O deputado Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido nesta quarta-feira (29/09) com representante da Flixbus, empresa alemã do setor de transportes que está ingressando no Brasil. O tema da reunião – realizada com a diretora de Relações Governamentais, Andrea Mustafa – foi o projeto do parlamentar para ampliar a oferta, melhorar a qualidade e reduzir o preço das viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul.

O encontro foi realizado a pedido da Flixbus, que recentemente teve contato com a proposta protocolada pelo deputado do Partido NOVO na Assembleia Legislativa. Conforme Ostermann, o diálogo foi produtivo, tendo em vista que o projeto busca remover as barreiras existentes que impedem a entrada de companhias que ofereçam novos e melhores modelos para o transporte gaúcho. 

“Atualmente, temos um grande monopólio das empresas de ônibus tradicionais. Por isso, precisamos reduzir o engessamento do mercado, para garantir a inovação e a livre concorrência. O principal objetivo é aumentar a oferta e a qualidade de serviços”, garantiu. 

Sob a nova modalidade, com a atuação de empresas conhecidas como “Uber dos ônibus”, os aplicativos reúnem pela internet pessoas interessadas em fazer um mesmo trajeto. Quando o número de passageiros necessário para fechar a viagem é atingido, a plataforma conecta os consumidores a uma empresa de ônibus interessada em realizar a viagem e rateia os custos do fretamento entre os viajantes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (28/09) a aprovação dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O texto final será validado na CCJ na próxima semana e deve estar apto para votação em plenário no início de outubro.

Em março, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram a criação de projetos para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício. O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO).

“A aprovação na CCJ foi um importante passo para acabarmos com este privilégio injustificável da elite do funcionalismo público. Agora vamos concentrar esforços para a aprovação no plenário da Assembleia”, pontuou Ostermann. Conforme o parlamentar, não há lei no Rio Grande do Sul para regulamentar o auxílio-saúde que, na prática, vai incrementar o salário de membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria.

O auxílio-saúde prevê o ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores.

IMPACTO MULTIMILIONÁRIO

A Bancada do NOVO na Assembleia realizou uma estimativa de impacto do auxílio-saúde para os cofres públicos e o resultado é milionário. Num cenário em que todos os membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria façam uso do valor máximo do benefício, o impacto anual pode passar de R$ 500 milhões.

Com o objetivo de trocar experiências e projetar o cenário eleitoral de 2022, mandatários de todo o Brasil do Partido NOVO estiveram reunidos neste final de semana em Joinville (SC). O deputado federal Marcel van Hattem, os deputados estaduais Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann e os vereadores Felipe Camozzato, Mari Pimentel e Jonas Dalagna participaram do evento.

Os mandatários tiveram uma imersão na Prefeitura de Joinville, primeira cidade administrada pelo Partido NOVO. Parcerias público-privadas, pauta legislativa e projetos turísticos locais foram temas abordados pelo prefeito Adriano Silva e pelos secretários municipais.

Em um momento de superação de divergências internas, os integrantes do NOVO também debateram sobre o projeto do partido para as eleições do ano que vem. O encontro contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), e do presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro.

Geralmente de lados distintos na política, os deputados Fábio Ostermann (NOVO) e Juliana Brizola (PDT) encontraram na educação um ponto convergente. O projeto de lei que insere a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS, de autoria de Ostermann, terá a relatoria da pedetista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Os parlamentares estiveram reunidos e estão seguros da constitucionalidade da proposta. Juliana também já adiantou o parecer favorável da matéria na Comissão. A deputada é do PDT, partido que implantou a mesma prática na educação do Ceará. O estado nordestino serviu de inspiração para o projeto apresentado pelo deputado do NOVO aqui no RS.

“A nova relatora conhece bem como a alteração dos critérios para a distribuição do ICMS pode mudar a realidade do ensino gaúcho. Valorizar a educação passa por dar os incentivos certos”, aponta Fábio Ostermann.

