A tese de 16 deputados estaduais, que apontaram em a\u00e7\u00e3o popular a irregularidade nos pagamentos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ganhou um importante refor\u00e7o. A Procuradoria-Geral do Estado, em manifesta\u00e7\u00e3o no processo, corroborou a argumenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares e pediu a anula\u00e7\u00e3o do ato que autorizou o pagamento irregular de R$ 1,2 milh\u00e3o aos conselheiros Alexandre Postal, Iradir Pietroski e Marco Peixoto. A PGE ainda requer a devolu\u00e7\u00e3o imediata dos valores pagos, referentes a licen\u00e7as-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas, aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria do Estado segue a mesma linha constru\u00edda pelos deputados na a\u00e7\u00e3o popular protocolada em mar\u00e7o, que tamb\u00e9m pediram a anula\u00e7\u00e3o do pagamento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores para o er\u00e1rio. Os parlamentares Any Ortiz (CDN), Capit\u00e3o Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), F\u00e1bio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (Novo), Kelly Moraes (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebasti\u00e3o Melo (MDB), Sergio Peres (REP), S\u00e9rgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Louren\u00e7o (PSL) e Zil\u00e1 Breitenbach (PSDB) assinaram o instrumento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n
Recentemente, os deputados j\u00e1 obtiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel nesse processo, uma vez que a Justi\u00e7a declarou que conselheiros do TCE n\u00e3o podem contabilizar o tempo de mandato eletivo no c\u00e1lculo para licen\u00e7as pr\u00eamio n\u00e3o gozadas. O Poder Judici\u00e1rio, no mesmo julgamento, suspendeu novos pagamentos com esse fundamento.<\/p>\n\n\n\n
O deputado F\u00e1bio Ostermann (Novo), um dos autores da a\u00e7\u00e3o, saudou o posicionamento da PGE e tem a expectativa de que a Justi\u00e7a, na sua decis\u00e3o final, \u201cordene a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos de forma totalmente irregular aos tr\u00eas conselheiros, que soma mais de um milh\u00e3o de reais\u201d. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o seu colega de Bancada, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), tamb\u00e9m subscreveu a a\u00e7\u00e3o e aponta que esses pagamentos irregulares geram perplexidade, em contexto de aguda crise fiscal. \u201cAlguns dos conselheiros chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milh\u00e3o de reais”, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A tese de 16 deputados estaduais, que apontaram em a\u00e7\u00e3o popular a irregularidade nos pagamentos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ganhou um importante refor\u00e7o. A Procuradoria-Geral do Estado, em manifesta\u00e7\u00e3o no processo, corroborou a argumenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares e pediu a anula\u00e7\u00e3o do ato que autorizou o pagamento irregular de R$ 1,2 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":782,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n