Ap\u00f3s analisar os dados no portal de transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio, o deputado F\u00e1bio Ostermann e sua equipe t\u00e9cnica identificaram – somente no m\u00eas de abril – pagamentos extras de R$ 25 milh\u00f5es para magistrados ga\u00fachos. Ao todo, 569 ju\u00edzes e desembargadores ativos e 268 inativos receberam a quantia adicional, al\u00e9m do sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n
Conforme informa o site do Tribunal de Justi\u00e7a, os valores pagos em folha complementar s\u00e3o referentes a supostas diferen\u00e7as resultantes da institui\u00e7\u00e3o do sistema de subs\u00eddios, entre os anos de 2005 e 2009. No ano passado, o TJ ga\u00facho requereu ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) autoriza\u00e7\u00e3o para pagar um total de R$ 367 milh\u00f5es retroativos a magistrados.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e1bio Ostermann aponta que os R$ 25 milh\u00f5es efetivamente pagos em abril deste ano representam a primeira parcela do montante autorizado pelo CNJ. De acordo com o parlamentar, este \u00e9 um aumento salarial disfar\u00e7ado, sem qualquer aprova\u00e7\u00e3o de lei na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
“Al\u00e9m de imoral, as indeniza\u00e7\u00f5es t\u00eam um embasamento jur\u00eddico fr\u00e1gil. N\u00e3o existe direito subjetivo a esse pagamento antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, muito menos retroativo\u201d, critica.<\/p>\n\n\n\n
ATUA\u00c7\u00c3O PARA IMPEDIR NOVOS PAGAMENTOS<\/p>\n\n\n\n
Preocupado com a continuidade das indeniza\u00e7\u00f5es destinadas a ju\u00edzes e desembargadores, F\u00e1bio Ostermann buscar\u00e1 uma reuni\u00e3o com a Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo do encontro ser\u00e1 instar a PGE a ingressar com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da decis\u00e3o do CNJ e, consequentemente, interromper os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m tentou pagar indeniza\u00e7\u00e3o retroativa a seus membros, mas foi impedido pelo STF, em fun\u00e7\u00e3o de um mandado ingressado pela PGE na \u00e9poca. Neste caso do Judici\u00e1rio que estamos enfrentando, entendemos que a Procuradoria-Geral do Estado deve atuar da mesma forma\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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