Com o posicionamento independente, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) votou contra os projetos que tratam do reajuste de 18% a membros do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-RS), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), da Defensoria P\u00fablica e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim como fez a Bancada do NOVO no passado, quando votou contra o aumento dos sal\u00e1rios dos pr\u00f3prios deputados, Camozzato fechou quest\u00e3o e votou contra as propostas. Os projetos foram apreciados na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa desta ter\u00e7a-feira (16\/05).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Camozzato sustenta que os poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos j\u00e1 t\u00eam, ao longo dos \u00faltimos anos, os maiores subs\u00eddios do estado, al\u00e9m de terem institu\u00eddo diversos benef\u00edcios sem passar pelo Parlamento e realizados pagamentos retroativos com o uso de resolu\u00e7\u00f5es internas. Al\u00e9m disso, com a aprova\u00e7\u00e3o do novo subs\u00eddio, o teto geral do estado aumenta, tendo efeito cascata.<\/p>\n\n\n\n
“A aprova\u00e7\u00e3o de novo subs\u00eddio vai aumentar o teto geral do estado, tendo efeito cascata em outros poderes e \u00f3rg\u00e3os. O Estado j\u00e1 est\u00e1 no limite prudencial da despesa de pessoal, n\u00e3o \u00e0 toa os pr\u00f3prios poderes fizeram transfer\u00eancias de recursos ao Executivo. N\u00e3o \u00e9 o momento de aumentar sal\u00e1rios”, pontua o parlamentar, mencionando que n\u00e3o faz sentido o Estado aumentar sal\u00e1rios enquanto encaminha nas pr\u00f3ximas semanas uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do IPE- Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
AUTOMATICIDADE<\/p>\n\n\n\n
O deputado do Partido NOVO tamb\u00e9m critica o mecanismo da automaticidade presente nos projetos. Inclu\u00eddo nos projetos enviados ao Parlamento neste ano, o dispositivo faria com que os membros de Judici\u00e1rio, MP, TCE e Defensoria recebessem aumentos imediatos sempre que fosse aprovado algum reajuste para os ministros do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Camozzato, a automaticidade viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. \u201cA lei \u00e9 clara ao pontuar que a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e os subs\u00eddios dos membros de Poderes e \u00f3rg\u00e3os somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei\u201d, menciona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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