Giuseppe Riesgo aponta que proposta garante maior previsibilidade na legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha<\/em><\/p>\n\n\n\n Mais de 200 mil empresas ga\u00fachas podem se beneficiar na hora de quitar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios a partir de agora. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (05\/04), o PL 281\/2020 que prop\u00f5e a desburocratiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS. De autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), o projeto torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT-ST), antes previstas por decreto. Com 51 votos, a proposta foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n L\u00edder do Novo na Assembleia, Giuseppe Riesgo, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o e defendeu que a proposta ir\u00e1 garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, tendo em vista que permite aprimorar a previsibilidade na legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha e evita a fuga de novos investidores. <\/p>\n\n\n\n \u201cAgora, independente da linha de atua\u00e7\u00e3o do governo estadual, est\u00e1 assegurado o direito do contribuinte em optar pelo ROT-ST, ficando tal op\u00e7\u00e3o prevista na Lei do ICMS. Essa medida, como exemplo para o pa\u00eds, representa um importante avan\u00e7o no sistema tribut\u00e1rio do Rio Grande do Sul”, aponta o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n Em 2019, via decreto, o Governo do Estado criou o Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT-ST) e, at\u00e9 o ano passado, vinha prorrogando anualmente a vig\u00eancia do modelo. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 281\/2020, na legisla\u00e7\u00e3o, o projeto permite que empresas inseridas no regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do ICMS optem se querem ou n\u00e3o a obrigatoriedade de complementa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n O Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o, que possibilitou o fim da cobran\u00e7a da cota extra de ICMS, desempenhou um papel importante na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de empresas ga\u00fachas. Ao todo, 16 entidades manifestaram apoio ao PL 281\/2020, como a Federasul, Fecom\u00e9rcio, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Varejo, Sulpetro, Cacism, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Texto: M\u00e9lani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Giuseppe Riesgo aponta que proposta garante maior previsibilidade na legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha Mais de 200 mil empresas ga\u00fachas podem se beneficiar na hora de quitar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios a partir de agora. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (05\/04), o PL 281\/2020 que prop\u00f5e a desburocratiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS. De autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nApoio de entidades<\/h2>\n\n\n\n