A Fecomércio e a Federasul, duas das maiores entidades do setor produtivo, manifestaram apoio ao pacote de 14 medidas de apoio ao empreendedor gaúcho que a Bancada do NOVO apresentou para o governo do Estado. A adesão das federações aconteceu durante audiência pública na tarde desta quinta-feira (25/03), organizada pelo líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo e pelo deputado Tiago Simon (MDB). 

As propostas sugeridas pelo NOVO atacam quatro eixos fiscais considerados urgentes para a manutenção das atividades produtivas, nos setores mais atingidos pela bandeira preta: proporcionar fôlego de caixa para aquelas empresas que foram atingidas diretamente pelas restrições; conceder maior prazo para reestruturação do caixa e do cumprimento das obrigações tributárias acessórias; permitir a reestruturação de dívidas fiscais e autorizar a utilização de créditos fiscais. 

“O fechamento do comércio traz inúmeros efeitos colaterais e precisamos de alternativas concretas para superarmos este cenário desolador. Os indicadores econômicos avisam que chegamos ao fundo do poço: o PIB do Rio Grande do Sul desabou, milhares de empresas fecharam as portas e a taxa de desemprego teve o pior resultado da série histórica”, alertou Giuseppe Riesgo. 

Na mesma linha, o presidente da Federasul, Anderson Cardoso, ressaltou a necessidade de se buscar possibilidades de alívio ao setor produtivo. “Apoiamos todas as 14 medidas que foram elaboradas pelo Partido NOVO para que possamos evitar um caos econômico”, confirmou. 

Já o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, defendeu medidas mais intensas para aliviar o grave cenário. “Estamos vendo uma chaga no comércio, nos pequenos negócios e no emprego, reconhecemos as providências tomadas pelo governo, mas acreditamos que elas são insuficientes.”

Também participaram da audiência pública para debater os impactos econômicos da bandeira preta representantes de entidades como Associação Gaúcha do Varejo, Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Banrisul, Secretaria da Fazenda, entre outras. 

Partido aponta ilegalidade na autorização do governo para repor servidores

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do NOVO, ingressaram, nesta quarta-feira (24/03), com uma ação na Justiça para suspender a realização dos concursos e nomeações anunciados pelo Governo do Estado. O partido argumenta que a realização de contratações para áreas não essenciais está vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o Rio Grande do Sul ultrapassa o limite de gastos com pessoal imposto pela legislação. 

O anúncio do protocolo da ação foi realizado em live pelos parlamentares. Na peça, a Bancada do NOVO pede que o Executivo se abstenha de contratar servidores, exceto das áreas de educação, saúde e segurança, além de pedir o cancelamento das nomeações de servidores em funções não essenciais.

Em janeiro deste ano, o Governo do Estado anunciou a autorização para a abertura de concursos públicos com o objetivo de preencher mais de 3.688 mil vagas na Administração Pública Estadual. Deste total, a ação busca barrar a realização de concursos e nomeações para 1.240 vagas não essenciais, tais como procurador do Estado, analista do Instituto-Geral de Previdência e até músico da Orquestra Sinfônica.  As demais vagas, para os cargos como professores e técnicos em saúde seguem preservadas e não são objeto da ação.

“Não somos contra o servidor público, mas diante desta flagrante ilegalidade, a Bancada do NOVO precisou tomar providências jurídicas, pois o ato do governo está totalmente na contramão do controle de gastos”, explica Fábio Ostermann. A Bancada do NOVO estima que o custo anual das vagas não essenciais (nomeações e concursos), se forem ocupadas integralmente, será de pelo menos R$ 133 milhões.

Conforme aponta a LRF, os executivos estaduais não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida em despesas com gastos de pessoal. Atualmente, o RS excede este valor e gasta 53,1% com servidores ativos, inativos e pensionistas, de acordo com o cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O número é apresentado no próprio material de divulgação do governo sobre o Plano de Concursos e Nomeações. 

Os deputados destacam que os governos de José Ivo Sartori e Eduardo Leite sempre chancelaram esta forma de cálculo e, em diversas oportunidades, utilizaram a metodologia da STN para justificar a entrada do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal, que ainda não foi concretizada.

INTERPRETAÇÃO FRAUDULENTA

Para justificar a legalidade do ato, o Governo do Estado utiliza a metodologia do TCE, que retira da despesa de pessoal vários itens que deveriam constar no cálculo. O deputado Giuseppe Riesgo lembra que, de acordo com a forma de cálculo do Tribunal de Contas, o Estado compromete apenas 42,49% da sua receita corrente líquida com despesa de pessoal e não ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Essa maquiagem do TCE é o que se convencionou chamar de ‘contabilidade criativa’, ao excluir do cálculo a despesa com pensionistas e com o Imposto de Renda Retido na Fonte. E é somente por isso que o percentual de gastos com pessoal fica abaixo do limite da LRF”, avalia Riesgo.

