Giuseppe Riesgo aponta que projeto poder\u00e1 beneficiar mais de 200 mil empresas ga\u00fachas ga\u00fachas<\/em><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a Assembleia Legislativa deve votar o PL 281\/2020, que prop\u00f5e a desburocratiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS nesta ter\u00e7a-feira (05\/04). De autoria de Giuseppe Riesgo (Novo), o projeto torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT-ST), independente da linha de atua\u00e7\u00e3o do governo estadual, que regula esse sistema atrav\u00e9s de decretos governamentais.<\/p>\n\n\n\n Com a proposta, que pretende substituir o modelo implementado pelo governo do Estado em 2019, al\u00e9m de tornar o pagamento de ICMS menos burocr\u00e1tico, ir\u00e1 auxiliar no planejamento das empresas devido a seguran\u00e7a jur\u00eddica, atuando na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de in\u00fameras empresas ga\u00fachas. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas ga\u00fachas j\u00e1 adotaram o sistema de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Atualmente, as mudan\u00e7as nas normas da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ficam a crit\u00e9rio do Governo do Estado todos os anos, cabendo a eles instituir ou n\u00e3o o ROT-ST. Assim, para que n\u00e3o ocorram discuss\u00f5es todos os anos sobre o tema, e como forma de evitar um retrocesso, a nossa proposta busca assegurar o direito do contribuinte em optar pelo ROT-ST, ficando tal op\u00e7\u00e3o prevista na Lei do ICMS”, menciona o deputado.<\/p>\n\n\n\n Riesgo defende que, se aprovado, ir\u00e1 garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, tendo em vista que permite aprimorar a previsibilidade na legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha e evita a fuga de novos investidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Giuseppe Riesgo aponta que projeto poder\u00e1 beneficiar mais de 200 mil empresas ga\u00fachas ga\u00fachas Ap\u00f3s ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a Assembleia Legislativa deve votar o PL 281\/2020, que prop\u00f5e a desburocratiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS nesta ter\u00e7a-feira (05\/04). De autoria de Giuseppe Riesgo (Novo), o projeto torna permanente as atuais regras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n