De forma virtual, centenas de pais e especialistas acompanharam nesta sexta-feira (09/04) uma audiência pública que debateu a importância da regulamentação do ensino domiciliar. O encontro foi promovido e coordenado pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Parlamentares e representantes de diversas entidades como Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e Associação Nacional de Educação Domiciliar participaram das discussões. 

Na abertura da atividade, Ostermann fez um breve relato sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) 170/2019, de sua autoria, que regulamenta o homeschooling no Rio Grande do Sul. “O principal objetivo da proposta é garantir a liberdade de aprender e ensinar. Infelizmente, temos Estado afora mais de mil famílias que estão submetidas a uma situação indigna de perseguição por parte de grupos que são ideologicamente opositores à ideia”, pontuou o parlamentar na audiência, que também contou com a presença dos deputados Sofia Cavedon (PT) e Tiago Simon (MDB). 

O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), Rick Dias, que é pai educador há uma década, mencionou que a prática atualmente cresce 55% ao ano no Brasil. “A educação domiciliar é uma realidade no nosso país. Além disso, destaco para a necessidade de se acabar com a presunção de má-fé das famílias educadoras pelo Judiciário”, afirmou. 

Já a secretária Nacional da Família, Ângela Gandra Martins, participou do debate e relatou o movimento do Governo Federal para a regularização do homeschooling. “O Executivo tem lutado não como um sistema educativo preferencial, mas como um direito humano. Importante ainda reforçar o sentido de liberdade do ensino em casa”, mencionou a secretária nacional, manifestando que a pandemia permitiu um papel de mais protagonismo dos pais na educação dos filhos.

Em sua manifestação, a promotora de Justiça Luciana Casarotto, relatou que o Ministério Público se posiciona atualmente contrário à educação domiciliar. “Nós defendemos que as crianças tenham uma educação regular, com frequência obrigatória dos 4 aos 17 anos, porque é isso que dispõe a Constituição Federal”, resumiu. Na mesma linha, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, expôs que o órgão já expediu posição contrária ao homeschooling, por considerar que o método poderá prejudicar o sistema de ensino. 

PL 170/2019

Atualmente, o PL 170/2019 aguarda parecer da deputada Sofia Cavedon que, em março deste ano, pediu para reexaminar a proposta que regulamenta o ensino domiciliar. Nesse sentido, os deputados Fábio Ostermann e Tiago Simon, cobraram a parlamentar durante a audiência pública. “Estamos aguardando a apresentação do parecer há quase dez meses. Essa estratégia só tem o objetivo de adiar a tramitação do projeto na Assembleia”, ponderou Ostermann.

O homeschooling é legalizado em mais de 60 nações. Sua prática não é restrita a países ricos. Estados Unidos, Inglaterra e Dinamarca autorizaram o ensino domiciliar, assim como o fazem Nicarágua, Bolívia e México. No Brasil, a Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo, aprovou neste ano um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar. Outras cidades como Cascavel (PR) e São Paulo também têm projetos semelhantes. 

De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.