Dentre as mat\u00e9rias na pauta, Assembleia Legislativa ir\u00e1 definir sobre susta\u00e7\u00e3o aux\u00edlio-sa\u00fade de outros poderes e tamb\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o do pagamento de ICMS, ambos liderados pela bancada do Novo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s serem aprovados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), dois temas de alta relev\u00e2ncia para a sociedade ga\u00facha est\u00e3o na pauta da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da Assembleia legislativa da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (09\/11): de um lado, projetos que visam o combater um privil\u00e9gio auto-concedido por \u00f3rg\u00e3os e poderes do estado e de outro a desburocratiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios, deputado F\u00e1bio Ostermann, est\u00e3o os projetos de decreto legislativo (PDLs), que buscam barrar o pagamento do aux\u00edlio-sa\u00fade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de autoria de Giuseppe Riesgo, consta o projeto que prev\u00ea tornar definitivo o Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT-ST).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Ostermann, os PDLs t\u00eam como objetivo sustar as resolu\u00e7\u00f5es que autorizam o pagamento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-sa\u00fade para o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o foi movida, em mar\u00e7o, por 25 parlamentares de nove bancadas e encabe\u00e7ada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios, que tem a presid\u00eancia do deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm um cen\u00e1rio em que todos os membros e servidores do MP, Judici\u00e1rio e Defensoria fa\u00e7am uso do valor m\u00e1ximo do benef\u00edcio, o impacto anual aos cofres p\u00fablicos pode passar de R$ 500 milh\u00f5es. Estamos concentrando esfor\u00e7os para acabarmos com este privil\u00e9gio injustific\u00e1vel da elite do funcionalismo p\u00fablico\u201d, aponta F\u00e1bio Ostermann.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo destaca que o PL 281\/2020, se aprovado, ir\u00e1 garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, tendo em vista que permite aprimorar a previsibilidade na legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha e evita a fuga de novos investidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualmente, o governo do Estado vem prorrogando o modelo em vig\u00eancia por meio de decretos. Queremos assegurar o direito do contribuinte em optar, sempre que achar mais ben\u00e9fico, pelo Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d, enfatiza Riesgo.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta, que pretende substituir o modelo implementado pelo governo do Estado em 2019, al\u00e9m de tornar o pagamento de ICMS menos burocr\u00e1tico, ir\u00e1 auxiliar no planejamento das empresas devido a seguran\u00e7a jur\u00eddica, atuando na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de in\u00fameras empresas ga\u00fachas. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas ga\u00fachas j\u00e1 adotaram o sistema de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Texto: M\u00e9lani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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