Os impactos da cobrança da meia-entrada e a recuperação do setor de eventos com a pandemia foram temas discutidos em reunião do deputado Fábio Ostermann (NOVO) com o presidente da empresa de entretenimento Opus, Carlos Konrath. Ostermann é o autor do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para universalizar a meia-entrada no Rio Grande do Sul. Se aprovada, a proposta garantirá a todos que residem no Estado o direito de pagar a metade do valor do ingresso em eventos culturais.

“O atual formato é injusto e excludente. Privilegia de forma irrestrita um grupo muito amplo de pessoas, sem distinção social, como idosos ricos e universitários de classe alta, e prejudica os mais pobres que não tem acesso ao benefício. Já que a Assembleia não tem competência para extingui-lo, vamos universalizá-lo”, ponderou Ostermann.

Presidente de uma das maiores empresas no ramo do entretenimento no Brasil, Konrath manifestou apoio à proposta e relatou para o deputado os principais impactos que o setor vem sofrendo com as restrições impostas pela pandemia. “A atual lei da meia-entrada é inadministrável, não traz inclusão social e encarece o preço do ingresso, pois cerca de um terço do valor é destinado para pagar o subsídio”, pontuou.

IMPACTOS NO SETOR

Segundo o empresário, o setor de eventos foi o ramo mais prejudicado pelo Coronavírus. “Fomos os primeiros a entrar na pandemia e seremos os últimos a sair. Aqueles que sobreviveram, estão complementamente abalados. Foi um caos”, explicou. A expectativa era realizar cerca de 2 mil eventos, mas menos de 100 aconteceram, conforme relato de Konrath.

Ele projeta que a retomada plena de shows e espetáculos deverá ocorrer somente no mês de abril de 2021, com o advento da vacina da Covid-19. “Precisamos cirar condições seguras, com critérios e protocolos sanitários para a retomada. Não podemos voltar de qualquer jeito”, acrescentou.

Parlamentares de nove bancadas protocolaram nesta quarta-feira (18/11) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto de gastos para o governo. O texto conta com o apoio de 21 deputados estaduais, além da Fiergs e da Federasul. A proposta vem sendo construída ao longo dos últimos dois meses, período em que foram coletadas as assinaturas dos parlamentares. 

“Construímos esse projeto com o apoio de muitos deputados. É uma medida que visa ajudar o governo a enfrentar o problema fiscal do nosso Estado. Precisamos aprofundar o ajuste das contas públicas contendo o crescimento dos gastos, em vez de apelar novamente para o aumento de impostos”, defende o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann.

O objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um freio nas despesas do Estado. Conforme a proposta, os gastos dos Poderes e órgãos só poderão crescer no limite de 90% da inflação ou do crescimento das receitas. Os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação não serão afetados. Também ficam resguardados os investimentos em infraestrutura. O tema também foi pauta e um dos encaminhamentos da Subcomissão da Reforma Tributária, que teve a relatoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), outro signatário da PEC.

De acordo com estimativa feita pela Bancada do NOVO com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual de aproximadamente R$ 470 milhões. Em caso de descumprimento do teto, serão vedados aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira que gerem despesa, entre outros. 

Articulação

Nas últimas semanas, Ostermann reuniu-se com a direção da Fiergs e da Federasul, que manifestaram a necessidade do governo fazer um controle mais rígido das despesas.

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), outro parlamentar proponente da PEC, menciona ainda que nos últimos cinco anos, enquanto as alíquotas de ICMS estiveram temporariamente elevadas, “a receita do Estado cresceu 3%, mas as despesas tiveram um crescimento de 11%. Isso mostra que quanto mais o governo arrecada, mais ele gasta”.

Signatários

Assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (NOVO), Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).

O Governo do Estado sancionou a lei que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. Em outubro, a proposta dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (NOVO) e da deputada Silvana Covatti (PP) foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa.  

O objetivo da lei sancionada é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

O deputado Giuseppe Riesgo destaca a relevância da lei que consolida boas práticas na divulgação de dados, uma vez que o Rio Grande do Sul continua registrando casos de Coronavírus.

“Ainda estamos convivendo com uma pandemia, que não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público.”

Ao analisar os dados mais recentes da arrecadação de ICMS, os repasses de recursos da União e os sinais de retomada da economia, o NOVO avalia que é muito provável o estado terminar o ano com superávit primário superior ao observado em 2019. Por estes motivos, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo entendem a pandemia não poderá ser utilizada pelo governo como motivação para manter as alíquotas de ICMS majoradas por mais alguns anos.

A Bancada do Partido NOVO acompanha com detalhamento as finanças do Rio Grande do Sul e elaborou uma nota técnica que analisa o Relatório Resumido da Execução (RREO) do 4º bimestre de 2020.

O superávit obtido decorre principalmente do repasse da União ao estado que somou 1,7 bilhão no período e ajudou o tesouro estadual a navegar com menos turbulência durante o pico da crise econômica resultante da pandemia do coronavírus. Prova disso é que o atraso da folha de pagamentos caiu mesmo durante a maior crise econômica da nossa história recente.

O deputado Giuseppe Riesgo destaca que este superávit do período é fruto muito mais dos repasses da União, decorrentes da pandemia, do que da redução de despesas.

“Esses valores do governo federal ajudaram o tesouro estadual a suportar o pior da crise econômica, inclusive colaboraram para que o estado conseguisse reduzir o atraso de salários do funcionalismo”, analisa.

Riesgo ainda lembra que os repasses da União acabaram em setembro, mas os dados de ICMS indicam que o estado deve terminar com as contas primárias no azul em 2020.

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