Fábio Ostermann (NOVO) assumiu a presidência do grupo de deputados

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios começará a analisar a legalidade do pagamento de auxílio-saúde pelo Ministério Público e Judiciário. O grupo de deputados esteve reunido nesta quarta-feira (10/03) para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de combater o benefício concedido a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores. 

Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, os parlamentares definiram que a principal linha de atuação do grupo será o combate ao privilégio auto concedido, além de buscar apoio com outras entidades e órgãos. Os deputados também irão encaminhar um manifesto à população gaúcha para repudiar o pagamento, manifestando a total imoralidade. 

No encontro, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) foi escolhido o novo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e irá substituir o prefeito da Capital e ex-deputado, Sebastião Melo, na condução dos trabalhos. Melo também participou da reunião virtual e declarou apoio na demanda do grupo. 

Ostermann apontou que o foco principal da Frente Parlamentar será a análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde. “Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado”, afirmou. 

AÇÃO POLÍTICA

Os deputados que integram a Frente Parlamentar vão elaborar nos próximos dias um manifesto a ser entregue ao MP e Tribunal de Justiça.  O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, lembrou que os deputados já tiveram resultados exitosos. “Já tomamos atitudes semelhantes em outras oportunidades, no combate aos privilégios de órgãos e poderes, e desta vez não será diferente. Estamos atentos e vamos tomar providências”, relatou. 

Por sua vez, o deputado Elton Weber (PSB) disse que o momento é extremamente inoportuno. “Este é mais um absurdo a que estamos assistindo e não podemos, de forma alguma, concordar. É um deboche com o cidadão.”

Na sequência, o deputado Sérgio Turra (PP) ressaltou a importância do trabalho parlamentar no combate à benefícios indevidos. “São privilégios e mais privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Precisamos dar um basta”, pontuou. 

Já a deputada Any Ortiz (Cidadania) considerou que a criação do benefício desrespeita um dos princípios fundamentais da administração pública: a moralidade. “Vivemos uma das maiores crises de saúde e econômica no Brasil, e é, no mínimo, revoltante ver a criação de um benefício para um setor que não teve seus vencimentos afetados pela pandemia e goza de remunerações vantajosas dentro do serviço público.”

Seguindo a mesma linha, a deputada Franciane Bayer (PSB) relatou que o momento é descabido tendo em vista a crise sem precedentes por causa da pandemia. “É um desrespeito a todos os gaúchos que lutam pela vida neste momento e não vamos compactuar com tal decisão”, declarou.

Também participaram da reunião da Frente Parlamentar os deputados Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB), além das assessorias dos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP). 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09/03) a reforma da previdência dos militares. Com um atraso de 14 meses, uma vez que o projeto deveria ter sido votado em janeiro do ano passado, os deputados chancelaram a proposta que prevê alíquotas crescentes conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%.

Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), a Assembleia demorou para votar a reforma dos militares. Para o parlamentar, o projeto deveria ter sido aprovado em 2020, em conjunto com a aposentadoria dos servidores civis, mas foi retirado de pauta pelo governo. Ostermann também pontuou que a proposta reduz desigualdades e aumenta a contribuição dos salários mais altos, gerando uma economia de pelo menos R$ 200 milhões por ano.

“É momento de confrontarmos interesses e privilégios. O que vamos dizer para os servidores civis, que já tiveram a sua aposentadoria alterada em 2020? Precisamos corrigir esta injustiça simbólica. É uma pena que o governador tenha colocado todo seu capital político para aumentar impostos ano passado, mas não tenha dedicado a atenção devida a essa reforma”, afirmou.

Já o líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, destacou que a importância da reforma dos militares pode ser medida pela redução do déficit previdenciário entre os anos de 2019 e 2020, ocasionado pela alteração na aposentadoria dos civis. “Tivemos um efeito imediato, pois o déficit passou de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões em decorrência da alteração de alíquotas dos servidores civis. Com o projeto aprovado nesta terça, teremos uma redução ainda maior”, analisou.

Partido havia solicitado na semana passada maior flexibilização

A Bancada do NOVO aponta que os novos prazos para pagamento do ICMS anunciados pelo governo nesta segunda-feira (08/03) são insuficientes. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann apontam que a cobrança do imposto deve ser mais flexível, com a postergação do prazo para um mês além do período de vigência da bandeira preta no Rio Grande do Sul. 

Conforme a atualização do governo, o vencimento do ICMS passa do dia 12 para 25 para comércio não essencial. Já o vencimento da DIFAL para empresas do Simples (qualquer setor) é postergado em um mês. Na avaliação do deputado Giuseppe Riesgo, o setor empresarial  – que está sendo prejudicado pelas restrições – precisa de um fôlego maior, pois estes prazos estão muito aquém do necessário. 

“Empresas que estão fechadas e que compraram suas mercadorias em fevereiro, por exemplo, vão ter apenas três dias, após o possível término da bandeira preta, para buscar algum faturamento. Por isso, consideramos que o governo precisa dar um prazo maior, para que mantenhamos a economia gaúcha, minimamente, funcionando”, pontua Riesgo. 

Na semana passada, o NOVO e outras entidades empresariais demandam que o governo adote medidas com o objetivo de viabilizar o diferimento do ICMS para os negócios que estão submetidos às limitações mais rigorosas. O diferimento é quando o governo deixa de cobrar os impostos em um determinado período para recolher posteriormente. 

A Bancada do NOVO solicitou nesta terça-feira (02/03) para o Governo do Estado a flexibilização do ICMS para as empresas gaúchas que atualmente estão sujeitas às restrições da bandeira preta. Em documento encaminhado ao governador Eduardo Leite, os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, demandam a adoção de medidas com o objetivo de viabilizar o diferimento do ICMS para os negócios que estão submetidos às limitações mais rigorosas. O diferimento é quando o governo deixa de cobrar os impostos em um determinado período para recolher posteriormente.

De acordo com Riesgo, o objetivo da medida é auxiliar as empresas que terão seu faturamento afetado, diante da crise provocada pelo coronavírus. O deputado ressalta, ainda, que o diferimento do ICMS possibilitaria um fôlego financeiro decisivo para os negócios que atualmente estão enfrentando as restrições impostas pelo governo. “Esta medida é necessária para que mantenhamos a economia gaúcha, minimamente, funcionando”, avalia o líder da Bancada do NOVO.

Giuseppe Riesgo também destaca que o governo possui margem para promover a flexibilização no pagamento do ICMS, tendo em vista que as contas públicas apresentam relativa estabilidade. “Isso pode ser observado pela previsão de superávit primário em 2021, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também pelo possível ingresso de receitas extraordinárias das privatizações esperadas para o primeiro semestre deste ano”, pontua.