Bancada do Novo se opõe a reajuste do Magistério

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22/12), o reajuste do piso do Magistério. Com voto contrário a matéria, a Bancada do Partido NOVO defendeu que não é o momento de aumentos para nenhuma categoria.

Conforme os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, a pressão constante por reajuste salarial irá corroer as finanças públicas do Estado, que recentemente tiveram um pequeno alívio com as privatizações e reformas promovidas pelo Executivo.

Em sua manifestação, Ostermann salientou que o NOVO compreende a situação da categoria e a tentativa de se cumprir a Lei do Piso Nacional. No entanto, o parlamentar criticou a extensão da proposta, que irá gerar um impacto corrente de R$ 730 milhões aos cofres públicos.

O deputado também manifestou que é fundamental um olhar para a população que não tem estabilidade e que não teve a oportunidade de permanecer em casa nos momentos mais graves da pandemia. “Com 20 milhões de brasileiros passando fome e outros 15 milhões desempregados, não é hora de dar aumento salarial. O governo poderia simplesmente aumentar o piso, sem reajustar o salário de toda categoria na mesma proporção”, avalia.

Com ressalvas do Novo, Assembleia aprova a regionalização do saneamento

A proposta que visa a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul foi aprovada nesta terça-feira (21/22). Após sofrer resistências, de autoria do Poder Executivo, a iniciativa passou por adaptações e foi apresentada em um único texto, que prevê a criação de duas Unidades Regionais de Saneamento Básico. A primeira se refere aos 307 municípios que pertencem ao chamado “blocão Corsan”, a segunda às cidades com autarquias próprias. A Bancada do Novo manifestou apoio ao projeto, mas apontou ressalvas ao texto.

O deputado Giuseppe Riesgo ressalta que, embora a proposta traga melhorias, a URSB 1 enfrenta o mesmo problema do texto anterior, em que obriga todos municípios que têm contratos válidos com a Corsan a permanecerem no mesmo bloco.

“Defendemos um modelo que privilegie a concorrência em detrimento da manutenção do monopólio da companhia estadual para atrair um volume maior de investimentos e garantir que o serviço seja prestado ao menor custo possível”, menciona.

A Bancada do Novo já havia se manifestado favorável à privatização da companhia estadual, mas sustentou a adoção do sistema proposto por Minas Gerais. Neste modelo, a regionalização é feita sem reserva de mercado para a companhia estadual e a Corsan teria de disputar mercado com outros prestadores à medida que os contratos municipais forem vencendo. A vantagem é a de equilibrar melhor as unidades regionais de tal forma a garantir o atendimento das metas de universalização.

Bancada do NOVO faz alerta para aumentos de servidores na pauta da Assembleia

A Bancada do Partido NOVO faz um alerta aos diversos projetos que concedem aumentos para servidores públicos gaúchos e que estão na pauta da Assembleia Legislativa. Conforme os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, essa pressão por reajuste salarial, de forma indiscriminada, irá corroer as finanças públicas do Estado, que recentemente tiveram um pequeno alívio com as privatizações e reformas promovidas pelo Executivo.

Sobre a situação da carreira do magistério, os parlamentares do NOVO compreendem a situação da categoria e a tentativa de se cumprir a Lei do Piso Nacional. No entanto, o deputado Giuseppe Riesgo aponta que o problema do aumento para o magistério não é a sua existência, mas a sua amplitude e extensão. “A lei federal impõe um critério draconiano, que não leva em conta as peculiaridades do Estado, o cenário de crise fiscal e, muito mais importante, a delicada realidade das pessoas que estão fora do serviço público”, avalia.

Nesse sentido, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) também manifesta que é fundamental um olhar para a população que não tem estabilidade e que não teve a oportunidade de permanecer em casa nos momentos mais graves da pandemia.

“Justamente são esses gaúchos que mais sofrem com o desemprego, com a inflação e com a insegurança alimentar. Professores, médicos, enfermeiros, policiais têm seus legítimos pleitos de reajuste, recomposição, planos de carreira. Mas e os outros 11 milhões de gaúchos que pagam a conta? Milhões estão desempregados, outros milhares estão passando fome”, afirma Ostermann.