Ao abordar sobre a questão jurídica do anúncio de concursos, o deputado Giuseppe Riesgo afirma que o TCE não tem autonomia para modificar os critérios definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com essa manobra, uma verdadeira interpretação fraudulenta do Tribunal de Contas, o governador Eduardo Leite viola frontalmente a legislação federal.”

CONTROVÉRSIA POLÍTICA

A Bancada do NOVO na Assembleia destaca que o próprio governador Eduardo Leite entrou em contradições nos últimos dois anos ao abordar o tema, pois vinha defendendo que a fórmula de cálculo utilizada pelo TCE era equivocada e que deveria ser considerado o método  da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Fábio Ostermann explica que a adoção da fórmula de cálculo correta era importante para que o estado aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal. “Sem calcular os gastos com pessoal corretamente, o RS não atingiria o comprometimento mínimo da Receita Corrente Líquida de 70% com pessoal e dívida exigido pela lei do regime”, afirma. 

No entanto, no final de 2020, uma mudança na lei do Regime de Recuperação Fiscal –  aprovada pelo Congresso – reduziu para 60% o comprometimento da receita corrente com dívida e pessoal, com o objetivo de facilitar o ingresso de outros estados. “Subitamente, o governador parou de defender a correta aplicação do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, adotou a base de cálculo do Tribunal de Contas, que é ilegal, e anunciou concursos públicos e nomeações”, complementa o deputado Ostermann.

Clique para acessar a live com os deputados do NOVO.

Facebook – Fábio Ostermann

Facebook – Giuseppe Riesgo

Confira aqui a apresentação com mais informações.

Clique aqui para ler um resumo da ação.

Acesse aqui íntegra da ação popular.

Ofício foi entregue para a secretária da Saúde pelo deputado Giuseppe Riesgo

A Bancada do NOVO encaminhou ofício à secretária de Saúde do RS, Arita Bergmann, para que o Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves, seja contemplado com parte dos repasses recentemente anunciados por chefes de poderes e órgãos do RS. O documento é assinado pelos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, 

Recentemente, a direção do hospital da Serra Gaúcha informou a Bancada sobre as enormes dificuldades no enfrentamento da pandemia, com falta de medicamentos, insumos e suprimentos. 

“Encaminhamos nosso pleito para a secretária, pois muitos hospitais que atendem majoritariamente SUS, como o Tacchini em Bento Gonçalves, estão sofrendo com a defasagem da tabela e a superlotação decorrente da Covid-19. Por isso, os repasses serão fundamentais para fazer frente às demandas de atendimento de pacientes”, afirmou Giuseppe Riesgo.

Parecer contrário foi apresentado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) apresentou nesta segunda-feira na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (22/03) parecer contrário ao projeto que prevê multa para a disseminação de fake news, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB).

No parecer, Ostermann aponta que o projeto abre margem para a arbitrariedades do governo, que poderá definir quais notícias são falsas. “Entendo que, se aprovado, o projeto traz consigo um risco claro de autoritarismo, podendo ser utilizado para se tolher a liberdade de expressão e violar o estado democrático de direito”, pontuou.

O parlamentar ainda mencionou no seu relatório que o projeto demandaria profissionais qualificados para analisar fake news, sendo que o governo atualmente não possui recursos humanos para atuar na fiscalização e aplicação das multas impostas pela proposta.

Deputados vão realizar audiência para debater os impactos econômicos da bandeira preta

A Bancada do NOVO apresentou ao Governo do Estado um pacote de medidas para ajudar o setor produtivo gaúcho. Entre as sugestões, estão a suspensão do ICMS para as empresas do Simples Nacional por 150 dias; a manutenção do simples gaúcho para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil e o diferimento do imposto – via decreto do governo – das empresas classificadas na categoria geral.

O documento é assinado pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, que na próxima quinta-feira (25/03) vão realizar uma audiência pública com entidades para debater os impactos econômicos da bandeira preta.

Conforme Riesgo, estas medidas – direcionadas para os segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta – vão proporcionar um fôlego de caixa fundamental para a manutenção mínima das atividades econômicas.

“Após um ano de restrições nas atividades econômicas, em maior ou menor escala, o setor produtivo gaúcho está absolutamente esgotado. No varejo e serviços não essenciais, o cenário é de depressão no faturamento, demissões e o encerramento das atividades”, avalia Giuseppe Riesgo, que é líder da bancada do NOVO.

Nesse sentido, o deputado Fábio Ostermann sustenta que o Governo não deve medir esforços na tentativa de manter o emprego e a renda desses setores tão prejudicados. “Sabemos que as medidas pressionam as contas públicas estaduais, mas acreditamos que o setor público deve ir ao limite na gestão de seu caixa, para assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pondera.

