NOVO descarta protocolar emenda no projeto principal da reforma tributária
Partido acredita que proposta é ruim e vai centrar esforços em barrar tentativa de aumento de impostos do Piratini
A Bancada do NOVO decidiu por não protocolar emenda ao PL n° 184, que traz as mudanças mais significativas e é a peça central da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo à Assembleia. Na avaliação do partido, a proposta está errada na sua concepção central.
“Entendemos que uma reforma tributária que se preze não pode ser motivada simplesmente pela necessidade de se compensar perdas de receitas como o Governo está fazendo. Não encaminhamos emendas ao projeto principal porque não acreditamos que haja espaço para melhorias em algo que já vem errado na origem. Votaremos contra e trabalharemos pela rejeição da proposta na sua integralidade.”, afirma o líder da Bancada do NOVO, deputado Fábio Ostermann.
Uma das bancadas mais críticas ao pacote do Piratini, o NOVO ainda aponta que o mote da proposta enviada pelo Executivo é compensar a perda de arrecadação. De acordo com o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), relator da Subcomissão da Reforma Tributária, “outros pontos poderiam ter sido incluídos no pacote, como melhorias na Substituição Tributária, ampliação da utilização de créditos pelos contribuintes para reduzir a cumulatividade do ICMS e a questão da obrigações acessórias, que geram burocracia.”
Mesmo tendo optado por não propor alterações no projeto principal, a Bancada do NOVO protocolou duas emendas para aprimorar os PLs n° 185/2020 e n° 186/2020, que fazem parte da reforma tributária. Os projetos instituem o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes RS” e o Código de Boas Práticas tributárias.
Alterações previstas nas emendas
No programa “Nos Conformes RS”, a principal alteração trazida pela emenda do NOVO é a criação de um recurso sobre a avaliação realizada pela Receita Estadual, o programa de conformidade terá um ranking dos contribuintes, de acordo com o cumprimento das obrigações tributárias. Este recurso permite corrigir erros na avaliação realizada pela Receita Estadual.
Já no PL que cria o Código de Boas Práticas Tributárias, a emenda da Bancada retira um trecho que prevê a extensão das obrigações a assessores jurídicos, contábeis e de tecnologia da informação entre outros. Um dispositivo semelhante foi instituído no Estado do Mato Grosso e foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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