Com o apoio da Bancada do NOVO, Assembleia aprova privatização da Corsan

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31/08) o projeto de privatização da Corsan. A Bancada do NOVO votou favoravelmente e defendeu a importância da desestatização da empresa. No entanto, os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann apontaram problemas na proposta e protocolaram uma emenda com o objetivo de impedir a garantia de prorrogação dos contratos até 2060.

A intenção dos parlamentares era promover uma maior concorrência entre as empresas interessadas em prestar o serviço de saneamento básico, o que resultaria em mais investimentos e menores tarifas para o consumidor. Um requerimento de preferência do governo impossibilitou que a emenda do NOVO fosse apreciada em plenário. 

Durante a sessão, os deputados do Partido NOVO defenderam que a privatização da Corsan não deva estar acompanhada de uma garantia de monopólio até 2060. Giuseppe Riesgo ainda destacou que o modelo apresentado pelo governo gaúcho reduz a competição de mercado. 

“Ao propor um projeto de privatização, que está relacionado com a regionalização do saneamento, onde todos os municípios que têm contratos com a Corsan permaneçam em um único bloco e incentivando a renovação, a competição entre empresas interessadas em prestar o serviço fica prejudicada. O monopólio permanecerá para a empresa que adquirir companhia estadual”, afirmou. 

Fábio Ostermann conhece instalações do Porto de Rio Grande

Em roteiro pela região Sul do Estado, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) conheceu a estrutura do Porto de Rio Grande. Acompanhado do superintendente, Fernando Estima, o parlamentar fez questão de visitar as instalações antes da votação do PL 230/2021, que deverá ser discutido e votado na próxima terça-feira na Assembleia.

O projeto extingue a Superintendência do Porto de Rio Grande, modernizando sua gestão, garantindo maior autonomia funcional e permitindo formas de contratação mais eficientes pelo novo órgão.

“Será um passo importante para um melhor aproveitamento do imenso potencial do Porto, pelo qual passa uma parte significativa do PIB gaúcho”, apontou.

NOVO realiza ato contra Fundão Eleitoral em Santa Rosa

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, realizou ato contra o Fundão Eleitoral em Santa Rosa, na região noroeste do Estado.

A ação ocorreu na região central da cidade. Na oportunidade, o deputado e apoiadores do NOVO entregaram material sobre o tema e conversaram com a população. O ato contou com uma estrutura instalada que simulou em tamanho real os quase R$ 6 bilhões destinados para os partidos políticos. O NOVO é o único no Brasil que não utiliza recursos do Fundo Eleitoral. 

Conforme Giuseppe Riesgo, o objetivo do ato é “conscientizar a população sobre esse aumento absurdo. O dinheiro público tem de ser usado para áreas básicas que o estado deveria atuar: na educação, na saúde, na segurança, entre outras”, afirmou. 

Riesgo defende a ampliação de parcerias para fomentar o trabalho de apenados

Ao visitar a Penitenciária Modulada de Ijuí nesta quinta-feira (26/08), o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, defendeu a importância da ampliação de parcerias com a iniciativa privada para fomentar o trabalho de apenados. Autor do Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema prisional, Riesgo já esteve em diversos estabelecimentos para conhecer a realidade carcerária gaúcha. 

Na oportunidade, o parlamentar verificou que o presídio estabelece convênios com empresas da região, que oferecem trabalho e renda para os apenados. “Com as atividades laborais, os presos têm a remissão da pena e são assalariados, além de desenvolverem metas estabelecidas, sendo parte dos recursos revertidos na manutenção da casa prisional. Importante ressaltar o benefício da parceria com a iniciativa privada, bem como a ressocialização que é promovida”, avaliou. 

Atualmente, a Penitenciária Modulada de Ijuí conta com aproximadamente 700 apenados. Defensor da implementação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de novos presídios, Riesgo acredita que esta seja a melhor solução para resolver o déficit carcerário e otimizar o processo de reinserção na sociedade. Conforme o parlamentar, além combater a superlotação e oferecer melhores condições aos apenados, as PPPs possibilitam a redução dos custos operacionais para o Estado.

Saneamento: NOVO defende que modelo de Minas deve ser referência para governo gaúcho

Após analisar as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa, a Bancada do NOVO defende que o modelo de regionalização do saneamento de Minas Gerais deve ser referência para o governo gaúcho. Conforme Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, o formato de Minas é mais adequado pois respeita os limites geográficos dos municípios, as bacias hidrográficas e possibilita uma maior concorrência entre as empresas interessadas em prestar o serviço de saneamento básico, o que deve resultar em mais investimentos e menores tarifas para o consumidor. 

“O governo gaúcho desconsiderou as bacias hidrográficas e a proximidade dos municípios e privilegiou um modelo que reúne todos os 307 municípios atendidos pela Corsan em um único bloco, agrupando em outros blocos municípios distantes e com características muito distintas, como Porto Alegre e Mato Queimado, de apenas 2 mil habitantes”, avalia o líder da Bancada, Giuseppe Riesgo. 

