O deputado Felipe Camozzato (NOVO) participou, nesta quinta-feira (16/3), no Palácio Piratini, de reunião com uma comitiva de parlamentares e líderes de entidades empresariais da Serra com o governador Eduardo Leite. Na oportunidade, o grupo entregou para Leite um material com pautas sobre educação, turismo, fortalecimento da indústria e serviços e, principalmente, questões relativas à infraestrutura. As demandas foram construídas pela Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (CICS/Serra), além de outras lideranças da região.

Aproveitando a oportunidade, Camozzato sugeriu ao governador a ampliação do Tudo Fácil Empresas nos municípios, iniciativa que traz facilidades na abertura de CNPJs, expedição de alvarás, entre outros, possibilitando a formalização de diversos negócios e reduzindo a burocracia para os empreendedores locais.

Durante o encontro, também foi abordado o caso dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no mês passado. Leite reforçou a preocupação do Estado com a situação, tanto do ponto de vista da assistência às vítimas e da responsabilização dos envolvidos, quanto da preservação da vitivinicultura gaúcha como atividade econômica.

Sobre o tema, Felipe Camozzato defendeu que o Estado de Direito, com a investigação dos fatos e o processo legal, não pode ser substituído por um “Estado de Histeria”. “Neste momento, é preciso responsabilidade e prudência, e não conclusões precipitadas. Somente assim teremos justiça, e sem cometer injustiças”, ponderou.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, os deputados estaduais Guilherme Pasin, Neri, o Carteiro, Pepe Vargas e Professor Cláudio, os prefeitos de Nova Prata, Alcione Grazziotin, e de Farroupilha, Fabiano Feltrin, e representantes das câmaras de indústria e comércio da Serra, Elton Gialdi, e de Bento Gonçalves, Marijane Paese.

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) esteve reunido com representantes do Hospital Banco de Olhos, de Porto Alegre. Na oportunidade, o parlamentar conheceu as instalações do local, que é o maior estabelecimento de saúde dedicado exclusivamente à Oftalmologia no Rio Grande do Sul.

Camozzato visitou os novos ambulatórios que estão sendo construídos no hospital, dedicados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro cirúrgico oftalmológico.

Durante a reunião, os representantes do hospital manifestaram preocupação com a proximidade do fim do contrato com a Prefeitura de Porto Alegre para atendimento de pacientes do SUS. Conforme o diretor-técnico da entidade, o médico oftalmologista Fausto Stangler, centenas de procedimentos, consultas e exames deixariam de ser realizados por ano.

Também participaram da reunião os sócios-fundadores do Grupo São Pietro, que administra o Hospital Banco de Olhos, Daniel Giaccheri e Luciano Zuffo; e o diretor administrativo Sérgio Malinows.

_Secretário de Transportes diz que reparos estão programados para o próximo trimestre_

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) esteve reunido com o secretário de Infraestrutura e Transportes, Juvir Costella, com o objetivo de buscar soluções para a ponte da ERS-165, que liga os municípios de Cerro Largo e Campina das Missões. O local está com condições precárias de tráfego e não oferece segurança para os motoristas.

Na oportunidade, Camozzato encaminhou um ofício – com o apoio de mais de 30 parlamentares – pedindo medidas urgentes. Conforme o secretário, reparos estão programados para acontecer na ponte no próximo trimestre. Durante a reunião, Costella relatou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) irá realizar obras emergenciais como a recuperação das proteções laterais da ponte, além da instalação de quebra-molas e de sinalização. Camozzato também consultou sobre os modelos possíveis de cooperação entre o órgão estadual e a comunidade local, que demonstrou via contato com o parlamentar, estar interessada em angariar recursos e realizar intervenções mais rapidamente por sua conta.

“Em razão das condições precárias de manutenção, a comunidade tem registrado acidentes quase semanais”, relata o deputado Felipe Camozzato. O parlamentar ainda destaca que esta é uma demanda antiga da região.

A comunidade dos municípios afetados – especialmente Cerro Largo, Campina das Missões e Cândido Godói – já organizou abaixo-assinado que conta com aproximadamente 800 assinaturas, o que demonstra a urgência do tema e o impacto sobre a região.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou diversas postagens ilegais, após o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) ter ingressado com ação na Justiça Federal. Camozzato denunciou que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promoviam o presidente e denominavam o Governo Federal como “governo Lula” – o que é proibido expressamente pelo § 1º do art. 37 Constituição Federal. 