Clique aqui para ler o posicionamento completo da Bancada do NOVO.

Bancada do Novo se opõe a auxílio emergencial para empresas de transporte Metropolitano e aglomerados urbanos

A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (21/12), o projeto que cria o auxílio emergencial para empresas de transporte metropolitano e aglomerados urbanos do estado. A Bancada do Novo manifestou sua oposição ao PL 435/2021, que custará aos cofres públicos até R$ 88,5 milhões e exigirá a criação de uma exceção às leis orçamentárias, que não permitem a abertura de crédito desse volume de recursos.

De acordo com o texto, o auxílio será temporário para compensar os prejuízos decorrentes da Covid-19 e dar condições de operação para as empresas do setor. Os pagamentos, que deverão ocorrer em até seis parcelas, serão realizados a partir de recursos oriundos da Agergas (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul).

O deputado Fábio Ostermann demonstra preocupação com o gasto e com o desvio de finalidade das verbas de manutenção da agência regulador, mantida por taxas cobradas pelos serviços regulados.


“As empresas de ônibus certamente sofreram muito com a pandemia. Mas o que dizer de todos os outros setores que foram tão ou mais afetados pelas restrições a suas atividades? Preocupante também o precedente de esvaziamento de recursos de uma agência que tem por função justamente a fiscalização e regulação do adequado provimento de serviços públicos. O governo está doando dinheiro público a fundo perdido para meia dúzia de empresas monopolistas que nem sequer operam sob licitações regulares,” menciona.

Bancada do Novo apoia a regionalização do saneamento, mas aponta ressalvas ao projeto

A proposta que visa a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul deve ser votada nesta terça-feira (21/22). De autoria do Poder Executivo, após sofrer resistências, a iniciativa passou por adaptações e foi apresentada em um único texto, que prevê a criação de duas Unidades Regionais de Saneamento Básico. A primeira se refere aos 307 municípios que pertencem ao chamado “blocão Corsan”, a segunda às cidades com autarquias próprias. A Bancada do Novo manifestou apoio ao projeto, mas apontou ressalvas ao texto.

O deputado Giuseppe Riesgo ressalta que, embora a proposta traga melhorias, a URSB 1 enfrenta o mesmo problema do texto anterior, em que obriga todos municípios que têm contratos válidos com a Corsan a permanecerem no mesmo bloco. “Defendemos um modelo que privilegie a concorrência em detrimento da manutenção do monopólio da companhia estadual, para atrair um volume maior de investimentos e garantir que o serviço seja prestado ao menor custo possível”, menciona.

A Bancada do Novo já havia se manifestado favorável à privatização da Corsan, mas sustentou a adoção do sistema proposto por Minas Gerais. Neste modelo, a regionalização é feita sem reserva de mercado e a Corsan teria de disputar com outros prestadores à medida que os acordos municipais forem vencendo. A vantagem é a de equilibrar melhor as unidades regionais de tal forma a garantir o atendimento das metas de universalização.

Riesgo defende, ainda, que um modelo mais flexível não traria prejuízos à privatização da Corsan, pois a companhia tem contratos longos com os municípios (praticamente todos têm vencimento a partir de 2031) e o Novo Marco Legal dispõe que os acordos já existentes devem ser respeitados (desde que absorvam de alguma forma as metas estipuladas pelo marco regulatório).

Mudanças na proposta

Na proposta, a discussão regionalizada se dará, especificamente, nas atividades de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. O Legislativo chegou a apresentar sugestões ao texto, que foram, em parte, aceitas pelo governo. Uma delas é em relação à governança na Unidade, na qual o peso decisório será de 60% para os municípios e 40% para o Estado, ao contrário da proposta anterior que era de 50% a 50%.