CRÍTICAS AOS PROJETOS

Os parlamentares do NOVO já manifestaram, em diversas ocasiões, posicionamento favorável à privatização da Corsan, outro projeto que também tramita no Parlamento. No entanto, os deputados defendem que a proposta do governo buscou apenas privilegiar a companhia e sua futura venda, em detrimento de uma estratégia que busque universalizar os serviços de tratamento de água e esgoto pela competição.

“Os projetos que estão na mesa garantem os contratos e o monopólio da Corsan por mais 40 anos, indo na contramão do espírito do novo Marco Legal do Saneamento. Ao analisar as propostas, nos parece que toda a modelagem do governo de Eduardo Leite foi apresentada com o objetivo de preservar o valor de mercado da empresa, ao invés de usar um modelo de concorrência para buscar a universalização do saneamento com menor custo possível”, critica o deputado Fábio Ostermann. 

Já Giuseppe Riesgo ainda destaca que o modelo do governo gaúcho reduz a competição de mercado. “Ao propor uma regionalização em que todos os municípios que têm contratos com a Corsan permaneçam em um único bloco e incentivar a renovação dos contratos que esses municípios têm com a estatal até 2060, a competição entre empresas interessadas em prestar o serviço fica prejudicada, pois fica garantido o monopólio para a empresa que adquirir companhia estadual”, afirma. 

Clique aqui para obter mais informações na nota técnica elaborada pela equipe da Bancada do NOVO.

Assembleia mantém veto ao projeto que regulamenta a educação domiciliar

A Assembleia Legislativa manteve nesta terça-feira (24/08) o veto do governador ao projeto do deputado Fábio Ostermann que regulamenta a educação domiciliar no RS. No total, foram 24 votos favoráveis ao veto e 22 contrários. 

Mesmo com o resultado, Ostermann garantiu que seguirá atuando para garantir a liberdade das famílias educadoras. “Seguiremos pautando o tema perante a opinião pública e garantindo que as vozes dessas famílias sejam ouvidas. Iremos a Brasília e trabalharemos para que uma regulamentação razoável e justa como a que propusemos aqui se torne uma realidade para famílias educadoras de todo o Brasil!”, manifestou.

Confira a nota oficial do deputado Fábio Ostermann sobre o tema:

NOTA OFICIAL – deputado Fábio Ostermann

Em junho deste ano, a Assembleia do Rio Grande do Sul fez história ao ser a primeira casa legislativa estadual no Brasil a aprovar um projeto que regulamenta o homeschooling.

No entanto, ao vetar a proposta de minha autoria, o governador Eduardo Leite não se dispôs a ouvir os argumentos de famílias educadoras ou especialistas na área favoráveis ao tema. 

Optou pelo caminho do confronto e da sinalização ideológica, aliando-se aos grupos de esquerda que se opõem a toda e qualquer inovação na educação. Claramente, este foi um gesto de desrespeito e insensibilidade com pais e mães que dedicam suas vidas à educação dos seus filhos. 

A história da garantia do direito ao homeschooling no Brasil está sendo escrita. E essa história certamente não acaba por aqui. Seguiremos atuando de modo a garantir o acolhimento e o respeito a quem se dedica a essa tarefa tão nobre. Iremos ao Judiciário, ao Ministério Público. Seguiremos pautando o tema perante a opinião pública e garantindo que as vozes dessas famílias sejam ouvidas. Iremos a Brasília e trabalharemos para que uma regulamentação razoável e justa como a que propusemos aqui se torne uma realidade para famílias educadoras de todo o Brasil!

Proibir o homeschooling interessa tão somente às entidades que defendem os interesses corporativistas ligados à educação. Interessa aos partidos de esquerda que instrumentalizam essas pautas em favor de mobilização política e de votos. Mas definitivamente não interessa às milhares de famílias que se dedicam a essa pauta e nem às que não se dedicam, mas que gostariam de ter ao menos a liberdade de escolher. 

Lamento profundamente a decisão política do governador de vetar o projeto e da Assembleia Legislativa que manteve esta posição. De forma muito clara, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora.

Riesgo articula reunião com Brigada Militar para abordar abigeato em São Borja

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, organizou uma reunião com produtores rurais de São Borja e produtores rurais para abordar sobre o crime de abigeato e a segurança no campo. O deputado Eduardo Loureiro (PDT) também participou do encontro virtual. 

A reunião foi solicitada por produtores do Sindicato Rural do município, devido ao grande aumento dos furtos ocorridos na região. Conforme Giuseppe Riesgo, o objetivo foi solicitar melhorias na atuação policial para que os crimes não continuem ocorrendo.

“O prejuízo do abigeato é muito grande para os produtores rurais, que movimentam a economia gaúcha. Nosso mandato está acompanhando de perto essa questão e, durante o encontro, definimos estratégias de enfrentamento”, avaliou o parlamentar. 

Na reunião, a Brigada Militar afirmou que buscará aumentar o efetivo na região de São Borja e reforçou aos produtores rurais a importância da emissão de boletins de ocorrência, para registro adequado dos fatos.