Em manifestação no processo, a União afirma que fez uma revisão geral para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto, que foi o solicitado pelo Deputado. 

“A nossa ação gerou repercussão em blogs identificados com a esquerda que não entenderam o que denunciamos. A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades. Estaremos atentos fiscalizando e esperamos que o governo não cometa novas ilegalidades”, explicou Camozzato. Para o deputado, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista.

O parlamentar lembra que a gestão passada do Palácio do Planalto também utilizou a mesma prática. Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do Governo Federal para divulgação de postagens que promoviam autoridades, como do então presidente Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos.

Durante a sessão que marcou a mensagem do governador ao Parlamento, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) defendeu que não há crescimento econômico sem equilíbrio fiscal. 

“Nesse sentido, o governo precisa controlar as despesas e não aumentar impostos que acabam apenas por onerar o cidadão e piorar o ambiente de negócios no Estado”, sustenta o parlamentar do Partido NOVO. 

Na mensagem para 2023, o Governo do Estado ressaltou dentre as prioridades centrais para o período 2023-26 a melhoria na educação e o apoio ao desenvolvimento econômico do RS.

“Estamos alinhados com ambas as prioridades por entender que esses são os dois principais alicerces para um bom ambiente de negócios, o que deve proporcionar maiores investimentos privados e crescimento de longo prazo”, analisou Felipe Camozzato.

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) ingressou com ação na Justiça Federal sobre diversas comunicações ilegais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na peça, Camozzato denuncia que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promovem o presidente e denominam o Governo Federal como “governo Lula”. 

Conforme o parlamentar, as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade. “A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios”, explicou. 

Além da conta oficial do Governo Federal, a promoção foi verificada no canal de comunicação do Palácio do Planalto. “Infelizmente, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista”, avalia.

Felipe Camozzato ainda lembrou que o PT, em outras oportunidades, já utilizou do personalismo com Lula. O deputado citou, por exemplo, que o maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil foi batizado de Campo de Lula. No entanto, por determinação judicial, foi renomeado para Campo de Tupi, em 2020.

A gestão passada do Palácio do Planalto também utilizou a mesma prática. Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promoviam autoridades, como do então presidente Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos.

Nesta terça-feira (31), em solenidade ocorrida no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa, Felipe Camozzato foi empossado como deputado estadual. Na oportunidade, outros 54 parlamentares também tomaram posse. A solenidade contou com a presença do governador do Estado e de diversas autoridades.

Eleito com 39.517 votos, Camozzato projeta que seu mandato terá como foco o empreendedorismo e a desburocratização. “O Poder Público não deve ser inimigo, mas sim parceiro de quem deseja empreender e criar renda/empregos. Vou trabalhar na Assembleia para que o Rio Grande do Sul tenha um ambiente aberto e próspero para negócios”, afirma.

O deputado empossado foi um dos fundadores do Partido Novo no RS e, em 2016, elegeu-se vereador de Porto Alegre com 10.488 votos, sendo o 5º candidato mais votado da cidade. Em 2020, se reelegeu como o 3º vereador mais votado de Porto Alegre com 14.279 votos.

Na Câmara Municipal, presidiu a Comissão Especial de Revisão Legislativa que analisou as mais de 12 mil leis da cidade e que revogou, atualizou e compilou quase 800 diferentes leis. Também foi autor das leis de transparência do IPTU e das estatais, e da lei de liberdade econômica municipal.

(Foto: Murilo Martins/ALRS)

Dentre os mais de 40 projetos que estiveram na ordem do dia da Assembleia desta terça-feira (20/12), a Bancada do NOVO se opôs aos projetos que aumentam salários, estruturas e despesas do Estado. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann alertaram que dezenas de projetos aptos para serem votados terão impacto orçamentário superior a R$ 300 milhões por ano.

Os parlamentares do NOVO apontaram que as propostas que instituem, por exemplo, os planos de carreira da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado podem custar anualmente cerca de R$ 24 milhões.

“Se por um lado, o Estado aprovou reformas, fez privatizações e implantou reformas; por outro, não pode aprovar propostas que, no longo prazo, podem prejudicar o Rio Grande do Sul do ponto de vista fiscal. Precisamos verificar, de forma criteriosa, a efetividade desse aumento de gastos”, afirmaram Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann.

Já dois projetos do Poder Judiciário, que criam cargos em comissão e funções gratificadas, vão custar mais de R$ 45 milhões por ano aos cofres públicos. “O Poder Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo e também o que tem mais servidores. Ao mesmo tempo, sempre criticamos a morosidade da Justiça. Vamos continuar aumentando essa estrutura?”, questionaram os deputados.

