O Partido NOVO ingressar\u00e1 nesta quarta-feira (15\/06) com uma a\u00e7\u00e3o contra o pagamento da pens\u00e3o para o ex-governador Eduardo Leite. Os deputados F\u00e1bio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que est\u00e3o liderando o movimento, apontam que Leite n\u00e3o poderia receber o benef\u00edcio, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua ren\u00fancia. Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 7.285 de 1979, que havia institu\u00eddo a pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme dados do Portal da Transpar\u00eancia, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no m\u00eas de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.<\/p>\n\n\n\n

O deputado F\u00e1bio Ostermann, que presidiu no ano passado a Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios e atuou na Assembleia Legislativa para barrar estes pagamentos, refor\u00e7a que Eduardo Leite n\u00e3o possui as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei previa que os ex-governadores teriam direito \u00e0 pens\u00e3o. Mas quando Leite se tornou ex-governador j\u00e1 n\u00e3o havia lei nenhuma. N\u00f3s a revogamos na Assembleia. O que ele tinha era uma expectativa, n\u00e3o um direito. Isso \u00e9 o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”, explica.<\/p>\n\n\n\n

DIVERSOS ESTADOS J\u00c1 SUSPENDERAM A PENS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo menciona que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 ratificou a inconstitucionalidade, em diversas vezes, desse tipo de pens\u00e3o. \u201cParan\u00e1, Mato Grosso, Cear\u00e1, Sergipe, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Roraima, Bahia e Maranh\u00e3o j\u00e1 suspenderam completamente o pagamento da pens\u00e3o vital\u00edcia a ex-governadores\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n

FALTA TRANSPAR\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n

Ostermann e Riesgo ainda criticam que todo o tr\u00e2mite para o in\u00edcio do pagamento foi feito sem nenhuma transpar\u00eancia, uma vez que o ato para autorizar a aposentadoria de Eduardo Leite n\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Partido NOVO ingressar\u00e1 nesta quarta-feira (15\/06) com uma a\u00e7\u00e3o contra o pagamento da pens\u00e3o para o ex-governador Eduardo Leite. Os deputados F\u00e1bio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que est\u00e3o liderando o movimento, apontam que Leite n\u00e3o poderia receber o benef\u00edcio, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua ren\u00fancia. Em julho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n