ICMS Educação é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa

ICMS Educação é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa

A proposta que insere a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS foi alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa. Por sugestão do deputado Fábio Ostermann (Novo), a Comissão de Educação reuniu, em formato híbrido,  especialistas renomados mundialmente na área da Economia e Ensino, entidades representativas e gestores públicos para aprofundar o debate sobre o tema. 

Como aponta Ostermann, a audiência cumpriu a função de qualificar a discussão pública sobre os critérios de repasses aos municípios gaúchos e, com embasamento técnico, buscar reverter os baixos resultados alcançados pela Educação no Estado. 

“Em 2020, o desempenho do RS foi pior do que a média brasileira em mais da metade dos índices da Educação Básica.É de fundamental importância fazermos uma revisão no modelo atual e prestigiar os bons resultados alcançados”, pontua o deputado. 

Atualmente, duas propostas com o mesmo mérito tramitam na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 5/2021 foi proposto pelo deputado Fábio Ostermann no início deste ano e, recentemente, incorporado pelo Poder Executivo. Conforme o parlamentar, os projetos compartilham do mesmo espírito para reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e atualizar a legislação gaúcha quanto às normas exigidas a nível federal. 

Exemplo cearense

Voz respeitada na área econômica, o professor e pesquisador do Insper, Ph.D. em Economia pela University of London, Naercio Menezes Filho, defendeu a medida em sua participação. Em sua explanação, trouxe o exemplo do estado Ceará que, nos últimos anos, tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS. 

O economista ressaltou que o estado nordestino já possui esse mecanismo desde 2009 e, desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb. Há mais de uma década, o Ceará registra médias de desempenho que superam as metas estabelecidas, subindo sete posições no ranking comparativo do ensino fundamental entre os estados.

Cenário no Rio Grande do Sul

A Secretária da Educação, Raquel Teixeira, salientou que estamos em uma pandemia que penalizou muito a escola pública em geral, os alunos mais vulneráveis e todas as etapas de escolaridade. Na audiência, a Secretária classificou como uma “tragédia” e “desastre total” o cenário crítico de aprendizado no Estado. 

“Para mensurarmos hoje, em matemática, por exemplo, mais de 60% dos alunos apresentam um desempenho abaixo do ‘abaixo’, que é a pior classificação. Vamos oferecer, ano que vem, um quarto ano do ensino médio opcional. Uma opção dramática para recuperar e trazer esses alunos de volta da evasão escolar”, afirma Raquel Teixeira.

A Presidente da UNDIME/RS, Maristela Guasselli, em concordância, frisou sobre o decaimento das notas alcançadas pelos alunos gaúchos ao longo das últimas duas décadas. “O Rio Grande do Sul já foi referência em Educação. Alguém não fez o tema de casa e, desde 2005, vemos um agravamento gradual e a debilitação do ensino”, opina. 

Critérios da proposta

Por sua vez, o representante do Departamento de Economia e Estatística – DEE, Pedro Zuanazzi, esclareceu os critérios e cálculos estabelecidos na proposta do Executivo. O diretor-geral explicou que, pela proposta apresentada, o primeiro ano de transição será efetivado com a redução imediata de 10% no critério do Valor Adicional Fiscal (VAF) – de 75% para 65% no primeiro ano) – com a adição escalonada de participação da educação a partir da redistribuição dos demais critérios existentes no IPM, até chegar à redistribuição dos últimos 7%, totalizando os 17% do projeto de lei.

Zuanazzi destacou, ainda, que  serão incluídos dois novos índices, o Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). Segundo o governo do Estado, a proposta é de que os novos índices sejam aplicados de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.

Expectativa

Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta a partir da Sessão Plenária do dia 23/11. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado ainda neste ano, para dar sequência à iniciativa e cumprir o cronograma estimado.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Reprodução Fotografia / ALRS | Agência ALRS

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