Criação de novas defensorias terá impacto de R$ 13 milhões ao ano
Com impacto anual de quase R$ 13 milhões, foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/08), projetos que criam 21 novas defensorias públicas em diversas regiões do Rio Grande do Sul. A Bancada do NOVO votou de forma contrária em todas as cinco matérias pautadas na ordem do dia.
“Reconheço a importância do trabalho da Defensoria para muitas pessoas, mas é uma irresponsabilidade gigantesca autorizar esse aumento de gastos no contexto de déficit estrutural que o Rio Grande do Sul enfrenta. Quem paga a conta é sempre a população”, alertou o deputado Fábio Ostermann (NOVO).
O parlamentar projeta que a criação de novas Defensorias também irá gerar outras despesas ao Governo do Estado, como a criação de concursos para os cargos de defensor público e assessor.
“Não podemos apoiar e autorizar a expansão de recursos para todos os lados, especialmente considerando que o defensor público tem salário inicial de R$ 22 mil por mês. Depois falta dinheiro para educação, saúde e segurança”, pontuou.
A estimativa de impacto de quase R$ 13 milhões leva em consideração a despesa de pessoal declarada pela Defensoria Pública. Neste cálculo ainda não estão computados gastos como instalação predial das novas sedes, locação, material de expediente, entre outros.
Também tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa outras propostas para a criação de mais 18 Defensorias no Estado. Se todas as matérias forem aprovadas, o gasto anual com a criação de todas as unidades do órgão pode chegar a R$ 24 milhões.
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