Clique aqui para acessar o documento encaminhado ao governo.

Medidas propostas:

1. Diferimento, via Decreto do Poder Executivo, do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021, por 150 dias, para os segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta, conforme sustenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4481 de 11 de março de 2015).
2. Manutenção, via encaminhamento de Projeto de Lei em regime de urgência, do simples gaúcho para empresas com faturamento acima de R$ 360.000,00 até o final de 2021. Ou, pelo menos, naqueles segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta.
3. Diferimento, via Decreto do Poder Executivo, do ICMS das empresas classificadas na categoria geral para o período de março a junho de 2021, por 150 dias, para os segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta.
4. Diferimento, via Decreto do Poder Executivo, do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes e demais segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta para o exercício de 2021.
5. Isenção, via encaminhamento de Projeto de Lei em regime de urgência, do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021, com desconto destacado na fatura de energia elétrica, para Pessoas Jurídicas atingidas diretamente pelas restrições da bandeira preta. A medida ampara-se no Convênio Confaz ICMS 42/2020 que, no ano passado, autorizou providência de mesma natureza fiscal.
6. Suspensão, via Decreto do Poder Executivo, dos pagamentos referentes aos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021. Ou, pelo menos, para aqueles segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta.
7. Suspender, via Decreto do Poder Executivo, a cobrança de multa por atraso no envio de SPED fiscal e GIA pelo prazo de 150 dias.
8. Aumentar, via Decreto do Poder Executivo, o prazo de validade da certidão negativa de débitos para 150 dias.
9. Lançamento, conforme autorização do Convênio Confaz ICMS 160/20, de programas de refinanciamento (Refis) para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional e categoria geral. Ou, pelo menos, para aqueles segmentos diretamente atingidos pelas regras mais restritas da bandeira preta.
10. Suspender, via Decreto do Poder Executivo, a realização de novos protestos e inclusão em cadastros restritivos aos créditos por débitos surgidos no período da pandemia.
11. Flexibilização, via Decreto do Poder Executivo, nas regras infralegais para utilização de créditos escriturais de ICMS acumulados, desde que a empresa esteja em situação de regularidade fiscal perante a SEFAZ.
12. Possibilidade, via encaminhamento de Projeto de Lei em regime de urgência, de cessão de saldos credores de ICMS para pagamento de fornecedores sem as limitações previstas na legislação e desde que a empresa esteja regular perante a SEFAZ.
13. Reinstituição, via encaminhamento de Projeto de Lei em regime de urgência e em observação à Emenda Constitucional 109/2021, de Programas de Compensação de dívidas passadas com precatórios e autorização para a compensação de precatório pendente de pagamento com débitos de ICMS.
14. Liberação, via encaminhamento de Projeto de Lei em regime de urgência, total dos saldos credores dos exportadores para cessão a terceiros, desde que a empresa cedente esteja em situação de regularidade fiscal perante a SEFAZ, em conformidade com decisão pacificada no Superior Tribunal de Justiça que entende illegal a limitação ou a instituição de regras limitadoras, pela legislação estadual, nesta seara tributária (AgInt no REsp nº 1888109 – RS 2020/0081493-2).

Deputados e vereadores do NOVO no Rio Grande do Sul apresentarão denúncia junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça, considerando a decisão proferida pelo juiz Eugenio Couto Terra, que suspendeu a cogestão no Estado do Rio Grande do Sul. O juiz decidiu ao arrepio da lei (contra legem), com o único intuito de fazer valer suas convicções políticas-ideológicas, se manifestando de forma favorável ao pedido de inúmeras entidades sindicais e associações políticas, sem sequer ouvir o Poder Público, como manda o art. 2º da Lei 8.437.

O Partido NOVO defende o estado democrático de direito e a segurança jurídica, motivo pelo qual se posiciona, e sempre se posicionará, quando magistrados abusarem de suas funções constitucionais, tendo como objetivo a implementação antidemocrática de suas opiniões privadas sobre a realidade.

Deputado aponta que o ex-chefe da Casa Civil não preenche condições estabelecidas Lei das Estatais

Durante sessão da Comissão de Finanças nesta quinta-feira (18/03), o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) alertou que a indicação do ex-chefe da Casa Civil Otomar Vivian para diretoria do BRDE não atende os requisitos legais. 

O líder da Bancada do NOVO, ao longo da sabatina, mencionou que Otomar é graduado em educação física e, portanto, não possui formação acadêmica compatível com o cargo, conforme está previsto na Lei das Estatais. “Diante das informações recebidas pela Comissão e dos esclarecimentos apresentados pelo ex-chefe da Casa Civil, está claro que a Lei das Estatais não autoriza essa indicação”, pontua Riesgo.

