Orçamento da Defensoria Pública teve crescimento superior a 100% na última década

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14/12), o NOVO votou contra mais um projeto que aumenta despesas aos cofres públicos gaúchos. Foi o sétimo projeto para criação de defensorias no RS que enfrentou resistência dos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, mas acabou aprovado por maioria da Assembleia. Na última década, a Defensoria Pública foi o órgão do estado que mais ampliou suas despesas, passando de R$ 136 milhões em 2009 para R$ 469 milhões em 2019, um crescimento real de 104,9% no período.

Na sessão desta terça, a Bancada encaminhou voto contrário ao PL 199/2019, que dispõe sobre a criação de 5 novas Defensorias Públicas Regionais e, por consequência, o estabelecimento dos respectivos cargos de Defensor Público e servidores de apoio, ao custo de R$ 3 milhões por ano. Segundo Ostermann, em um cenário de fragilidade econômica e em gradual recuperação, não é admissível ampliar os gastos públicos, com o risco de regredir a uma situação fiscal anterior às reformas.

“A Defensoria cumpre um papel importante no estado, mas não podemos ignorar o impacto dessas propostas no erário, pois a criação indiscriminada de estruturas e cargos compromete as finanças do RS, tão custosamente sendo colocadas em dia, e nos limita de explorar outros modelos que funcionam em diferentes lugares do mundo”, menciona. Desde o início da atual legislatura, já foram aprovados outros 6 projetos da Defensoria, que culminaram na criação de 23 estruturas espalhadas pelo Estado, com impacto de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

O parlamentar defende a discussão sobre qual seria a melhor forma de garantir o acesso à justiça, citando o modelo norte-americano, por meio do qual a American Bar Association, paralelo da OAB nos Estados Unidos, exige a prestação de serviços ‘Pro Bono’ como forma de garantir assistência jurídica à população necessitada sem implicar ônus ao pagador de impostos. Conforme Ostermann, atualmente a população já pode contar com os serviços de advogados dativos, que exercem o papel de defensor público, por indicação da Justiça.

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) manifestou, nesta quinta-feira (25/11), críticas ao projeto de lei que cria uma extensão ao auxílio-mudança para juízes no Rio Grande do Sul. Conforme a proposta, o magistrado que pedir, por conta própria, para mudar de comarca, também receberá o benefício, que pode chegar a R$ 65 mil. Atualmente, apenas magistrados que trocam de cidade compulsoriamente (por decisão do Tribunal) recebem o benefício.

Presidente da Frente de Combate aos Privilégios, o deputado Fábio Ostermann apontou que a medida vai na contramão da situação fiscal do Estado e das reformas promovidas para conter os gastos públicos e o equilíbrio das contas.

“Vamos nos mobilizar para impedir que esse projeto avance na Assembleia Legislativa. Em um estado como o Rio Grande do Sul, que ainda se recupera de anos de má gestão nas contas públicas, não podemos criar mais privilégios para grupos específicos”, aponta.

De acordo com o Projeto de Lei 442/2021, magistrados que tiverem até três dependentes receberão de auxílio o mesmo valor do seu salário, enquanto juízes e desembargadores com mais de três dependentes ganharão até duas vezes o seu salário como auxílio.

Fim do auxílio-mudança para deputado

A Assembleia Legislativa extinguiu, em 2019, o auxílio-mudança para deputados estaduais. Por iniciativa da Bancada do Novo, foi aprovada a resolução que acabou com o benefício para parlamentares eleitos e reeleitos. Antes, os deputados tinham direito a receber duas cotas do auxílio de R$ 26 mil, uma no início e outra no fim do mandato. A decisão representa uma economia de R$ 2,8 milhões por legislatura.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.