Transparência: relator de Subcomissão, Ostermann entrega recomendações ao MP

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) entregou nesta segunda-feira (19/07) ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, um relatório com os resultados da Subcomissão da Transparência. No documento que reúne as principais sugestões de melhoria, Ostermann, que foi o relator da Subcomissão, aponta algumas recomendações com o objetivo de aperfeiçoar o acesso às informações do órgão. 

Conforme o deputado, o Ministério Público apresenta a maioria das informações online, com grande facilidade para o acesso de dados, mas as notas fiscais das diárias estão indisponíveis.

“Verificamos que o portal de transparência do MP não apresenta as notas fiscais das diárias utilizadas por membros e servidores. Tivemos um bom diálogo sobre a necessidade de aprimorar a transparência e temos a expectativa de avanços em breve”, pontuou o parlamentar. 

No seu relatório, Ostermann ainda encaminhou para o Ministério Público a sugestão de compilar as normas sobre os planos de carreira e servidores, hoje indisponíveis no portal de transparência do órgão.

O parlamentar já entregou relatórios semelhantes ao presidente da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e ao defensor público-geral do Estado. Nos próximos dias, também irá entregar as recomendações da Subcomissão para o Governo do Estado. 

Fábio Ostermann chega à marca de R$ 2 milhões em economia na Assembleia

Com equipe enxuta, gasto zero com diárias e redução drástica na despesa com verba de gabinete, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) chegou à marca de R$ 2 milhões em economia do mandato. Ostermann continua sendo o parlamentar mais econômico da Assembleia Legislativa, posição obtida em 2019 e 2020. Os dados compreendem o período entre o início da legislatura até junho deste ano.

“Nosso objetivo sempre é fazer muito pelo RS, consumindo o mínimo possível de recursos. Essa quantia economizada demonstra que também estamos preocupados em dar exemplo e respeitar o dinheiro do pagador de impostos, mas nossa prioridade é obter resultados efetivos que ajudem o RS a sair da crise e permitam que a vida dos gaúchos seja melhor”, destacou Ostermann.

Entre as conquistas do seu mandato, o deputado menciona a liberação das aulas presenciais, a derrubada do pacote de aumento de impostos, a aprovação de reformas e privatizações e a extinção de uma série de privilégios.

“Nesta legislatura, conseguimos extinguir o auxílio mudança, a aposentadoria especial para deputados, a pensão vitalícia para ex-governadores e os honorários de sucumbência. Vitórias históricas”, comemora Ostermann, que é presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios.

Deputado protocola projeto para instituir o Refis da pandemia

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, protocolou um projeto de lei para criar um programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis). O objetivo é beneficiar empresas que sofreram os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. 

Riesgo explica que diversos estados brasileiros e algumas capitais, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Curitiba, lançam seus programas especiais de parcelamento de débitos tributários. “Pelo menos um terço dos governos estaduais brasileiros já ofereceram ou aprovaram um ‘Refis’ este ano ou ao menos enviaram a suas casas legislativas projetos nesse sentido”, aponta o deputado.. 

Caso for aprovado o projeto, a adesão será possível em até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública que foi decretado pelo Governo do Estado. O parcelamento ocorrerá em cem prestações com redução de até 100% das multas, juros e demais encargos.

Frente Parlamentar cobra PEC do Teto

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão abordar a questão do teto de gastos em encontro com o governo nesta segunda-feira (19/07). Atualmente, tramita na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), e mais 20 colegas, com o objetivo de impor um freio nas despesas estaduais. No final do ano passado, o governo também apresentou uma PEC com o mesmo tema.

O deputado do NOVO menciona que a PEC de origem parlamentar aguarda há cinco meses um parecer do relator Pepe Vargas (PT) na Comissão de Constituição e Justiça. Já a PEC governista também está na CCJ desde abril deste ano. 

“Precisamos avançar nesse assunto e na tramitação destas propostas no Parlamento. A partir das regras dadas para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, a Frente Parlamentar analisou a proposta do governo e acredita que há espaço para que a proposta seja mais adequada às necessidades de controle de despesas do nosso estado, conforme a redação da PEC proposta por 22 parlamentares”, afirma Ostermann.