Na votação pela manhã, Giuseppe Riesgo pediu vista e a Comissão teve de retomar os trabalhos pela tarde. O deputado votou contrariamente à indicação de Otomar Vivian para o banco. “Tomo esta decisão dentro dos limites da lei, não tenho outra alternativa a não ser registrar o meu voto contrário”, resumiu. O parlamentar ainda mencionou que pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio BRDE sobre o indicado nem estavam no parecer apreciado pela Comissão. 

Ao final dos debates, mesmo com o voto contrário de Riesgo, o colegiado aprovou o nome de Otomar Vivian para integrar o BRDE. Nos próximos dias, o plenário da Assembleia Legislativa deverá apreciar a matéria. 

Os deputados da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, cobraram mais transparência em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB). Durante o encontro, os parlamentares encaminharam os resultados da Subcomissão da Transparência – que teve a relatoria de Ostermann – e apontaram várias falhas na divulgação de dados, em especial das diárias de deputados e servidores.   

Ao analisar os principais mecanismos, a Subcomissão verificou que a Assembleia não divulga as justificativas nem as notas fiscais utilizadas para a comprovação de gastos das diárias. Os deputados do NOVO alertaram que, pelas informações do portal eletrônico do Parlamento, não é possível saber em qual gabinete os servidores da Casa trabalham.  

“A transparência pública não é um favor, mas um dever de todas as instituições. Precisamos dar o exemplo para legitimar nossa atuação como poder fiscalizador e garantir que os outros Poderes também adotem boas práticas de transparência”, ressalta Fábio Ostermann.

O relatório da Subcomissão também será encaminhado para o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Conforme Ostermann, também se verificou falhas na divulgação de informações destes poderes e órgãos. 

Clique aqui para acessar o relatório da Subcomissão.

Emenda aprovada na AL reconhece educação como essencial, mas atividades presenciais ficam de fora

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16/03) a emenda que estabelece as escolas como atividade essencial no Rio Grande do Sul. A Bancada do NOVO, no entanto, sinaliza que a proposta aprovada compromete a volta às aulas e não é garantia para o retorno das atividades educacionais de forma presencial. 

O NOVO havia protocolado emenda para garantir as atividades educacionais presenciais como essenciais, mas foi substituída por um texto do governo. 

Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), a emenda governista não garante a efetivação da volta às aulas no Rio Grande do Sul. “Prevaleceu o texto do governo, que abre brecha para que as escolas sigam fechadas. Vamos seguir atentos e vigilantes cobrando do governo a priorização do funcionamento das instituições de ensino, sem novas interrupções das aulas presenciais”, criticou.

A emenda do governo inclui a educação no rol de atividades essenciais, mas não reafirma as aulas presenciais, abrindo margem para a manutenção do ensino remoto no Estado.

MOBILIZAÇÃO 

Integrantes do movimento “Lugar de Criança é na Escola” realizam uma carreata em defesa das aulas presenciais. Acompanhadas do deputado Ostermann, as representantes entregaram um documento com a assinatura de 25 mil pais pedindo a aprovação do texto para o presidente da Assembleia, Gabriel Souza. 

Com o objetivo de barrar o pagamento do auxílio-saúde para Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram nesta sexta-feira (12/03) a criação de projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício. Os pedidos foram encaminhados diretamente ao presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB).

O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO). Deputados que não compõem o colegiado também subscreveram o texto para buscar barrar o auxílio-saúde do MP, Tribunal de Justiça e Defensoria. 

“Este é mais um privilégio que vai doer muito no bolso dos gaúchos, pois se trata de um aumento disfarçado justamente para servidores que já estão no topo da remuneração no serviço público, incluindo aí juízes, desembargadores, procuradores e defensores. Precisamos estar unidos e mobilizar a sociedade gaúcha para impedir este benefício, imoral, descabido e totalmente inoportuno”, defendeu Ostermann.

IMPACTO MULTIMILIONÁRIO

A Bancada do NOVO na Assembleia realizou uma estimativa de impacto do auxílio-saúde para os cofres públicos e o resultado é milionário. Num cenário em que todos os membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria façam uso do valor máximo do benefício, o impacto anual pode passar de R$ 500 milhões. 

ASSINATURAS

Além do deputado Fábio Ostermann, assinaram o documento para barrar o pagamento do benefício os deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), Zilá Breitenbach (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Elton Weber (PSB), Sérgio Turra (PP), Pedro Pereira (PSDB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Patricia Alba (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Fran Somensi (Republicanos), Franciane Bayer (PSB), Issur Koch (PP), Gilberto Capoani (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Mateus Wesp (PSDB), Airton Lima (PL), Beto Fantinel (MDB), Paparico Bacchi (PL), Sérgio Peres (Republicanos), Vilmar Lourenço (PSL), Carlos Burigo (MDB), Vilmar Zanchin (MDB) e Clair Kuhn (MDB).