Deputados defendem o uso de m\u00e1scaras, mas apontam que \u00e9 autorit\u00e1ria a possibilidade de pris\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Bancada do Novo ir\u00e1 pedir a revoga\u00e7\u00e3o do artigo que prev\u00ea pris\u00e3o para quem n\u00e3o utilizar m\u00e1scaras no Estado. Os parlamentares defendem a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio e da etiqueta respirat\u00f3ria, mas apontam que a possibilidade de deten\u00e7\u00e3o, inserida no novo decreto do Executivo, \u00e9 autorit\u00e1ria e desproporcional.
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O Decreto 55.240 de 2020, que instituiu o novo modelo de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, prev\u00ea a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras em ambientes p\u00fablicos, fechados ou abertos e possibilita a pris\u00e3o para quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o. No entanto, os deputados do Novo alertam que n\u00e3o compete ao Governo do Estado o estabelecimento de san\u00e7\u00f5es penais. 
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O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) argumenta que, como a mat\u00e9ria penal \u00e9 de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite que Estados e munic\u00edpios criem hip\u00f3teses particulares para a configura\u00e7\u00e3o de delitos. “N\u00e3o existe uma norma penal no Rio Grande do Sul e outra em Santa Catarina; ou uma em Porto Alegre e outra em Canoas. Seria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande”, complementa. 
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O parlamentar ainda considera que “apesar de haver interpreta\u00e7\u00f5es distintas nesse caso, a pris\u00e3o n\u00e3o se sustenta a qualquer an\u00e1lise de razoabilidade”.
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A busca por medidas diminuir o cont\u00e1gio por covid-19 tem levado diversos pa\u00edses a incentivar ou mesmo adotar o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras em ambientes abertos e fechados. Mesmo que os estudos ainda n\u00e3o sejam totalmente conclusivos a respeito da efic\u00e1cia na conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, a Bancada do Partido Novo na Assembleia reconhece a import\u00e2ncia do seu uso para conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a etiqueta respirat\u00f3ria.
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\u201cO uso de m\u00e1scaras deve ser incentivado por medidas de car\u00e1ter informativo e educacional, n\u00e3o amea\u00e7ado sob pena de pris\u00e3o, pois n\u00e3o estamos, felizmente, sob um estado de exce\u00e7\u00e3o”, argumenta o deputado F\u00e1bio Ostermann (Novo).
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