A proposta dos deputados prevê um limite de crescimento durante 20 anos nos gastos dos Poderes e órgãos, que só poderão aumentar até 90% da inflação ou do crescimento das receitas, além de incluir investimentos, exceto aqueles em infraestrutura. Já a PEC governista possui um prazo menor, de 10 anos, um limite de 100% da inflação e excetua todos os investimentos, mas só terá validade a partir da elaboração de uma nova lei, o que traz preocupação para os integrantes da Frente Parlamentar. 

“O governo propôs tirar do teto investimentos em geral, mas precisamos diferenciar, por exemplo, os recursos aplicados em infraestrutura rodoviária de investimentos sob um aspecto mais amplo, como renovação de frotas de veículos oficiais, construção de novos prédios e outros gastos que poderes e órgãos autônomos têm feito mesmo em meio à crise. A PEC de autoria parlamentar faz essa separação e ainda consolida na Constituição as regras, enquanto a do governo delega para uma lei complementar a ser editada posteriormente”, analisa o deputado do Partido NOVO. 

Além dos integrantes da Frente Parlamentar, vão participar da reunião no Palácio Piratini o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário de Planejamento, Cláudio Gastal, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. 

Assembleia aprova emenda do NOVO que impede pagamento de honorários aos procuradores

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13/07) emenda da Bancada do NOVO que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que altera diversas matérias na estrutura do Estado.

Além dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, o texto também foi assinado pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB).

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, comemorou o resultado e reafirma que a distribuição dos valores é totalmente ilegal. “Essa é uma grande vitória para os gaúchos, pois mais um privilégio foi derrubado no RS. Não se pode aceitar que os próprios procuradores, na prática, aumentem seus próprios salários, à revelia da sociedade”, pontuou.

No início de junho, o Partido NOVO ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de barrar o pagamento dos valores para os membros da Procuradoria-Geral do Estado.

Durante manifestação no plenário, Riesgo explicou que o objetivo da emenda era reforçar a ilegalidade dos honorários de sucumbência, reconhecida pelo Parlamento, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribuição do benefício em 2019.

“Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. Sabemos que alguns membros da Procuradoria, com os honorários e outras parcelas indenizatórias, têm uma remuneração líquida que se aproxima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39,2 mil”, criticou.

Giuseppe Riesgo ainda pontuou que este pagamento também ocorre de forma irregular. “A distribuição de honorários deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, manifestou.

Deputados se mobilizam para garantir fim de aposentadoria de ex-governadores

Integrantes da Frente de Combate aos Privilégios estão se mobilizando para suspender definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores. O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), está liderando os esforços para a votação de um substitutivo que garanta a cassação do pagamento aos atuais ex-governadores. A análise é de que a simples votação da revogação da lei das pensões pode abrir espaço para uma disputa jurídica.

“Em pleno 2021, com uma legislatura que já extinguiu diversos privilégios, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração. O dia para acabar com este benefício é hoje, na sessão da Assembleia”, afirmou Ostermann.

Na semana passada, a Bancada do NOVO protocolou um requerimento de preferência para votar o texto original do projeto de lei, que revoga a lei das pensões. Há uma articulação para manter o requerimento, caso o substitutivo liderado pela Frente Parlamentar não seja pautado na sessão plenária. 

Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.

No entanto, os deputados da Frente Parlamentar acreditam que a suspensão legislativa dos pagamentos, somada à jurisprudência do STF – que já julgou inconstitucional benefício idêntico em diversos estados – irá cassar, definitivamente, a pensão paga aos ex-governadores.

Movimento nacional por mais autonomia dos estados chega ao RS

Deputado Giuseppe Riesgo quer retomar debate sobre o Pacto Federativo no Estado

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir mais liberdade do Rio Grande do Sul e dos demais estados da Federação em relação à União. O deputado quer uma revisão do Pacto Federativo, dando maior autonomia legislativa para os Estados.

Riesgo quer retomar o debate sobre o tema e aponta que o Governo Federal sempre acumulou a maior parte das competências legislativas. A Constituição não permite que os estados tenham liberdade ou autonomia para definir suas próprias regras em diversas áreas como: direito civil e penal, trabalhista, telecomunicações, trânsito, entre outros.

