Comércio e varejo apontam os impactos da reforma tributária em Subcomissão
Durante a segunda reunião da Subcomissão Mista da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, os setores do comércio e do varejo apresentaram os principais impactos que estão sendo projetados com as alterações na cobrança de impostos propostas pelo Executivo. Os trabalhos do colegiado foram conduzidos pelo relator da Subcomissão, deputado Giuseppe Riesgo.
Na sua manifestação, Riesgo solicitou ao subsecretário estadual da Fazenda, Ricardo Neves, presente no encontro virtual, que o governo apresente de forma clara quais são bases de cálculo utilizadas pelos técnicos do Executivo na elaboração dos projetos que fazem parte da reforma. O relator quer saber se o governo não está superestimando as projeções de perda total de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas de ICMS ou se não está subestimando o que será efetivamente aumentado nos impostos. Neves afirmou que a Fazenda irá apresentar os números nos próximos dias.
Conforme o parlamentar, os deputados que compõem a Subcomissão precisam ter estas informações para analisar adequadamente as propostas do pacote do Executivo. “Em um futuro breve, com as mudanças previstas na reforma, temo pela consolidação da majoração de alíquotas temporárias de ICMS que foram apresentadas pelos governos Sartori e Leite”, avaliou Riesgo.
Comércio e varejo
Ao longo da reunião, diversos representantes de entidades se manifestam sobre as propostas do governo na área tributária. O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, considera que as medidas apresentam uma modernidade. “É preciso uma proposta que facilite e viabilize o empreendedorismo no Estado e promova uma cooperação entre o setor privado e o Estado”, relatou. No entanto, Bohn afirmou que a Fecomércio quer a revisão da Sistemática da Substituição Tributária do ICMS, com a ampliação do Regime Optativo de Tributação (ROT) para todas as categorias empresariais.
Já o diretor da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Juarez Meneghetti, acredita que o momento para a discussão da reforma tributária no Rio Grande do Sul é inadequado, tendo em vista que mudanças legislativas devem ser aprovadas em âmbito federal. “As mudanças aqui no Estado deveriam ter sido construídas de forma conjunta com os diversos setores produtivos gaúchos. Precisamos Incentivar o crescimento das empresas.” Na mesma linha, o conselheiro tributário da AGV, Pedro de Bem, projeta inflação para os produtos da cesta básica, aumento na sonegação fiscal e fuga de investimentos para outros estados.
Por sua vez, o economista da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Fernando Arenhart, analisa que os impactos só poderão ser efetivamente mensurados com a vigência da reforma. “Medidas que apontam para a majoração dos tributos preocupam, talvez seria interessante ter uma regra de transição”, considerou. O assessor jurídico da Sulpetro, Cláudio Baethgen, também integrou a reunião da Subcomissão. Ele relatou que o setor de combustíveis ainda está analisando os efeitos das medidas e segue em tratativas com o Poder Executivo.
Avaliação da Fazenda
O subsecretário estadual da Fazenda, Ricardo Neves, participou do encontro e afirmou que a reforma tributária irá trazer uma modernidade para o sistema gaúcho. “A reforma precisa acontecer no âmbito estadual e federal. Intenção do Rio Grande do Sul é protagonizar essas mudanças”, resumiu. Neves ainda abordou sobre a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), a partir de 2022, uma demanda histórica do setor, em que as micro e pequenas empresas não precisarão pagar o chamado de “imposto de fronteira”.
Parlamentares
Diversos parlamentares participaram da reunião da Subcomissão. O deputado Sebastião Melo (MDB) foi um deles e apontou que não é adequado aprovar esta matéria em regime de urgência, com pouco tempo para o debate e a construção conjunta. “O governo está elevando os impostos de elevador e está devolvendo para os que mais precisam de escada”, analisou.
Na mesma linha, o deputado Zé Nunes (PT) avaliou que a proposta de devolução do ICMS não é efetiva e manifestou que preocupação com o aumento da carga tributária em produtos da cesta básica, hortifrutigranjeiros e gás de cozinha.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) ressaltou para a importância do diálogo com as entidades e as sugestões de mudanças para os projetos que serão apresentados nas próximas semanas. “O debate precisa ser profundo e deve chegar a boas conclusões e para que o Rio Grande continue um processo de reformas.”
Também participaram os deputados Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB), Eduardo Loureiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Fernando Marroni (PT), Luis Augusto Lara (PTB), Paparico Bacchi (PL), e Fran Somensi (Republicanos).
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