O Governo do Estado sancionou a lei que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. Em outubro, a proposta dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (NOVO) e da deputada Silvana Covatti (PP) foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa.  

O objetivo da lei sancionada é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

O deputado Giuseppe Riesgo destaca a relevância da lei que consolida boas práticas na divulgação de dados, uma vez que o Rio Grande do Sul continua registrando casos de Coronavírus.

“Ainda estamos convivendo com uma pandemia, que não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público.”