Esta iniciativa de Giuseppe Riesgo integra um movimento nacional. A PEC do Pacto Federativo já foi proposta em mais sete estados e aprovada em três. Se 14 estados da Federação aprovarem, a matéria segue para tramitação no Congresso Nacional.

Neste cenário, o deputado ainda pontua que a União, ano após ano, concentra grande parte de recursos com bilhões arrecadados em impostos federais que nunca retornam. Em 2020, o Rio Grande do Sul enviou mais de R$ 46 bilhões para Brasília, desconsiderando receitas previdenciárias, e recebeu R$ 21 bilhões.

“Mais da metade do que foi arrecadado permanece com a União. Não faz sentido os gaúchos serem sócios de um clube onde nossa participação se resume a pagar a conta. Rever o Pacto Federativo é uma defesa da liberdade – urgente e extremamente necessária”, afirma.

Deputado Fábio Ostermann quer saber custo da “motociata” de Bolsonaro para cofres públicos do RS

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou nesta sexta-feira (10/07) pedido de informações ao Governo do Estado para saber quanto custará aos cofres públicos do RS a “motociata” do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações, o evento irá mobilizar centenas de agentes de segurança pública.

“É importante ressaltar que não se trata de um evento oficial do Governo Federal, mas de um ato político de campanha eleitoral antecipada de Jair Bolsonaro. Queremos saber quanto irá custar a estrutura de segurança pública da motociata para o bolso do pagador de impostos gaúcho”, afirma Ostermann.

Em São Paulo, a motociata de Bolsonaro custou R$ 1,2 milhão, com a mobilização de 6,3 mil policiais, conforme dados oficiais do governo paulista. Já no Rio de Janeiro, o evento teria custado R$ 485mil.

Observatório: cerca de 90% dos municípios analisados já permitem a retomada das atividades educacionais

No entanto, iniciativa do deputado Fábio Ostermann verifica que 24 cidades ainda seguem com restrição total das aulas

O Observatório da Volta às Aulas, iniciativa do deputado Fábio Ostermann, verificou na sua última atualização um alto índice de cidades sem restrições para as atividades educacionais. Ao todo, 88% dos municípios analisados já emitiram decretos permitindo a retomada das aulas em todos os níveis e redes de ensino. 

No entanto, 24 administrações municipais ainda optam por restringir a retomada das aulas presenciais, mesmo com o avanço na vacinação. Os principais problemas verificados são de Pelotas, maior cidade da região sul do estado, que permanece sem aulas presenciais na rede municipal e nos municípios de São Leopoldo e Eldorado do Sul, dois casos que não retomaram as aulas presenciais em nenhum momento desde o começo da pandemia.

“Temos convicção de que a educação é uma área fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e continuaremos vigilantes sobre a volta às aulas para garantir que todos os estudantes possam ter acesso às escolas o mais rápido possível”, apontou o parlamentar.

O levantamento de Fábio Ostermann, que já acompanha o retorno das aulas em 262 municípios, classifica as cidades com sinal verde (aulas liberadas ou com cronograma de retorno para maio), amarelo (apresenta algum tipo de restrição ou possui cronograma para aulas a partir de junho) e vermelho (prefeitura não permite a volta às aulas ou não tem cronograma para o retorno). 

No sinal vermelho, a situação de Santa Vitória do Palmar, na região sul do Estado, chama a atenção. O retorno da rede municipal na cidade está previsto somente para setembro. Já no município de Capão do Leão, localizado na mesma região, um decreto suspendeu as aulas na rede pública até o final de 2021. 

Deputado quer modernizar a participação popular na Assembleia

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou proposta para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. A ideia é que a população faça o protocolo no Parlamento com a assinatura eletrônica.

Conforme Ostermann, um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. “É hora da Assembleia se atualizar e aperfeiçoar esse processo por meio da iniciativa popular digital que dará mais voz para os gaúchos”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.

O mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios. Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho.

Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular, como o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, que adotaram as assinaturas eletrônicas para o protocolo de textos legislativos de origem da população.

Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mais conhecida é a Lei da Ficha Limpa.