Deputado e Fecomércio reforçam importância do refinanciamento de dívidas tributárias

Devido ao agravamento da situação financeira das empresas gaúchas em função da pandemia, o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, e representantes da Fecomércio estiveram reunidos para abordar o refinanciamento de dívidas tributárias. Recentemente, o parlamentar protocolou um projeto de lei para instituir um Refis de ICMS para empreendedores. 

Já a Fecomércio, conforme o vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da entidade, Gerson Nunes, solicitou ao governo do Estado um programa de refinanciamento do Difal (Diferencial de Alíquota), também chamado de “Imposto de Fronteira”. 

Conforme o deputado Giuseppe Riesgo, o objetivo do projeto de sua autoria e da demanda encaminhada pela Fecomércio é possibilitar a recuperação das empresas que sofreram os efeitos da recessão na economia. 

“Sabemos que o agravamento da crise reduziu bruscamente o faturamento das empresas gaúchas. Por isso, é preciso buscar alternativas para mitigar os danos e propiciar a retomada do crescimento econômico e a manutenção de empregos”, mencionou o parlamentar.

Também participaram da reunião o gerente da assessoria parlamentar da Fecomércio, Lucas Schifino, e o economista do gabinete do deputado Giuseppe Riesgo, Felipe Rosa.

Representantes do setor de eventos e dos cinemas apontam os prejuízos da meia-entrada

Em audiência organizada pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO) nesta quarta-feira (18/08), diversos representantes do setor de eventos e dos cinemas apontaram os prejuízos da meia-entrada. Durante o encontro, realizado na Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor, os empresários apresentaram as principais dificuldades enfrentadas e as distorções que foram geradas ao longo dos anos.

Na abertura dos trabalhos, Ostermann explicou o projeto de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa, para universalizar a meia-entrada no Rio Grande do Sul. Se aprovada, a proposta garantirá a todos que residem no Estado o direito de pagar a metade do valor do ingresso em eventos culturais – o que, na prática, representará o fim do benefício, mantendo-se a possibilidade de a concessão de descontos específicos conforme as possibilidades e estratégia comercial dos produtores.

Para o deputado, esta política não é focalizada e privilegia grupos muito diversificados. “Nesse sentido, observamos um impacto muito negativo Brasil afora. No final das contas, alguém paga essa conta, pois não temos ‘almoço grátis’. Ou é o produtor cultural que reduz a sua margem de lucro, ou é o consumidor que não pode usufruir desse recurso, que na maioria das vezes possui uma renda menor”, analisou.

MANIFESTAÇÕES

O presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras (Feneec), Ricardo Difini Leite, foi o primeiro palestrante do evento e relatou que o Brasil é o único país do mundo que adotou o recurso da meia-entrada. Conforme o representante da entidade, o benefício acaba gerando distorções, uma vez que o público contemplado é jovem, bem instruído e com alta renda familiar.

“Atualmente, não temos a liberdade para tornar o preço do ingresso mais justo e que poderia oportunizar o acesso de eventos para um número maior de clientes. O resultado é que afastamos as pessoas de menor poder aquisitivo da cultura”, manifestou. De acordo com o representante, se as empresas tivessem a liberdade de precificar, sem a política da meia-entrada, o valor do ingresso de cinema estaria na faixa entre R$ 15 a R$ 20.

O diretor-regional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Carlos Branco, defende que as empresas não podem arcar sozinhas com essa conta. “Não foram criados mecanismos de isenções ou reduções fiscais para compensar as perdas. A concessão desse direito, que é assegurada para 40% do total dos ingressos disponíveis em cada evento, inviabiliza a realização de diversos shows no Rio Grande do Sul”, pontuou.

Na mesma linha de Carlos Branco, o sócio-diretor da Opinião Produtora, Rodrigo Machado, relatou a dificuldade de explicar os mecanismos da meia-entrada na negociação de shows internacionais, já que o Brasil é o único país a adotar esse recurso.

Já o presidente da Opus Promoções, Carlos Konrath, mencionou que a discussão sobre o tema é oportuna, tendo em vista que o setor de eventos foi o primeiro a ser paralizado com a pandemia e será o último a retomar plenamente com as atividades. “Não há inclusão social alguma com este benefício”, resumiu.

Com o apoio do NOVO, Assembleia aprova em segundo turno a PEC das Unidades de Conservação

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno nesta terça-feira (17/08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação no Estado. Com o apoio da Bancada do NOVO, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, a proposta contou com 49 votos favoráveis e dois contrários.

Durante a votação, Ostermann apontou que a proposta possibilita ao governo firmar parcerias com a iniciativa privada para melhor cuidar da manutenção, preservação e aproveitamento sustentável das Unidades de Conservação. O deputado foi relator da matéria na Comissão de Economia da Assembleia e apresentou parecer favorável.

“Espero que possamos ter um maior desenvolvimento do aproveitamento turístico e educativo dessas áreas tão ricas e com tanto potencial. A melhor forma de garantirmos a preservação ambiental é aproveitar a eficiência e os bons incentivos econômicos da iniciativa privada”, pontuou.

De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constituição Estadual, que proibia a “concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”. O governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão de cinco parques. São eles: os Parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação.