Déficit de R$ 8 bilhões no orçamento não deve inviabilizar o estado como alega o governo
Análise do NOVO aponta que boa parte das despesas que compõem o déficit não serão executadas
A Lei Orçamentária Anual 2021 aponta que as despesas devem superar as receitas em R$ 8,1 bilhões no próximo ano. Em grande medida, o déficit previsto na LOA decorre da queda de receita estimada em razão do fim da majoração das alíquotas de ICMS prevista para dezembro de 2020, que deve reduzir a receita em quase R$ 3 bilhões.
A análise da Bancada do Novo indica, no entanto, que tal resultado não deve representar um problema de falta de recursos a tal ponto de inviabilizar a prestação de serviços públicos estaduais. Isso porque parte da despesa orçada leva em conta itens que não serão efetivamente utilizados ao longo de 2021, como a reserva de contingência de R$ 1,4 bilhão e a despesa com o serviço da dívida com a União de R$ 3,5 bilhões. Retirando esses dois itens o passivo cai para R$ 3 bilhões.
Cabe lembrar que a dívida com a União está atualmente suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reserva de contingência é um valor inserido no orçamento a título de provisão, sendo utilizado apenas em caso de necessidade.
Conforme o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), há ainda que se considerar que a queda de alíquotas ICMS – que deverá acontecer em 1º de janeiro de 2021 – vai estimular a atividade econômica. “Ou seja, pelo menos parte da queda de arrecadação será devolvida pelo aumento de consumo”, pontua.
O parlamentar ainda menciona que, em caso de concretização da venda das empresas de energia, devem entrar receitas da venda de ativos (superior a R$ 2 bilhões) e outros valores, já que a CEEE-D não está repassando ICMS aos cofres estaduais (estima-se que o ICMS seja de R$ 1 bilhão por ano).
A Bancada do NOVO aponta que o caminho é aprofundar reformas que reduzam despesas, para que o estado possa ter um ajuste nas suas contas sem repassar o ônus ao cidadão pagador de impostos, que já foi bastante penalizado pela crise.
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