Bancada do Novo apoia a regionalização do saneamento, mas aponta ressalvas ao projeto

A proposta que visa a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul deve ser votada nesta terça-feira (21/22). De autoria do Poder Executivo, após sofrer resistências, a iniciativa passou por adaptações e foi apresentada em um único texto, que prevê a criação de duas Unidades Regionais de Saneamento Básico. A primeira se refere aos 307 municípios que pertencem ao chamado “blocão Corsan”, a segunda às cidades com autarquias próprias. A Bancada do Novo manifestou apoio ao projeto, mas apontou ressalvas ao texto.

O deputado Giuseppe Riesgo ressalta que, embora a proposta traga melhorias, a URSB 1 enfrenta o mesmo problema do texto anterior, em que obriga todos municípios que têm contratos válidos com a Corsan a permanecerem no mesmo bloco. “Defendemos um modelo que privilegie a concorrência em detrimento da manutenção do monopólio da companhia estadual, para atrair um volume maior de investimentos e garantir que o serviço seja prestado ao menor custo possível”, menciona.

A Bancada do Novo já havia se manifestado favorável à privatização da Corsan, mas sustentou a adoção do sistema proposto por Minas Gerais. Neste modelo, a regionalização é feita sem reserva de mercado e a Corsan teria de disputar com outros prestadores à medida que os acordos municipais forem vencendo. A vantagem é a de equilibrar melhor as unidades regionais de tal forma a garantir o atendimento das metas de universalização.

Riesgo defende, ainda, que um modelo mais flexível não traria prejuízos à privatização da Corsan, pois a companhia tem contratos longos com os municípios (praticamente todos têm vencimento a partir de 2031) e o Novo Marco Legal dispõe que os acordos já existentes devem ser respeitados (desde que absorvam de alguma forma as metas estipuladas pelo marco regulatório).

Mudanças na proposta

Na proposta, a discussão regionalizada se dará, especificamente, nas atividades de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. O Legislativo chegou a apresentar sugestões ao texto, que foram, em parte, aceitas pelo governo. Uma delas é em relação à governança na Unidade, na qual o peso decisório será de 60% para os municípios e 40% para o Estado, ao contrário da proposta anterior que era de 50% a 50%.

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