NOVO pede que governador vete plano de carreira do MP
A Bancada do NOVO encaminhou uma carta ao governador Eduardo Leite pedindo veto total ao projeto de lei que cria plano de carreira para os servidores do Ministério Público (PL 511/2019). A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa por 42 votos favoráveis e 8 contrários no último dia 12 de agosto. Os deputados do NOVO, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, votaram contra a proposta, assim como parte da Bancada do PSDB.
Para Ostermann e Riesgo, o projeto fere frontalmente a Lei Federal Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União, e vedou o aumento de despesas na pandemia aos estados e municípios que receberam ajuda. Durante votação do Parlamento gaúcho, a proposta que cria plano de carreira para servidores do MP recebeu uma emenda para que reajustes e criações de cargos passem a valer apenas em 2022.
Contudo, a Bancada do NOVO entende que esta emenda não corrige os problemas do projeto. “Devemos impedir que os demais órgãos e Poderes, independentemente do mérito de suas proposições, criem gatilhos para aumentos de despesas que terão consequências, de forma inevitável, a partir de 2022”, avalia o deputado Giuseppe Riesgo.
O líder da Bancada do NOVO, Fábio Ostermann, pontua que o partido não descarta ingressar com ação judicial, caso o governador não vete a matéria. “No entanto, neste primeiro momento, buscamos que o governador entenda a gravidade das consequências do PL 511/2019 e vete integralmente a proposta.”
Ostermann ainda acrescenta que o objetivo é expor ao governador as graves consequências que a sanção do PL pode trazer. “Poderemos ter uma avalanche de aumentos programados para 2022, ano em que certamente o governo ainda estará enfrentando dificuldades fiscais. Vetar o PL 511/2019 é uma questão de responsabilidade”, afirma.
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