Por sua vez, Juliana Brizola afirma que a iniciativa melhora a qualidade da educação. “A distribuição do ICMS levando em conta esse critério é fundamental para melhoria da educação pública. Aconteceu no Ceará e vamos trabalhar para que aqui, no Rio Grande do Sul, também dê certo esse exemplo”. 

Nos últimos anos, o Ceará tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS e já possui esse mecanismo desde 2009. Desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb.

Onze deputados estaduais ingressam nesta quarta-feira (22/09) com ação contra o Governo do Estado para barrar o pagamento de aposentadoria vitalícia aos nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem pensão especial no Rio Grande do Sul. Na peça, os parlamentares buscam o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos e a suspensão imediata das pensões.

O movimento para o ingresso da ação na Assembleia Legislativa foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, deputado Fábio Ostermann (NOVO). Segundo ele, o Governo do Estado, ao continuar pagando as pensões para os ex-governadores e viúvas, descumpre a Constituição e deslegitima a Assembleia Legislativa, que recentemente revogou a lei que autorizava o pagamento do benefício. 

“A Frente Parlamentar não se calou com a continuidade deste pagamento ilegal e imoral. Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio que já foi reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, aponta.

Fábio Ostermann ainda reforça que não há direito adquirido por parte daqueles que já recebem os valores e de que o entendimento da Procuradoria Geral do Estado vai na contramão da jurisprudência do Supremo. “Em diversos julgamentos, o STF já afastou o reconhecimento do direito para a questão das pensões vitalícias. Portanto, fica claro que o Governo do Estado não pode ter um entendimento que desrespeita decisões da Suprema Corte brasileira”, critica. 

Assinam a ação os deputados Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Ten. Cel. Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).

A Assembleia Legislativa voltou a barrar nesta terça-feira (21/09) o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. Durante a sessão, os deputados derrubaram o veto do governador à emenda que proíbe a distribuição do benefício. 

O texto havia sido aprovado por maioria pelo plenário em julho e, posteriormente, foi vetado pelo Executivo. Além dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, a emenda também foi assinada pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB). Os honorários de sucumbência são pagos aos procuradores pela parte vencida nos processos ganhos pelo Estado.   

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, comemorou o resultado e reafirma que a distribuição dos valores é totalmente ilegal. “Essa é uma grande vitória para os gaúchos, pois mais um privilégio foi derrubado no RS. Não se pode aceitar que os próprios procuradores, na prática, aumentem seus próprios salários, à revelia da sociedade”, pontuou. 

Durante sua manifestação, Riesgo também criticou o veto do Executivo: “Não tivemos surpresa com o posicionamento do governador Eduardo Leite, que sempre foi indulgente com vários privilégios concedidos para a elite do funcionalismo público. Porém, a Assembleia não se calou frente a essa imoralidade escancarada”. 

LEVANTAMENTO

As quantias para os procuradores do Estado foram distribuídas entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagas em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia a distribuição dos honorários, foi derrubada no Tribunal de Justiça. Somente em agosto, a Procuradoria pagou mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores, que já tem uma média salarial mensal de R$ 33,4 mil. O montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões. 

O deputado Riesgo menciona que esta não é a primeira vez que o Parlamento aprecia a questão dos honorários de sucumbência. Em dezembro de 2019, um decreto legislativo aprovado em plenário pelos parlamentares suspendeu a distribuição da verba para membros da Procuradoria-Geral do Estado. 

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14/09), o NOVO votou contra dois projetos que aumentam gastos públicos no RS. A Bancada encaminhou voto contrário ao projeto que reajusta o vale refeição para servidores do Estado. Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), a proposta contraria a Lei Complementar Federal nº 173/2020 (Lei de Socorro aos Estados), que vedou o aumento de despesas na pandemia aos estados e municípios que receberam ajuda da União.

Para o deputado, ainda que o reajuste de 8,2% seja modesto se comparado à inflação, esta é uma medida fiscalmente imprudente e com alto impacto fiscal. O impacto do aumento irá representar mais de R$ 17 milhões neste ano aos cofres públicos.

