Por Giuseppe Riesgo <\/p>\n\n\n\n
Em artigo publicado\nno dia 14 de janeiro, aqui no Correio do Povo, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos\nProcuradores do Estado do RS, Carlos Kaipper, enalteceu o trabalho dos nossos\nadvogados p\u00fablicos que, sem sombra de d\u00favidas, exercem um valioso servi\u00e7o na\ndefesa dos interesses do Estado e da sociedade. Concordo com Kaipper quando diz\nque a PGE contribui no desenvolvimento econ\u00f4mico, social e no resguardo da\nlegalidade do RS. Ressalto isto porque venho cobrando publicamente desta mesma\nPGE uma reavalia\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica salarial, essencialmente, na distribui\u00e7\u00e3o\nde honor\u00e1rios sucumbenciais. Ao ler tal manifesta\u00e7\u00e3o, surgiu-me a d\u00favida se esta\nfoi feita com o intuito de justificar o pagamento, que considero imoral e\nilegal.<\/p>\n\n\n\n
A imoralidade\nocorre porque a carreira est\u00e1 entre as mais atrativas do Poder P\u00fablico ga\u00facho.\nA remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida gira em torno de R$ 26 mil. Independentemente do qu\u00e3o\nimportante a PGE seja, \u00e9 ineg\u00e1vel que recebem o suficiente e de forma\ncondizente com a relev\u00e2ncia dos seus servi\u00e7os. Contudo, mesmo com alt\u00edssimos\nsal\u00e1rios, de julho \u00e0 novembro, procuradores receberam irregularmente R$ 7,8\nmilh\u00f5es em honor\u00e1rios sucumbenciais. Recursos que foram disfar\u00e7ados de pr\u00eamio\nde produtividade em um momento de severa crise nas contas p\u00fablicas. Um\nbenef\u00edcio intempestivo!<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ilegalidade\nadv\u00e9m da falta de legisla\u00e7\u00e3o estadual que valide o disposto no C\u00f3digo de\nProcesso Civil. A distribui\u00e7\u00e3o destes honor\u00e1rios se deu atrav\u00e9s de uma regula\u00e7\u00e3o\ninterna do \u00f3rg\u00e3o, que exorbita seu poder regulamentar. O argumento utilizado \u2013\nque tais pagamentos est\u00e3o associados ao pr\u00eamio de produtividade do Fundo da PGE\n\u2013, nada mais \u00e9 do que dobrar a lei para benef\u00edcio pr\u00f3prio. Por conta disso, na\nAssembleia Legislativa, sustamos a distribui\u00e7\u00e3o destes honor\u00e1rios, que\nengordaram os contracheques dos procuradores, representando uma parcela extra de\nR$ 3,6 mil por m\u00eas para cada membro. A quest\u00e3o est\u00e1, agora, nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio,\nj\u00e1 que a Procuradoria continua buscando a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim,\nparabenizo a PGE pelo trabalho prestado em prol da sociedade ga\u00facha. Relembro,\nno entanto, que este deve ser feito respeitando o Poder Legislativo e a\nrealidade fiscal do Estado, que parcela sal\u00e1rios h\u00e1 mais de 4 anos e n\u00e3o\nentrega investimentos nos servi\u00e7os mais b\u00e1sicos para a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. A\nrealidade se imp\u00f5e a todos. <\/p>\n\n\n\n
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