Bancada do Novo se opõe a criação de novas defensorias no RS

Orçamento da Defensoria Pública teve crescimento superior a 100% na última década

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14/12), o NOVO votou contra mais um projeto que aumenta despesas aos cofres públicos gaúchos. Foi o sétimo projeto para criação de defensorias no RS que enfrentou resistência dos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, mas acabou aprovado por maioria da Assembleia. Na última década, a Defensoria Pública foi o órgão do estado que mais ampliou suas despesas, passando de R$ 136 milhões em 2009 para R$ 469 milhões em 2019, um crescimento real de 104,9% no período.

Na sessão desta terça, a Bancada encaminhou voto contrário ao PL 199/2019, que dispõe sobre a criação de 5 novas Defensorias Públicas Regionais e, por consequência, o estabelecimento dos respectivos cargos de Defensor Público e servidores de apoio, ao custo de R$ 3 milhões por ano. Segundo Ostermann, em um cenário de fragilidade econômica e em gradual recuperação, não é admissível ampliar os gastos públicos, com o risco de regredir a uma situação fiscal anterior às reformas.

“A Defensoria cumpre um papel importante no estado, mas não podemos ignorar o impacto dessas propostas no erário, pois a criação indiscriminada de estruturas e cargos compromete as finanças do RS, tão custosamente sendo colocadas em dia, e nos limita de explorar outros modelos que funcionam em diferentes lugares do mundo”, menciona. Desde o início da atual legislatura, já foram aprovados outros 6 projetos da Defensoria, que culminaram na criação de 23 estruturas espalhadas pelo Estado, com impacto de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

O parlamentar defende a discussão sobre qual seria a melhor forma de garantir o acesso à justiça, citando o modelo norte-americano, por meio do qual a American Bar Association, paralelo da OAB nos Estados Unidos, exige a prestação de serviços ‘Pro Bono’ como forma de garantir assistência jurídica à população necessitada sem implicar ônus ao pagador de impostos. Conforme Ostermann, atualmente a população já pode contar com os serviços de advogados dativos, que exercem o papel de defensor público, por indicação da Justiça.

Assembleia aprova projeto que promove o desaparelhamento do Conselho Estadual de Cultura

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14/12) o PL 418/2021, que atualiza a legislação sobre o Conselho Estadual de Cultura. No entendimento da Bancada do NOVO, que votou favoravelmente, o texto promove uma maior abertura na estrutura do Conselho, permitindo a participação de diversas entidades culturais do Estado. 

Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), o projeto irá possibilitar uma ampliação na  representatividade do Conselho Estadual de Cultura. Conforme o parlamentar, a proposta atualiza os parâmetros de atuação, permitindo que outros atores da área – que atualmente não participam das decisões do órgão – possam ter uma atuação mais efetiva. 

“A cultura do Rio Grande do Sul não pode ficar submetida aos interesses corporativistas que sempre dominaram os debates sobre os rumos da cultura do RS. Estas mudanças certamente vão enriquecer os debates do Conselho”, avaliou o parlamentar. 

O deputado também destacou que a proposta impede a eleição de conselheiros que exerçam qualquer atividade, remunerada ou não, em projetos financiados pelo sistema estadual de fomento à cultura. Segundo Fábio Ostermann, essa medida garante maior lisura na fiscalização dos projetos que serão analisados pelo Conselho.

Com apoio do NOVO, Assembleia aprova projeto que institui Conselho de Desburocratização

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14/12) o projeto que oficialmente institui o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE). A proposta foi aprovada por unanimidade e contou com o apoio da Bancada do NOVO.

O conselho tem por objetivo simplificar e melhorar o atendimento dos serviços públicos e do ambiente empreendedor no Rio Grande do Sul. O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, ocupou a tribuna para destacar o trabalho do colegiado.

Na oportunidade, o deputado relatou que periodicamente participa como convidado das reuniões do CEDE, que contam com importantes deliberações, e que vem realizando trabalho semelhante na Assembleia Legislativa, através da Comissão Especial de Revisão Legal. Ainda em agosto, o Deputado apresentou ao CEDE os principais resultados desenvolvidos pela Comissão, que analisou milhares de leis gaúchas.