“Não podemos nos esquecer que o governo atrasou os salários dos servidores por 57 meses, até novembro do ano passado. Tivemos recentemente uma significativa melhora, mas a situação fiscal ainda precisa ser analisada com cautela”, ponderou.

Fundação OSPA

A Bancada do NOVO também votou contrariamente no PL 214/21, que prorroga a extinção de cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA. A extinção dos cargos comissionados foi aprovada em 2012 e vem sendo desde então prorrogada, em claro sinal de desorganização da gestão. No entendimento dos deputados, não deveria ser papel do estado gerenciar a orquestra, que poderia ser viabilizada mediante patrocínios e doações, tendo em vista as inúmeras outras prioridades do Poder Executivo.

Com o objetivo de fortalecer a economia do Norte gaúcho, integrando as regiões Alto Uruguai, Produção, Celeiro e Nordeste, lideranças políticas estiveram reunidas nesta segunda-feira, 13, no Palácio Piratini. O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, participou do ato, que contou com a presença do governador Eduardo Leite.

Na oportunidade, prefeitos e integrantes do Movimento pela Reintegração do Norte Gaúcho reivindicaram a viabilização da construção da ponte da ERS 211, sobre o lago da barragem do Rio Passo Fundo – que já tem R$ 9 milhões em verbas federais empenhadas – e o asfaltamento das rodovias ERS 211 e ERS 483.

Conforme Riesgo, tanto a ponte quanto o asfaltamento devem beneficiar de forma direta ou indireta dezenas de municípios e milhares de habitantes da região. “Investimentos em infraestrutura devem ser bem direcionados, por isso manifesto meu apoio à reintegração do Norte gaúcho”, pontuou.

Durante aprovação do relatório da Comissão Especial do Regime de Recuperação Fiscal nesta quarta-feira (08/09), o vice-presidente do colegiado e líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, reforçou a importância do fim da majoração de ICMS. Na sua manifestação, o deputado apontou que é imprescindível que o plano de adesão ao regime seja construído a partir das alíquotas não elevadas. 

“Onerar os gaúchos é contraproducente para a economia e os números demonstram que há espaço fiscal para para o fim da majoração de ICMS, desde que continuemos implantando medidas de contenção das despesas”, apontou Riesgo. 

Conforme o parlamentar, a Bancada do NOVO entende que o problema do Rio Grande do Sul sempre foi o excesso de despesa e não a falta de receita: “Esse problema é que deve ser atacado, tendo em vista que aprovamos diversas medidas de ajuste de despesa, como as reformas administrativa e previdenciária, que devem produzir um efeito cada vez maior daqui para frente.”

O deputado do NOVO ainda relembrou a manifestação do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que enfatizou – em uma reunião recente da Comissão Especial – não ser mais necessária a manutenção das alíquotas majoradas. 

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) visitou a Penitenciária Estadual de Canoas e defendeu a recuperação de apenados por meio do trabalho. Atualmente, o complexo prisional abriga 2,3 mil detentos e possui diversas empresas instaladas, que contam com a mão de obra dos presos. O vereador de Canoas Jonas Dalagna (NOVO) também esteve presente.

Durante a visita, o parlamentar percorreu pelas dependências da Penitenciária de Canoas, que abriga seis oficinas laborais. “Apenas uma parte pequena do contingente carcerário está empenhada nas atividades de trabalho, pela falta de estrutura. No entanto, a direção do presídio segue em esforços contínuos para ampliar o espaço e garantir mais oportunidades de trabalho para os presos”, pontuou Ostermann.

No complexo, cerca de 150 apenados trabalham em áreas como produção de móveis, acabamento de peças de borracha, reciclagem de eletrônicos e plásticos e uniformes hospitalares. Antes de serem contratados, os presos recebem treinamento e qualificação. A remuneração pelo trabalho é de 75% do salário mínimo e, em alguns casos, incluem incentivos.