Os deputados ainda mencionaram que a proposta de reestruturação administrativa do Governo, com mudanças em funções gratificadas e cargos em comissão, possui alterações relevantes, mas será o projeto mais oneroso: custará R$ 110 milhões por ano aos cofres públicos.

“A reorganização de secretarias é legítima e terá nosso voto favorável, mas o projeto que aumenta salários de CCs e FGs tem distorções e poderia ser melhor debatido. Não haveria necessidade de ser aprovado de forma açodada em menos de uma semana. É justo aumentar a gratificação dos diretores de escola, que hoje não ganham nem R$ 700 para R$ 3 mil, mas não nos parece haver justificativa para aumentar as gratificações do alto escalão de R$ 3 mil para R$ 10 mil, como no caso da Fazenda e PGE”, pontuaram Riesgo e Ostermann.

A Bancada do NOVO também indicou voto contrário aos projetos da Mesa Diretora da Assembleia que elevaram os vencimentos do governador, do vice, dos secretários e dos parlamentares da próxima Legislatura.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20/12) um projeto, de autoria do líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, para extinguir mais de 500 leis no Rio Grande do Sul. O trabalho é a conclusão da Comissão de Revisão Legal, presidida pelo parlamentar, e que analisou milhares de textos legislativos com um “pente-fino”.  

Após a aprovação unânime do projeto, o Estado terá um Calendário Oficial, que organiza as mais de 500 leis que atualmente tratam de eventos e datas comemorativas no RS. Conforme Riesgo, o objetivo foi consolidar esse “emaranhado normativo”. Ou seja, centenas de textos legislativos sobre o mesmo tema vão se transformar em apenas um.

“Quis marcar o meu mandato como um deputado que reduziu o número de leis e não apenas criou novas normas. Só assim vamos simplificar a legislação e diminuir a burocracia no Estado do Rio Grande do Sul”, mencionou o deputado. Para Riesgo, o processo de “faxina legislativa” auxilia a sociedade a entender a legislação que está em vigor.

Dezenas de projetos podem ter impacto que ultrapassa os R$ 300 milhões

Dentre os mais de 40 projetos que estão na ordem do dia da Assembleia desta terça-feira (20/12), a Bancada do NOVO irá se opor aos projetos que aumentam salários, estruturas e despesas do Estado. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann alertam que dezenas de projetos aptos para serem votados terão impacto orçamentário superior a R$ 300 milhões por ano.

Os parlamentares do NOVO apontam que as propostas que instituem, por exemplo, os planos de carreira da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado podem custar anualmente cerca de R$ 24 milhões.

“Se por um lado, o Estado aprovou reformas, fez privatizações e implantou reformas; por outro, não pode aprovar propostas que, no longo prazo, podem prejudicar o Rio Grande do Sul do ponto de vista fiscal. Precisamos verificar, de forma criteriosa, a efetividade desse aumento de gastos”, afirmam Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann.

Já dois projetos do Poder Judiciário, que criam cargos em comissão e funções gratificadas, vão custar mais de R$ 45 milhões por ano aos cofres públicos. “O Poder Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo e também o que tem mais servidores. Ao mesmo tempo, sempre criticamos a morosidade da Justiça. Vamos continuar aumentando essa estrutura?”, questionam os deputados.

Os deputados ainda mencionam que a proposta de reestruturação administrativa do Governo, com mudanças em funções gratificadas e cargos em comissão, possui alterações relevantes, mas será o projeto mais oneroso: custará R$ 110 milhões por ano aos cofres públicos.

“A reorganização de secretarias é legítima e terá nosso voto favorável, mas o projeto que aumenta salários de CCs e FGs tem distorções e poderia ser melhor debatido. Não haveria necessidade de ser aprovado de forma açodada em menos de uma semana. É justo aumentar a gratificação dos diretores de escola, que hoje não ganham nem R$ 700 para R$ 3 mil, mas não nos parece haver justificativa para aumentar as gratificações do alto escalão de R$ 3 mil para R$ 10 mil, como no caso da Fazenda e PGE”, pontuam Riesgo e Ostermann.

A Bancada do NOVO também indicará voto contrário aos projetos da Mesa Diretora da Assembleia que podem elevar os vencimentos do governador, do vice, dos secretários e dos parlamentares da próxima Legislatura.