Rosa Weber suspende pensão vitalícia de ex-governadores do Maranhão
O Rio Grande do Sul, entretanto, continua pagando o benefício para ex-governadores e viúvas
Em decisão publicada nesta terça-feira (25/01), a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata suspensão do pagamento de pensão a ex-governadores do Estado do Maranhão e a seus beneficiários.
A Suspensão de Segurança foi movida pelo Estado do Maranhão contra decisão do Tribunal de Justiça/MA, que havia acatado o pedido do ex-senador e ex-governador do Estado, Edison Lobão, para manter a continuidade dos pagamentos. O Supremo Tribunal Federal suspendeu essa decisão, apontando que a questão está pacificada no âmbito da Corte.
Segundo a Ministra Rosa Weber, o pagamento é inconstitucional e, caso mantido, causaria grave lesão ao erário e à ordem pública. Na decisão, a ministra reiterou que o Supremo tem entendimento pacificado sobre o tema, salientando que “o direito adquirido não configura fundamento idôneo para a preservação do recebimento da referida pensão vitalícia, máxime quando baseada em previsão inconstitucional”.
Cenário no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul, no entanto, segue o caminho inverso. O benefício continua a ser pago para nove ex-governadores e quatro viúvas, apesar de a lei que ampara a concessão ter sido totalmente revogada em 13 de julho de 2021 pela Assembleia Legislativa. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, o direito adquirido deve ser preservado, o que, na verdade, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal e, mais especificamente, a última decisão da Ministra Rosa Weber.
Deputados estaduais da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, presidida pelo Deputado Fábio Ostermann (NOVO), ingressaram na Justiça Gaúcha com uma ação popular em setembro de 2021, pedindo que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fosse respeitada e que o pagamento das pensões fosse suspenso.
“Quantas vezes o Supremo terá que dizer que essa aposentadoria é um privilégio injustificado e inconstitucional? Por que o Governo do Estado prefere continuar pagando, em vez de buscar a preservação do erário, do interesse público e da moralidade administrativa?”, questionou Ostermann.
Segundo o deputado, sua equipe técnica já estuda novas medidas judiciais para acelerar o fim dos pagamentos, que representam um custo de R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos.
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