Com o apoio do NOVO, Assembleia aprova PEC das Unidades de Conservação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6/07) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação no Estado. Com o apoio da Bancada do NOVO, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, o Parlamento votou favoravelmente à PEC.
Ostermann apontou que a proposta possibilita ao governo firmar parcerias com a iniciativa privada para melhor cuidar da manutenção, preservação e aproveitamento sustentável das Unidades de Conservação. O deputado foi relator da matéria na Comissão de Economia da Assembleia e apresentou parecer favorável.
“Espero que possamos ter um maior desenvolvimento do aproveitamento turístico e educativo dessas áreas tão ricas e com tanto potencial. A melhor forma de garantirmos a preservação ambiental é aproveitar a eficiência e os bons incentivos econômicos da iniciativa privada”, pontuou.
EMENDA
A Bancada do NOVO optou por votar contra a emenda por preferir a redação original da PEC. Na emenda, o governo devolvia ao texto constitucional a inalienabilidade das áreas públicas, o que, no entendimento do partido, poderá prejudicar eventual privatização das unidades de conservação no futuro. Conforme o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), o modelo proposto pelo governo é o de concessão, um avanço importante e necessário nesse momento.
“No entanto, o partido não concorda com a manutenção da proibição da venda das áreas para entes privados, desde que respeitadas as leis ambientais de conservação”, disse o parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constituição Estadual, que proibia a “concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”. O governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão de cinco parques. São eles: os Parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação.
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