Projeto que desburocratiza pagamento de ICMS conta com amplo apoio de entidades

Deputado Riesgo vai levar matéria ao plenário o mais breve possível

O projeto de lei para tornar definitivo o regime optativo de substituição tributária, mecanismo que desburocratiza o pagamento de ICMS, de autoria do líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, já conta com amplo apoio de entidades gaúchas.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve estar na pauta de votações dos deputados nas próximas semanas. Até o momento, Federasul, Fecomércio, Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro) manifestaram posicionamento favorável à proposta.

Com a proposta, Giuseppe Riesgo quer que a medida seja incorporada de forma permanente na legislação gaúcha. Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021.

Nesta terça-feira (26/10), o governo do estado publicou um decreto que garante a prorrogação do Regime Optativo de Tributação do ICMS-ST para 2022. Isso significa que as empresas prejudicadas pelos custos da substituição tributária e da obrigatoriedade de complementação terão a possibilidade de optar, ou não, pelo regime em 2022.

Conforme Riesgo, a implantação do regime optativo de substituição tributária pelo governo, em 2019, atendeu a solicitação da Bancada do Novo e de entidades empresariais e possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS. “Cobrar um valor extra burocratiza a operação das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de preços e inviabiliza os negócios no Estado”, alerta.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler

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