“O Conselho de Desburocratização busca, de uma maneira efetiva, melhorar o ambiente de negócios no Estado, assunto que é abordado de forma recorrente pelo Partido NOVO. Por isso, todas as ações que busquem minimizar a burocracia da máquina pública tem o nosso apoio”, pontuou Riesgo.

Deputados defendem a volta integral das aulas presenciais na UFRGS

Durante a manhã desta segunda-feira (13/12), os deputados do partido Novo, Fábio Ostermann e Marcel Van Hattem, estiveram reunidos com o reitor da UFRGS, Carlos Bulhões, e o pró-reitor de Inovação e Relações Institucionais, Geraldo Jotz. Como deputados e ex-alunos da instituição, os parlamentares expressaram apoio à volta integral das aulas presenciais para todos os estudantes.

Atualmente, pelas diretrizes divulgadas pela instituição, será mantido o Ensino Remoto Emergencial (ERE) de forma opcional e um teto de ocupação de até 50% das salas. Conforme Ostermann, a reunião teve como objetivo reforçar a importância do retorno integral às atividades educacionais, projetos de extensão e de assistência social prestados pela universidade. Com a paralisação das atividades no início da pandemia, diversos projetos seguem parados ou com as atividades prejudicadas.

O parlamentar, que vem ativamente defendendo o regresso às salas de aula, salientou os prejuízos trazidos ao aprendizado e aos indicadores educacionais gerais.

“Sabemos dos desafios enfrentados pela universidade ocasionados pela pandemia da Covid-19. No entanto, hoje contamos com grande parte da população gaúcha vacinada e os indicadores de transmissão controlados. Precisamos reverter os prejuízos trazidos por mais de 600 dias sem aula”, argumenta.

Recentemente, a universidade divulgou o Plano Local de Contingenciamento e planejamento para retorno presencial restrito, que prevê uma série de regras obrigatórias para o corpo acadêmico. Aos deputados, o reitor Carlos Bulhões garantiu que fará todos os esforços possíveis para ter a volta efetiva às aulas com celeridade.

Fábio Ostermann formou-se em Direito e Marcel Van Hattem em Relações Internacionais, ambos no ano de 2008 pela instituição. Como resultado da reunião, os deputados irão seguir acompanhando com atenção a questão.

Diretrizes do retorno

Entre as normas a serem seguidas, será obrigatório o uso de máscara em todas as dependências da UFRGS; deve ser mantido o distanciamento mínimo obrigatório de 2 metros entre as pessoas; o teto de ocupação não deve ultrapassar 50% do espaço físico existente, desde que garantida a ventilação adequada do espaço, preferencialmente natural (abertura de janelas e portas).

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Dirceu Quadros.

Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Região das Missões e Fronteira Oeste é instalada na Assembleia legislativa

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Região das Missões e Fronteira Oeste foi instalada nesta sexta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa. Liderada pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), a solenidade ocorreu no Centro de Integração Empresa (CIEE-RS), no município de São Borja. 

Presidente da Frente Parlamentar, Riesgo ressalta que a Fronteira Oeste mostra-se promissora no aumento da produtividade da agropecuária e no desenvolvimento de agroindústrias. Já a região das Missões, como aponta o deputado, apresenta potencial em relação ao turismo local, que constitui um dos maiores ativos da Região.

“A partir de programas de administração regionalizada, podemos pensar a execução de políticas públicas mais adequadas às peculiaridades de cada lugar. Dessa forma, a iniciativa visa fomentar o crescimento econômico, produtivo e turístico das localidades”, menciona.

Conforme Riesgo, a Frente Parlamentar irá sistematizar uma série de demandas apontadas por associações industriais, comerciantes, empresários e trabalhadores do setor produtivo e de turismo. Como resultado, antes mesmo da instalação, a Frente Parlamentar protocolou oito requerimentos que atendem 25 demandas de infraestrutura das duas regiões.

Entre os presentes no ato de instalação, compareceram integrantes do setor da indústria e comércio, associações municipais, parlamentares, vereadores e representantes de prefeituras. 

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.