Governo quer sacar R$ 2 bi de fundo de aposentadoria para cobrir despesas
Projeto que autoriza uso de recursos previdenciários entra na pauta de votações da Assembleia Legislativa no início de agosto
Em meio a uma reforma tributária, também está na pauta da Assembleia Legislativa um projeto do Governo do Estado que terá grande impacto nas finanças públicas do Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei Complementar 148/2020 tramita em regime de urgência e permite que o Piratini saque quase R$ 2 bilhões do fundo de previdência dos servidores para cobrir dívidas do caixa do estado.
Segundo o líder da bancada do NOVO, deputado Fábio Ostermann, a proposta é preocupante. “Para resolver o problema de caixa, o Executivo pretende sacar o fundo e deixar a conta para as próximas gerações pagarem parcelado. Não podemos abrir essa brecha de irresponsabilidade fiscal com o dinheiro público”, alerta o deputado.
A operação é semelhante ao que muitos governos fizeram com os depósitos judiciais, cujos saques foram utilizados para aliviar as despesas correntes. A partir de 2004, o Governo do RS foi autorizado pela Assembleia a sacar parte do montante para cobrir déficits. Desde 2018, os saques cessaram, mas restou uma dívida de R$ 10,7 bilhões.
O fundo de previdência dos servidores foi criado em 2011 com objetivo de formar uma poupança para pagar as aposentadorias e pensões, ao invés do dinheiro sair apenas do caixa único do estado. Um dos problemas das previdências públicas sempre foi a ausência dessa poupança, fazendo com o que o caixa único tivesse que financiar não só os servidores ativos, como também os aposentados.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei Complementar 148/2020 irá trancar a pauta legislativa a partir do início de agosto. Entre os dispositivos criados com o PLC e para viabilizar o saque, o governo vai criar um Benefício Especial Previdenciário para os servidores que aceitarem mudar as suas regras de aposentadoria. Os servidores que entraram entre 2011 e 2016 podem se aposentar com a média dos salários de contribuição, independente do teto do INSS. A ideia é que eles passem a se submeter ao teto, mas com uma compensação no momento da aposentadoria.
Esses servidores têm sua aposentadoria garantida pelo fundo previdenciário capitalizado, onde os recursos são poupados e investidos. Caso não escolham pela mudança de cálculo e pelo benefício, passarão a receber do fundo financeiro – que na prática é o caixa único. Caso optem, seguem no fundo capitalizado, mas submetidos ao teto do INSS e ao extra do Benefício Especial.
A retirada dos recursos é válida para parte do fundo dos servidores que entraram entre 2011 e 2016 independente dos servidores que optarem mudar ou não. Apesar de alegar que o valor será usado para cobrir o rombo da previdência e para pagar o próprio benefício, o projeto do Piratini – se aprovado – irá permitir um alívio forte no caixa do governo. Isso porque o déficit atualmente é coberto pelo caixa único e o benefício só será pago quando da aposentadoria do servidor.
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