Especialistas questionam o fim da DIFAL em audiência pública
Especialistas e representantes de entidades questionaram nesta quinta-feira (06/05) o fim do DIFAL, também conhecido como diferencial de alíquota do ICMS, em audiência pública proposta pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). Para o parlamentar, a comunicação sobre o término do chamado “imposto de fronteira” está confundindo o contribuinte gaúcho. “O governo do RS divulgou amplamente a extinção e agora estamos recebendo relatos de empresários, contadores e tributaristas que o DIFAL segue sendo cobrado. Por que o Executivo diz na propaganda que extinguiu, mas a cobrança segue vigendo?”, pontuou.
O advogado tributarista Arthur Ferreira Neto vem estudando o tema e relatou que não encontrou dispositivos jurídicos que extinguem o DIFAL nas mais recentes alterações do pacote tributário do governo, aprovado pelo governo na Assembleia Legislativa no final do ano passado.
O especialista citou o caso, por exemplo, de uma importação interestadual, em que a operação tem uma alíquota de ICMS de 4% e o valor cobrado dentro do RS é de 17,5%. “Nessas situações, o imposto de fronteira aparentemente persiste e ainda possuiria uma regra dúbia para a cobrança, o que tornaria tudo ainda mais complexo e oneroso para o setor produtivo gaúcho”, pondera. Arthur Ferreira Neto ainda demonstrou preocupação com futuras interpretações do Executivo estadual sobre o tema.
Representando o governo, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, expôs alguns pontos da política gaúcha sobre o tema, que busca implantar mudanças estruturais para melhorar a tributação com mais simplificação e desenvolvimento. Especificamente sobre a DIFAL, Neves reforçou que o governo sempre buscou esclarecer nas suas comunicações a antecipação do imposto de fronteira cobrado aos contribuintes era o que estava realmente sendo extinto. “Há alguns casos na legislação de empresas que se enquadram na categoria geral, que não são optantes do Simples Nacional, em que é obrigatório a cobrança e o pagamento de ICMS na entrada do produto no Estado”, explicou.
Já o contador Guilherme Bordin participou da audiência e mencionou que, há cerca de dez dias, teve de apresentar para clientes uma guia do DIFAL. “Me causou bastante surpresa a propaganda do governo sobre a extinção da DIFAL, pois ela segue sendo cobrada, o que causa um grande desconforto e uma insegurança”, disse.
Na linha dos argumentos trazidos pelo advogado Arthur Ferreira Neto, o presidente da Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul, Fernando Spiller, salientou que apenas a antecipação foi extinta, mas a cobrança do diferencial de alíquota segue ocorrendo. “Reconheço as mudanças desenvolvidas pelo governo. No entanto, precisamos de mais alterações porque nossa legislação é extremamente complexa”, afirmou.
Também participaram da audiência o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), o representante do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, Giovani Dagostim, o vice-presidente da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, entre outros.
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