Em aprovação da LDO, deputado reforça importância do duodécimo e teto de gastos
Em reunião da Comissão de Finanças que aprovou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 nesta quinta-feira (01/07), o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, reforçou a importância de dois instrumentos orçamentários relevantes: o duodécimo e o teto de gastos. A Bancada do NOVO havia protocolado emendas na LDO para a construção dos mecanismos. No entanto, os textos foram rejeitados pelo relator, deputado Mateus Wesp (PSDB).
Nas emendas que foram rejeitadas, o NOVO buscava alterar a fórmula de cálculo dos repasses mensais para os poderes e órgãos, o chamado duodécimo. O objetivo era vincular os repasses à receita, para permitir um ajuste no caso de frustração na arrecadação do Estado. A Bancada também havia protocolado um mecanismo para instituição de um teto de gastos. Se o texto tivesse sido aprovado, os poderes e demais órgãos não poderiam ultrapassar o limite da despesa orçada mais a inflação.
Durante a reunião da Comissão de Finanças, Giuseppe Riesgo pontuou que, em breve, a Assembleia terá que inevitavelmente enfrentar estes dois temas muito importantes para o Rio Grande do Sul.
“O duodécimo é um assunto ainda vigente no âmbito das discussões sobre a crise fiscal do estado, assim como o teto de gastos no âmbito da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O dinheiro vem de um só lugar: do pagador de impostos. Esses temas precisam ser debatidos, até por uma questão de justiça na condução da política fiscal para todos os poderes e órgãos do RS”, destacou o parlamentar.
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