamente com o PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que também dispõe sobre a divulgação de dados.

O objetivo da proposta do NOVO (PL 112/2020) é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) pontua que o sistema de deliberação remota do Legislativo acabou atrasando a votação do projeto. No entanto, o parlamentar acredita que a matéria tem relevância e consolida boas práticas na divulgação de dados, uma vez que o Rio Grande do Sul continua registrando casos de Coronavírus.

“Felizmente, antes mesmo da aprovação do projeto, o governo já implementou algumas das mudanças sugeridas no PL, o que permitiu o avanço do Rio Grande do Sul nos rankings de transparência e, principalmente, mais informação à população”, avalia.

Já o deputado Fábio Ostermann (NOVO) manifesta que a pandemia “não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público.”

Uma das entidades que mais apoiou a PEC do Teto de Gastos durante as discussões da reforma tributária, a Fiergs reafirmou a necessidade do governo ter um controle mais rígido da despesa. A posição foi obtida em reunião do autor da PEC, deputado Fábio Ostermann (NOVO) com o presidente da entidade, Gilberto Petry. 

A proposta que vai permitir estabelecer por 20 anos um limite anual para a despesa estadual já conta com 17 assinaturas de parlamentares, das 19 que são necessárias para o protocolo.

Ostermann sustenta que a PEC prevê a construção de um Novo Regime Fiscal Gaúcho e será fundamental para o aprofundamento do ajuste nas contas públicas. “Se não impusermos travas rígidas nos gastos do governo, vamos correr o risco de colocarmos o Rio Grande do Sul ainda mais no buraco”, apontou o deputado durante o encontro. 

Nos próximos dias, o líder da Bancada do NOVO deve buscar o apoio da Federasul na pauta do teto de gastos. 

A partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação e que está em tramitação na Assembleia Legislativa, o governo espera obter, até o final de 2021, parcerias privadas para a gestão de cinco parques. A informação foi confirmada pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, para o deputado Fábio Ostermann (NOVO), que é relator da PEC na Comissão de Economia. 

“As parcerias público-privadas e as concessões serão instrumentos para a melhora da gestão e conservação da biodiversidade, bem como para o estímulo do turismo ecológico”, aponta Ostermann. O parlamentar ainda adianta que deve apresentar nas próximas semanas parecer favorável sobre a PEC das Unidades de Conservação.

Conforme o secretário, a modelagem da concessão para a iniciativa privada deve ser feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lemos relatou que o governo espera conseguir parcerias para a administração dos Parques Estaduais do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo, de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre.

Análise do NOVO aponta que boa parte das despesas que compõem o déficit não serão executadas

A Lei Orçamentária Anual 2021 aponta que as despesas devem superar as receitas em R$ 8,1 bilhões no próximo ano. Em grande medida, o déficit previsto na LOA decorre da queda de receita estimada em razão do fim da majoração das alíquotas de ICMS prevista para dezembro de 2020, que deve reduzir a receita em quase R$ 3 bilhões. 

A análise da Bancada do Novo indica, no entanto, que tal resultado não deve representar um problema de falta de recursos a tal ponto de inviabilizar a prestação de serviços públicos estaduais. Isso porque parte da despesa orçada leva em conta itens que não serão efetivamente utilizados ao longo de 2021, como a reserva de contingência de R$ 1,4 bilhão e a despesa com o serviço da dívida com a União de R$ 3,5 bilhões. Retirando esses dois itens o passivo cai para R$ 3 bilhões. 

Cabe lembrar que a dívida com a União está atualmente suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reserva de contingência é um valor inserido no orçamento a título de provisão, sendo utilizado apenas em caso de necessidade. 

Conforme o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), há ainda que se considerar que a queda de alíquotas ICMS – que deverá acontecer em 1º de janeiro de 2021 – vai estimular a atividade econômica. “Ou seja, pelo menos parte da queda de arrecadação será devolvida pelo aumento de consumo”, pontua.

O parlamentar ainda menciona que, em caso de concretização da venda das empresas de energia, devem entrar receitas da venda de ativos (superior a R$ 2 bilhões) e outros valores, já que a CEEE-D não está repassando ICMS aos cofres estaduais (estima-se que o ICMS seja de R$ 1 bilhão por ano).

A Bancada do NOVO aponta que o caminho é aprofundar reformas que reduzam despesas, para que o estado possa ter um ajuste nas suas contas sem repassar o ônus ao cidadão pagador de impostos, que já foi bastante penalizado pela crise.

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O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) realizou nesta terça-feira (06/10) a entrega equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Hospital Geral de Novo Hamburgo. No total, foram 5 mil aventais para uso dos profissionais. 

“Os recursos da doação são 100% privados, ajudando a fazer o bem público neste momento tão crucial.  A união de esforços é fundamental para a retomada da normalidade”, afirmou o deputado.

A doação foi viabilizada por meio de um empresário gaúcho e apoiador do mandato, que procurou Ostermann com o intuito de contribuir para ações de enfrentamento à pandemia. Nos últimos meses, Ostermann vem realizando a entrega de EPIs para diversos hospitais em Porto Alegre, Canoas, Viamão e Taquara. 

O presidente nacional do NOVO, Eduardo Ribeiro, esteve reunido nesta terça-feira (22/09) com os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo. 

Na oportunidade, além de conversar com os mandatários na Assembleia Legislativa sobre as eleições municipais, Ribeiro buscou tratar de projetos da Fundação NOVO, responsável pelo fomento à educação, discussão e políticas públicas do partido. 

Durante a reunião, o presidente do NOVO também abordou com os deputados estaduais sobre o futuro do partido, bem como iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de lideranças regionais. 

A pressão da sociedade gaúcha e de Bancadas como do Partido NOVO na Assembleia Legislativa foram determinantes para que o governo retirasse de pauta os projetos da reforma tributária nesta terça-feira (22/09).

Para o líder da Bancada do NOVO, Fábio Ostermann, a vitória é fruto do engajamento de todos que ajudaram a mostrar o repúdio da sociedade gaúcha em relação ao aumento de impostos. “Nossa guerra não terminou. O governo deve discutir ao longo dos próximos dias os encaminhamentos para lidar com a crise. Seguiremos colaborando com a construção de medidas que ataquem a raiz do problema: o excesso de gastos públicos no nosso estado”, afirmou.

Já o deputado Giuseppe Riesgo, que foi o relator da Subcomissão da Reforma Tributária na Assembleia, pontuou que o projeto chegou a ser modificado duas vezes pelo governo. “Em todas as ocasiões, o aumento de impostos permaneceu e, por isso, não convenceu os diversos setores da economia, da sociedade e do Parlamento”, avaliou.

O relatório da Subcomissão da Reforma Tributária foi aprovado na semana passada pelas Comissões de Economia e Finanças da Assembleia. No texto, Riesgo considerou que a reforma era a consolidação do aumento de impostos no Rio Grande do Sul.