NOVO alerta que indicação de Otomar Vivian para o BRDE não atende requisitos
Deputado aponta que o ex-chefe da Casa Civil não preenche condições estabelecidas Lei das Estatais
Durante sessão da Comissão de Finanças nesta quinta-feira (18/03), o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) alertou que a indicação do ex-chefe da Casa Civil Otomar Vivian para diretoria do BRDE não atende os requisitos legais.
O líder da Bancada do NOVO, ao longo da sabatina, mencionou que Otomar é graduado em educação física e, portanto, não possui formação acadêmica compatível com o cargo, conforme está previsto na Lei das Estatais. “Diante das informações recebidas pela Comissão e dos esclarecimentos apresentados pelo ex-chefe da Casa Civil, está claro que a Lei das Estatais não autoriza essa indicação”, pontua Riesgo.
Na votação pela manhã, Giuseppe Riesgo pediu vista e a Comissão teve de retomar os trabalhos pela tarde. O deputado votou contrariamente à indicação de Otomar Vivian para o banco. “Tomo esta decisão dentro dos limites da lei, não tenho outra alternativa a não ser registrar o meu voto contrário”, resumiu. O parlamentar ainda mencionou que pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio BRDE sobre o indicado nem estavam no parecer apreciado pela Comissão.
Ao final dos debates, mesmo com o voto contrário de Riesgo, o colegiado aprovou o nome de Otomar Vivian para integrar o BRDE. Nos próximos dias, o plenário da Assembleia Legislativa deverá apreciar a matéria.
Leave a Reply